Bala, cadeia e
luta: a assessoria do Núcleo de Extensão Popular Flor de Mandacaru ao Setor de
Direitos Humanos do MST da Paraíba
Resumo
No
presente trabalho analisamos o acompanhamento do Setor de Direitos Humanos do
MST por parte de um grupo de assessoria jurídica universitária popular, o
Núcleo de Extensão Popular Flor de Mandacaru. A metodologia utilizada é a da
pesquisa-ação e da sistematização de experiências, e para isso dialogamos
coletivamente em duas sessões de resgate de memória. Na primeira seção, vamos
apresentar um caso emblemático da atuação do NEP com o MST, atravessada pelos
processos de criminalização das lutas sociais e pela violência no campo. Já na
segunda seção, vamos sistematizar as atividades do Núcleo junto ao Setor. Nosso
referencial teórico discute a assessoria jurídica popular, em especial junto a
movimentos sociais de luta por terra (Tavares, 2009; Almeida 2017; Diehl, 2022;
Martins, 2023), além de refletir sobre a criminalização das lutas sociais,
democracia e direitos humanos (Fernandes: 2009; Mészáros, 2004; Efrem Filho,
2023).
Palavras-chave
Assessoria
Jurídica Popular. Direitos Humanos. Movimento dos Trabalhadores Rurais
Sem-Terra.
Resumen
En este
artículo analizamos el seguimiento del Sector de Derechos Humanos del MST por
parte de un grupo de asesores jurídicos universitarios populares, el Centro de
Extensión Popular Flor de Mandacaru. La metodología utilizada es la
investigación-acción y sistematización de experiencias, y para ello dialogamos
colectivamente en dos sesiones de recuperación de memoria. En la primera
sección, presentaremos un caso emblemático del trabajo de la NEP con el MST,
atravesado por los procesos de criminalización de las luchas sociales y la
violencia en el campo. En la segunda sección sistematizaremos las actividades
del Centro en conjunto con el Sector. Nuestro marco teórico discute el
asesoramiento jurídico popular, especialmente con los movimientos sociales que
luchan por la tierra (Tavares, 2009; Almeida 2017; Diehl, 2022; Martins, 2023),
además de reflexiones sobre la criminalización de las luchas sociales, la
democracia y los derechos humanos (Fernandes: 2009; Mészáros, 2004; Efrem
Filho, 2023).
Palabras-clave
Asesoría
Jurídica Popular. Derechos humanos. Movimiento de Trabajadores Rurales Sin
Tierra.
Abstract
In
this paper, we analyze the monitoring of the Human Rights Sector of the MST by
a group of popular university legal counsels, the Núcleo de Extensão Popular
Flor de Mandacaru. The methodology used is that of action research and
systematization of experiences, and for this purpose we dialogued collectively
in two memory recovery sessions. In the first section, we will present an
emblematic case of the NEP's work with the MST, crossed by the processes of
criminalization of social struggles and violence in the countryside. In the
second section, we will systematize the activities of the Núcleo with the
Sector. Our theoretical framework discusses popular legal counsels, especially
for social movements fighting for land (Tavares, 2009; Almeida 2017; Diehl,
2022; Martins, 2023), in addition to reflections on the criminalization of
social struggles, democracy and human rights (Fernandes: 2009; Mészáros, 2004;
Efrem Filho, 2023).
Keywords
Popular
Legal Counsels. Human Rights. Landless Rural Workers' Movement.
1
Introdução
Em julho de 2014,
o Movimento dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais Sem-Terra (MST)
protestava na BR 101, bem na fronteira entre os estados da Paraíba e de
Pernambuco, por conta do despejo de um acampamento nas proximidades. Quando Alan,
então estudante de Direito, chegou ao local, procurou logo por Orlando Silva,
dirigente do movimento. Alan conhecia Orlando devido às atividades do Núcleo de
Extensão Popular Flor de Mandacaru (NEP) da Universidade Federal da Paraíba
(UFPB), que na época desenvolvia atividades de assessoria jurídica popular
junto ao acampamento Vanderley Caixe, perto do local onde o protesto acontecia.
A função de Alan
nesse dia era acompanhar o ato um pouco de longe, às margens da BR, estando
atento a algum conflito que pudesse demandar o acionamento dos demais
integrantes do NEP e de advogados populares. Acabou que Alan e dois
sem-terra foram detidos nesse protesto como “lideranças do movimento” e contra
eles foi registrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por dano ao
patrimônio e incitação ao crime.
Quatro anos
depois, em 2018, Orlando foi assassinado à queima roupa, junto com outro
integrante do MST, Rodrigo Celestino. A execução aconteceu após uma reunião do
movimento na região rural de Alhandra, litoral sul da Paraíba, quando três ou
quatro homens encapuzados entraram fortemente armados no acampamento Dom José
Maria Pires, deram três tiros em Orlando e seis em Rodrigo. Orlando, na época
era dirigente estadual do movimento, e Rodrigo era coordenador do acampamento
onde o extermínio aconteceu.
Mas o que a
prisão de Alan tem a ver com a execução de Orlando e Rodrigo? Ambos os
episódios relacionam-se à luta dos sem-terra pela reforma agrária, enfrentando
a violência no campo e os processos de criminalização. E a assessoria jurídica
popular é parte dessa luta. O processo criminal que levará a Júri Popular os
executores de Orlando e Rodrigo é um dos casos prioritários acompanhados pelo
Setor de Direitos Humanos do MST, coordenado na Paraíba por Eva Wilma, uma das
autoras deste trabalho. Alan hoje é um dos advogados que compõem o
Setor, que o NEP também integra.
