Costa, P.D. da 2026. Pensamento constitucional no Brasil: disputas teóricas e possibilidades decoloniais a partir do processo legislativo. InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais. 12, 1 (mar. 2026), 343–371. DOI:https://doi.org/10.26512/revistainsurgncia.v12i1.60538.