Costa, Pedro D’Angelo da. 2026. “Pensamento Constitucional No Brasil: Disputas teóricas E Possibilidades Decoloniais a Partir Do Processo Legislativo”. InSURgência: Revista De Direitos E Movimentos Sociais 12 (1). Brasília:343-71. https://doi.org/10.26512/revistainsurgncia.v12i1.60538.