CONSEA/RS 2020. Código Ambiental do RS: Recomendação do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do RS. InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais [InSURgence: rights and social movements journal]. 6, 1 (Mar. 2020), 216–220. DOI:https://doi.org/10.26512/insurgencia.v6i1.29856.