RS, RENAP. Código Ambiental do RS: Requerimento dos movimentos sociais. InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais, Brasília, v. 6, n. 1, p. 221–248, 2020. DOI: 10.26512/insurgencia.v6i1.29857. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/insurgencia/article/view/29857. Acesso em: 25 jul. 2025.