Nas margens da desapropriação: conflitos pela terra nas fronteiras da indeterminação da propriedade - Ungaretti, Débora Grama; Rolnik, Raquel (InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais, 2025)
A desapropriação tem sido historicamente apresentada como uma forma de intervenção estatal na propriedade necessária para a implementação de políticas sociais e infraestrutura pública, estabelecendo limites ao poder da propriedade privada. Este artigo propõe um percurso sociojurídico da desapropriação no Brasil em diálogo com a teoria crítica da propriedade, e demonstra, a partir da reconstituição da trajetória de conflitos na implementação do Rodoanel Norte, em São Paulo, como a desapropriação é mobilizada para remover formas não proprietárias de ocupação, abrindo novas frentes de expansão. Baseia-se em pesquisa realizada entre 2018 e 2024 combinando diferentes estratégias metodológicas – visitas de campo, mapeamento de remoções, análise de processos judiciais e administrativos.