A SABOTAGEM DAS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL DE VAZIO PELO MUNICÍPIO DE FORTALEZA
UM INDICATIVO DO ABANDONO DAS ZEIS COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA URBANA E DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA CIDADE?
DOI:
https://doi.org/10.26512/insurgncia.v6i2.32078Keywords:
Zonas Especiais de Interesse Social, Plano Diretor Participativo de Fortaleza, Regularização FundiáriaAbstract
This research intends to analyze the way how Fortaleza municipality dealt with the Special Zones of Social Interest (ZEIS) type 3, during the first ten years of existence of the Participative Master Plan (PDPFor) of Fortaleza. By studying the legal regulamentation of ZEIS type 3, the type of ZEIS created to give use to vacant land, this paper intends to provide an explanation for how ZEIS type 3 in Fortaleza was made impracticable through the actions of the municipal Public Power itself, thus this research show how the municipality of Fortaleza sabotaged it’s own instrument of urban policy. The conclusion here presented is that Fortaleza municipality, which currently goes through the review process of the city’s master plan, will not strive to implement ZEIS type 3, but rather will favor an urban policy that is distant from the ideals that the PDPFor embodies.
References
BARROS, Luana. Novo Plano Diretor de Fortaleza reúne propostas para uma década. 2019. Disponível em: <https://mais.opovo.com.br/jornal/reportagem/2019/07/17/plano-diretor---propostas-para-uma-decada-na-capital.html>. Acesso em: 08 set. 2019.
BRASIL, Armíria Bezerra. A ineficácia das ZEIS: um problema de legislação ou uma questão político social? O caso de Fortaleza. 2016. 260 f. Tese (Doutorado) - Curso de Arquitetura e Urbanismo, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, 05 out. 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 19 abr. 2019.
______. Exposição de motivo interministerial n.20 de 21 de dezembro de 2016. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Exm/Exm-MP%20759-16.pdf>. Acesso em: 10 jun. 2020.
______. Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Brasília. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/leis/LEIS_2001/L10257.htm>. Acesso em: 19 abr. 2019.
______. Lei n° 13.465, de 11 de julho de 2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis n os 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , 13.001, de 20 de junho de 2014 , 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011 , 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de maio de 2007, e a 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Medida Provisória nº 2.220, de 4 de setembro de 2001, e os Decretos-Leis n º 2.398, de 21 de dezembro de 1987, 1.876, de 15 de julho de 1981, 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 3.365, de 21 de junho de 1941; revoga dispositivos da Lei Complementar nº 76, de 6 de julho de 1993, e da Lei nº 13.347, de 10 de outubro de 2016; e dá outras providências. Brasília. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Lei/L13465.htm>. Acesso em: 03 jul. 2019.
CARMONA, Paulo Afonso Cavichioli. Curso de Direito Urbanístico. Salvador: Juspodivm, 2015.
CASIMIRO, Lígia Maria Silva Melo de. A política urbana e o acesso à moradia adequada por meio da regularização fundiária. 2010. 288f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Direito, Faculdade de Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010.
CLICHEVSKY, Nora. ¿La regularización urbana mejora las condiciones de vida de la población de más bajos ingresos en Latinoamérica?. Revista Praia Vermelha, Rio de Janeiro, v. 20, n. 2, Jul-Dez. 2010.
DE SOTO, Hernando. The mystery of capital: why capitalism triumphs in the west and fails everywhere else. London: Black Swan, 2001.
DIÁRIO DO NORDESTE. Plano Diretor de Fortaleza só dever ir à Câmara em 2020, diz Roberto Cláudio. 2019. Disponível em: <https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/editorias/politica/online/plano-diretor-de-fortaleza-so-dever-ir-a-camara-em-2020-diz-roberto-claudio-1.2130407>. Acesso em: 08 set. 2019.
FORTALEZA. Comissão Permanente de Avaliação do Plano Diretor. Ata da 83ª reunião da CPPD. 2017a. Disponível em: <https://urbanismoemeioambiente.fortaleza.ce.gov.br/images/urbanismo-e-meio-ambiente/planejamento/ata_83_reuniao_cppd.pdf>. Acesso em: 08 set. 2019.
______. Comitê Técnico Intersetorial e Comunitário das Zeis. Instituto de Planejamento de Fortaleza. Relatório das ZEIS. Fortaleza: IPLANFOR, 2016. Disponível em: <http://fortaleza2040.fortaleza.ce.gov.br/site/assets/files/publications/fortaleza2040_relatorio-das-zeis_14-10-2016.pdf>. Acesso em: 19 de abril de 2019.
