O direito à saúde e aos medicamentos nas narrativas universalistas dos direitos humanos e em face à realidade da Lex Mercatoria - Biel Portero, Israel; Molina Rodríguez, Diana Isabel; Naranjo Erazo, Julián Alejandro (InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais, 2023)
É fato que no mundo se viola o direito à saúde, pelo qual, o presente artigo proporciona uma visão panorâmica das obrigações que recaem nos Estados a respeito a sua garantia e aprofunda no acesso aos medicamentos como forma essencial para a sua realização, compreendendo este direito como o disfruto do nível mais alto de saúde possível e do acesso aos medicamentos como uma condição de humanidade em sua relação com os pacientes que os requerem. Após essa análise, nosso artigo evidencia que este direito já é contraditório desde seus próprios textos legais internacionais. Sobre isso, é apresentado um quadro normativo de proteção ao acesso de medicamentos que coexiste com um marco comercial de patentes farmacêuticas, o qual provoca uma negação radical do direito à saúde em um contexto desfavorável no que predominam as condições estabelecidas pelo mercado.