JUSTIFICAÇÃO RACIONAL DA PRESTAÇÃO DA SAÚDE: Análise dos Argumentos Jurídicos da Audiência Pública de Saúde

Autores

  • Nilson Dias de Assis Neto Universidade de Brasília

Palavras-chave:

Audiência Pública de Saúde. Argumentação Jurídica. Argumentos Jurídicos.

Resumo

O presente artigo objetiva, por meio das Teorias da Argumentação Jurídica desenvolvidas por Stephen Toulmin e Neil MacCormick, analisar a racionalidade dos argumentos jurídicos pró e contra a judicialização do direito à proteção da saúde expostos na Audiência Pública de Saúde, com fundamentos nos critérios de consistência e de coerência argumentativa. 

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Publicado

2014-01-14

Como Citar

Assis Neto, N. D. de. (2014). JUSTIFICAÇÃO RACIONAL DA PRESTAÇÃO DA SAÚDE: Análise dos Argumentos Jurídicos da Audiência Pública de Saúde. Revista Letra Capital, 1(11), 101-123. Recuperado de https://periodicos.unb.br/index.php/lcapital/article/view/20250

Edição

Seção

Trabalhos Acadêmicos