LIMA DA SILVA, Liana Amin. CONVENÇÃO 169 DA OIT E A LIVRE DETERMINAÇÃO DOS POVOS: PROTOCOLOS AUTÔNOMOS DE CONSULTA COMO ESTRATÉGICA JURÍDICA DIANTE DAS AMEAÇAS AOS TERRITÓRIOS TRADICIONAIS. InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais, Brasília, v. 4, n. 2, p. 56–77, 2018. DOI: 10.26512/insurgencia.v4i2.28875. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/insurgencia/article/view/28875. Acesso em: 6 dez. 2025.