@article{Rodrigues_2019, title={O Usufruto indígena e o interesse nacional: uma análise da decisão do STF no caso Raposa Serra do Sol}, volume={22}, url={https://periodicos.unb.br/index.php/interethnica/article/view/20907}, DOI={10.26512/interethnica.v22i1.20907}, abstractNote={<p>O presente artigo tem como objetivo analisar de que modo o instituto jurídico do usufruto das terras indígenas tem sido utilizado pelo Poder Judiciário como forma de efetivação do direito à autodeterminação interna dos povos indígenas. A leitura das decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a ótica do usufruto indígena, principalmente, pode oferecer uma importante reflexão sobre as concepções e as práticas do Estado brasileiro no que concerne ao reconhecimento dos povos indígenas enquanto categoria identitária nacional e no tocante à perpetuação da tutela orfanológica dos índios durante o Século XXI.</p>}, number={1}, journal={Revista de Estudos em Relações Interétnicas | Interethnica}, author={Rodrigues, Carolina Augusta de Mendonça}, year={2019}, month={jul.}, pages={86–108} }