______. Lei Complementar n. 62, de 02 de fevereiro de 2009. Institui o Plano Diretor Participativo do Município de Fortaleza e dá outras providências. Disponível em: <http://legislacao.fortaleza.ce.gov.br/index.php/Plano_Diretor>. Acesso em 24 mar 2019.
______. Lei Complementar nº 236, de 11 de agosto de 2017b. Dispõe sobre o parcelamento, o uso e a ocupação do solo no Município de Fortaleza, e adota outras providências. Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo. 1. ed. Fortaleza, CE, 11 ago. 2017. Disponível em:<http://portal.seuma.fortaleza.ce.gov.br/fortalezaonline/portal/legislacao/Consulta_Adequabilidade/1-Lei_Complementar_N236%20de_11_de%20agosto_de_2017_Lei_de_Parcelamento_Uso_Ocupacao_do_Solo-LUOS.pdf>. Acesso em: 08 set 2019.
______. Minuta do Projeto de Lei do Plano Diretor. Dispõe sobre o Plano Diretor de Fortaleza previsto na Lei Federal n° 10.257, de 10 de junho de 2001, e dá outras providências. Fortaleza, 2019.
______. Pedido de acesso à informação número 00037000010202080. Respondido em 18 mai 2020.
______. População elege três primeiros Conselhos Gestores das ZEIS. 2018. Disponível em: <https://www.fortaleza.ce.gov.br/noticias/populacao-elege-tres-primeiros-conselhos-gestores-das-zeis>. Acesso em: 19 abr. 2019.
______. Prefeitura de Fortaleza convoca população para eleger representantes das comissões eleitorais das Zeis. 2018. Disponível em: <https://www.fortaleza.ce.gov.br/noticias/prefeitura-de-fortaleza-convoca-a-sociedade-para-eleger-representantes-das-comissoes-eleitorais-das-zeis>. Acesso em: 08 set. 2019.
IACOVINI, Rodrigo Faria Gonçalves; PINHEIRO, Valéria. Conflitos e ambiguidades na experiência do plano diretor participativo de Fortaleza. In: NUNES, Ana Carolina et al (Org.). Acesso à terra e Direitos Humanos. Fortaleza: Edições UFC, 2016. p. 17-47.
JUCÁ FILHO, José Leite. Parecer n° 17/2014-GPG. Fortaleza: Procuradoria Geral do Município, 2014.
LIMA, Eliomar de. Plano Diretor de Fortaleza terá debate nos bairros, garante o prefeito. 2019. Disponível em: <http://blogdoeliomar.com.br/2019/04/03/plano-diretor-de-fortaleza-tera-debate-nos-bairros-garante-o-prefeito/>. Acesso em: 08 set. 2019.
MACHADO, Eduardo Gomes. Planejamento urbano, democracia e participação popular: o caso da revisão do plano diretor de Fortaleza (2003 - 2008). 2010. 451 f. Tese (Doutorado) - Curso de Sociologia, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2010.
MATTOS, Fernanda Cavalcante. ZEIS de papel: a especificidade das ZEIS de vazio em Fortaleza/CE e seus entraves como instrumento de democratização da terra urbana. 2017. 142 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Arquitetura, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: <http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/16/16139/tde-08062017-095353/pt-br.php>. Acesso em: 08 set. 2019.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (Ceará). MPCE recebe representação da sociedade civil por falta de participação popular na revisão do Plano Diretor de Fortaleza. 2019. Disponível em: <http://www.mpce.mp.br/2019/07/10/mpce-recebe-representacao-da-sociedade-civil-por-falta-de-participacao-popular-na-revisao-do-plano-diretor-de-fortaleza/>. Acesso em: 08 set. 2019.
PEQUENO, Renato; ROSA, Sara Vieira. Inserção urbana e segregação socioespacial: análise do Programa Minha Casa Minha Vida em Fortaleza. In: AMORE, Caio Santos; SHIMBO, Lúcia Zanin; RUFINO, Maria Beatriz Cruz (Org.). Minha casa... E a cidade?: avaliação do Programa Minha Casa Minha Vida em seis estados brasileiros. Rio de Janeiro: Letra Capital, 2015. p. 131-164.
ROLNIK, R. Guerra dos lugares: a colonização da terra e da moradia na era das finanças. São Paulo: Boitempo, 2015.
SOUZA, M.L. Mudar a cidade: uma introdução crítica ao planejamento e à gestão urbanos. 6 ed. Rio de Janeiro: Record, 2010.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2020 InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.
