[1]
Martins, F. et al. 2024. O descumprimento do Habeas Corpus Coletivo 143.641/SP no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: uma análise sobre o argumento “traficância na residência” como fundamento comum para indeferimentos. InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais. (jul. 2024).