MOLDANDO O DIREITO À NORMA: O CONTO DE PONTAL E O PORTO E APROPRIAÇÃO PRIVADA DE TERRAS COMUNS O CONTO DE PONTAL E O PORTO E APROPRIAÇÃO PRIVADA DE TERRAS COMUNS - Madruga da Cunha, Isabella (InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais, 2020)
Este artigo conta a história da apropriação privada de terras devolutas no litoral do Paraná. A história da relação entre essa apropriação e a criação de um município, e da criação desse município com o projeto de construção de um porto privado. Esta história é uma história do direito, mais especificamente da evolução jurídica da regulamentação da terra. Ao mesmo tempo é uma história de ilegalidades perpetradas ao passo do, e através do direito. Por meio de pesquisa documental este artigo utiliza o conceito de comuns para pensar a relação entre terras devolutas e a diversidade territorial brasileira.