Law as a field of conflict in the case of the Samarco/Vale/BHP crime: disputes and contradictions in its reparation process

Authors

DOI:

https://doi.org/10.26512/revistainsurgncia.v10i2.45533

Keywords:

Mining, Disasters, Socio-environmental conflicts, Reparation, Socio-environmental Law

Abstract

Considering that the disasters and crimes caused by mining companies in Brazil have gained emblematic proportions and, insofar as the law does not have consolidated norms and regulations established on the extensive effects caused by mineral extraction, this article analyzes the contradictions of practices and models of reparation of damages in the repair process, and how the power relations present in this process allow us to visualize the law as a field in dispute. The analysis is based on the case of the collapse of the mining tailings dam of the company Samarco S.A and its controllers Vale S.A and BHP Billiton, which took place on November 5, 2015, in the municipality of Mariana, Minas Gerais.

Author Biography

Thaís Henriques Dias, Universidade Federal Fluminense, Niterói, Rio de Janeiro, Brasil

Doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense (PPGSD/UFF); mestra pelo PPGSD/UFF.

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Published

20.12.2022

How to Cite

HENRIQUES DIAS, Thaís. Law as a field of conflict in the case of the Samarco/Vale/BHP crime: disputes and contradictions in its reparation process. InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais [InSURgence: rights and social movements journal], Brasília, v. 10, n. 2, p. 545–570, 2022. DOI: 10.26512/revistainsurgncia.v10i2.45533. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/insurgencia/article/view/45533. Acesso em: 23 nov. 2024.

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