O Usufruto indígena e o interesse nacional: uma análise da decisão do STF no caso Raposa Serra do Sol - Rodrigues, Carolina Augusta de Mendonça (Revista de Estudos em Relações Interétnicas | Interethnica, 2019)
O presente artigo tem como objetivo analisar de que modo o instituto jurídico do usufruto das terras indígenas tem sido utilizado pelo Poder Judiciário como forma de efetivação do direito Ã autodeterminação interna dos povos indígenas. A leitura das decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a ótica do usufruto indígena, principalmente, pode oferecer uma importante reflexão sobre as concepções e as práticas do Estado brasileiro no que concerne ao reconhecimento dos povos indígenas enquanto categoria identitária nacional e no tocante Ã perpetuação da tutela orfanológica dos índios durante o Século XXI.