TY - JOUR AU - Augusta Amorim Bulzico Battaglin, Bettina PY - 2022/01/31 Y2 - 2024/03/29 TI - O Discurso Jurídico para Reconhecimento de Nome e Gênero: breves Considerações Acerca do Provimento nº 73/2018 do Conselho Nacional de Justiça: JF - InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais JA - Revista InSURgência VL - 8 IS - 1 SE - Em Defesa da Pesquisa DO - 10.26512/revistainsurgncia.v8i1.38553 UR - https://periodicos.unb.br/index.php/insurgencia/article/view/38553 SP - 373-396 AB - <p>O presente artigo pretende apresentar uma análise crítica ao discurso jurídico que envolve a regulamentação do procedimento administrativo de alteração de nome e gênero do sujeito transgênero junto ao cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN).&nbsp; Ao invés de regulamentar o tema de forma a assegurar a dignidade dos titulares dos direitos em questão, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) optou por manter termos e métodos decorrentes do discurso heteronormativo dominante, que reforçam a discriminação sofrida.</p> ER -