Gonçalves, E. D. (2025). A atuação do Tribunal Regional Federal da 5ª Região nos conflitos fundiários coletivos após a ADPF 828: análise a partir do controle do STF. InSURgência: Revista De Direitos E Movimentos Sociais, 11(1), 633–657. https://doi.org/10.26512/revistainsurgncia.v11i1.55949