Costa, Pedro D’Angelo da. “Pensamento Constitucional No Brasil: Disputas teóricas E Possibilidades Decoloniais a Partir Do Processo Legislativo”. InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais 12, no. 1 (março 31, 2026): 343–371. Acesso em abril 20, 2026. https://periodicos.unb.br/index.php/insurgencia/article/view/60538.