caderno de retorno

Outro direito é possível. Diálogo de Saberes e novos estudos militantes do direito na América Latina

Otro Derecho es Posible. Diálogo de saberes y nuevos estudios militantes del derecho en América Latina

Another Law is Possible: Dialogue of Knowledges and New Militant Legal Studies in Latin America

 

 

Flavia Carlet¹

¹ York University, Toronto, Canadá e Universidade de Brasília, Brasília, Distrito Federal, Brasil. E-mail: flaviacarlet27@gmail.com. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-7308-364X.

 

 

 

Submetido em 11/09/2025

Aceito em 26/09/2025

 

 

 

Como citar este trabalho

CARLET, Flávia. Outro direito é possível. Diálogo de Saberes e novos estudos militantes do direito na América Latina. InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais, Brasília, v. 11, n. 12, jul./dez. 2025. DOI: 10.26512/revistainsurgncia.v11i2.59671.

 

InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais

v. 11 | n. 2 | jul./dez. 2025 | Brasília | PPGDH/UnB | IPDMS | ISSN 2447-6684

 

Dossiê realizado em colaboração com a revista El Otro Derecho do Instituto Latinoamericano para una Sociedad y un derecho Alternativos

 

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Outro direito é possível. Diálogo de Saberes e novos estudos militantes do direito na Amárica Latina ANDRADE, Orlando Aragón; ARÉVALO, Erika Barcena (org). Otro Derecho es Posible: Diálogo de Saberes y nuevos estudios militantes del derecho en América Latina. Morelia: Universidad Nacional Autónoma de México, 2022.

 

Otro Derecho es Posible: Diálogo de Saberes y nuevos estudios militantes del derecho en América Latina^[1] – publicação organizada por Orlando Aragón Andrade e Erika Bárcena Arévalo – oferece um panorama abrangente e atualizado das práticas jurídicas militantes da América Latina, ao mesmo tempo em que apresenta novos aportes teóricos, empíricos e metodológicos para os campos da antropologia e da sociologia jurídica crítica^[2] . Para os organizadores da obra, a longa e farta trajetória de estudos sociojurídicos críticos na América Latina, ainda tem dado pouca atenção a estas questões.

A publicação reúne a contribuição de 27 autoras e autores do México, Brasil, Bolívia, Colômbia, Argentina, Estados Unidos e Alemanha, cujos textos e reflexões foram desenvolvidos a partir de duas questões centrais: Como se concebem as práticas jurídicas militantes na América Latina? E de que maneira profissionais comprometido/as com as lutas sociais se relacionam e constroem conhecimentos em diálogo com os grupos que assessoram?

Entre os diversos aspectos da obra, destaca-se a reflexão teórico-política quanto ao uso do termo militante e seu impacto na compreensão da categoria “prática jurídica militante”. No capítulo introdutório, Bárcena e Aragón adotam o uso do termo militante para qualificar a pluralidade de práticas jurídicas retratadas no livro, ao mesmo tempo em que alertam que o termo deve ser entendido à luz “de um novo ethos militante”: uma prática que se afasta das antigas formas de militância baseadas em hierarquias epistêmicas e no monopólio do conhecimento frente às lutas sociais (Aragón Andrade, Cap. 1, p. 42).

É nesse sentido que o subtítulo da obra — “Diálogo de saberes e novos estudos militantes do direito” — lhe confere densidade e significado. Os dezessete artigos enfatizam a dimensão epistemológica das lutas por justiça protagonizadas por grupos historicamente oprimidos. Em seus territórios, esses grupos produzem múltiplas formas de conhecimento que lhes permitem resistir, sobreviver e sustentar diferentes práticas de luta (Korol, 2008). De um lado, ressalta-se o reconhecimento da pluralidade de saberes que emerge dessas experiências; de outro, a preocupação em construir conhecimento a partir delas, evitando a reprodução de hierarquias epistêmicas.

Através dos artigos apresentados, o diálogo de saberes é entendido como elemento estruturante do trabalho jurídico militante. As autoras e os autores desenvolvem, há muitos anos, trabalhos colaborativos com povos indígenas, comunidades negras, movimentos camponeses e coletivos feministas. Escrevem a partir de suas próprias vivências de pesquisa e militância na América Latina, analisando criticamente não apenas o papel do direito nas lutas sociais, mas também o lugar que ocupam no acompanhamento dessas lutas e no processo de construção de saberes junto aos grupos que assessoram.

O conjunto dessas experiências delineia um mapa singular das diferentes abordagens metodológicas e pedagógicas, entre as quais se destacam a faena jurídica, os diálogos interculturais, a educação popular, as conversas coletivas e a peritagem antropológica colaborativa. Tais práticas, retratadas nos artigos, revelam a existência de um “campo vivo” de experimentações e reflexões em torno de metodologias e formas de atuação comprometidas com o propósito de trabalhar com o povo, e não apenas para ele (Alfonsin, 2013; Freire, 1987).

Outra contribuição significativa da obra está na abordagem das práticas militantes sob uma perspectiva feminista e de gênero. Trata-se de um enfoque ainda pouco explorado pela literatura latino-americana, sobretudo quanto ao trabalho colaborativo desenvolvido no campo do direito por advogadas, pesquisadoras e antropólogas, que atuam tanto na defesa das lutas sociais quanto na participação direta de processos políticos comunitários. Três capítulos são dedicados a essa temática, convidando a refletir sobre como os papéis de gênero atravessam e, por vezes, dificultam a construção de conhecimentos, seja na interação com comunidades e instituições, seja nas relações estabelecidas com colegas do campo jurídico.

Otro derecho es posible é uma obra notável e de grande relevância para a estudantes, advogadas/os, antropólogas/os e sociólogas/os que colaboram diretamente com as lutas sociais, ao ressaltar a importância de uma reflexão crítica permanente sobre as próprias práticas profissionais. Politicamente situada, a obra destaca a construção de um trabalho jurídico alicerçado em um novo ethos militante, no qual o diálogo de saberes se afirma como condição de justiça social e epistêmica.

Romper com os cânones hegemônicos do direito e transformar as práticas tradicionais das profissões jurídicas exige autocrítica, vigilância sobre o próprio atuar e disposição de colocar em primeiro plano os saberes dos grupos historicamente oprimidos. Otro derecho es posible é um chamado à reflexão crítica e ao engajamento transformador das práticas jurídicas militantes na América Latina.

Referências

ALFONSIN, Jacques Távora. Das legalidades injustas às (i)legalidades justas. Porto Alegre: Armazém Digital, 2013.

FREIRE, Paulo. Pedagogia do Oprimido. 17ª ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987.

KOROL, Claudia. La subversión del sentido común y los saberes de la resistencia. In: CECEÑA, Ana Esther (org.). De los saberes de la emancipación y de la dominación. Buenos Aires: CLACSO, 2008, p. 187-188.

 

Sobre a autora

Flavia Carlet

Doutora em Sociologia do Direito pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. Pesquisadora no projeto “Impunidade de crimes de assassinato em massacres no campo - 1985-2023” (UnB/MJSP). Atualmente é pesquisadora visitante na York University/Canadá. Atua também em pesquisas sobre advocacia popular e lutas por território de comunidades quilombolas na América Latina. É colaboradora da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (RENAP) e do Instituto Direito, Pesquisa e Movimentos Sociais (IPDMS).