Analisamos neste
trabalho uma experiência de acompanhamento do Setor de Direitos Humanos do MST
por parte de um grupo de assessoria jurídica universitária popular (AJUP), o
NEP Flor de Mandacaru. Como se dá a atuação do NEP junto ao setor? Como, por
meio dela, percebemos a violência e os processos de criminalização da luta pelo
direito à terra?
A metodologia
utilizada é a da pesquisa-ação e da sistematização de experiências, e para isso
dialogamos coletivamente em duas sessões de resgate de memória. A primeira
delas com a participação dos integrantes do NEP autores do trabalho, além da
advogada popular Rebeca e do advogado popular Alan, com o objetivo de
sistematizar a experiência da assessoria jurídica popular no setor de Direitos
Humanos do movimento, atravessada pela violência e pelos processos de
criminalização das lutas sociais. A segunda sessão foi entre o NEP e Eva Wilma,
dirigente estadual do MST, coordenadora do Setor e também autora deste artigo,
para avaliar o atual momento de configuração do setor, seus principais avanços
e desafios. Ambas as sessões de memória ocorreram no dia 14 de abril de 2025,
em modalidade on-line, foram gravadas e relatadas por escrito. Após as sessões,
realizamos dois momentos de debate entre nós para discutir a bibliografia
levantada em diálogo com as sessões de memória.
Nosso referencial
teórico discute a assessoria jurídica popular, em especial junto a movimentos
sociais de luta por terra (Tavares, 2009; Almeida 2017; Diehl, 2022; Martins,
2023), além de dialogar com trabalhos que refletem sobre a relação entre
criminalização das lutas sociais, democracia e direitos humanos (Fernandes, 2009;
Mészáros, 2004; Efrem Filho, 2023).
Na primeira
seção, vamos contextualizar a relação do NEP com o MST até chegarmos ao setor
de Direitos Humanos, acompanhando o caso-síntese da prisão de Alan que nos
permite refletir sobre os processos de criminalização dos movimentos sociais e
suas estratégias de enfrentamento. Já na segunda seção, vamos sistematizar as
atividades do Núcleo junto ao Setor: o acompanhamento de processos judiciais
(especialmente o que apura a morte de Orlando e Rodrigo), a campanha contra a
violência no campo, o apoio em atividades do movimento e o desenvolvimento da
Planilha dos Processos do MST na Paraíba.
2
Bala e cadeia: resistências à criminalização das
lutas
Quando a polícia
chegou disparando tiros para o alto e balas de borracha nos manifestantes que
fechavam a BR 101, Alan saiu correndo junto com os sem-terra. Ele
corria, corria, e dizia a Orlando, que corria ao seu lado, que precisava ligar
para os professores do NEP e para os advogados; mas não podia parar para fazer
isso, então continuava a correr. No meio da confusão, começaram a atirar pedras
na polícia, atingindo alguns caminhões que estavam parados devido à obstrução
da BR. Tão logo a situação se acalmou, o pessoal do MST orientou que todos se
encontrassem no acampamento Vanderlei Caixe, perto de onde acontecia o
protesto.
Alan, então, foi buscar o seu carro. No trajeto, um caminhoneiro que
estava engarrafado na estrada o indicou para a polícia como liderança do
movimento. Alan, um garoto magro e negro, não tinha “cara de estudante
de direito”, ainda mais por não trajar vestimentas pomposas nem sapato social.
Estava mais para um sem-terra, aos olhos do caminhoneiro e da polícia.
Uma dúzia de
policiais se aproximou dele e começou a revistar seu carro. Lá estava sua
agenda pessoal, cheia de reuniões do NEP com o MST. A agenda, então, serviu de
prova de que ele era, de fato, liderança do movimento e, portanto, lhe deram
voz de prisão. A caminho da delegacia, Alan ouviu a comunicação do
policial com o delegado, avisando que estava conduzindo três lideranças do MST
para serem autuadas por tentativa de homicídio, sequestro e incitação ao crime.
Também percebeu que um dos policiais partícipes da operação era estudante do
Curso de Direito de Santa Rita (UFPB) como ele, Alan, inclusive, era o
seu monitor na disciplina de Sociologia Geral e Jurídica naquele semestre.
Segundo Alan, certamente este policial e colega de curso interferiu para
amenizar a situação e até mesmo evitou que os acusados fossem expostos a uma
violência mais grave.
Alan e os dois trabalhadores estavam algemados quando o professor
Roberto Efrem Filho, coordenador do NEP Flor de Mandacaru e advogado, chegou à
delegacia. Com o professor, também chegaram o deputado estadual Frei Anastácio
e o advogado popular Caju. O delegado – àquela altura já convencido de que Alan
era um estudante de Direito em atividade de seu projeto de extensão, ainda mais
ali acompanhado por seu professor, outro advogado e um parlamentar –, comunicou
que registraria um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) contra os três
acusados por incitação ao crime e dano ao patrimônio, este último em
decorrência dos estragos causados nos caminhões tanto pelas pedras como pelas
balas. Em dado momento o delegado foi embora, incumbindo à escrivã a tarefa de
finalizar os procedimentos. Ela, enquanto registrava o termo, reclamava da
“esquerda” e das atitudes do “pessoal vermelho”, que, contrários à democracia,
só queriam saber de fechar as ruas e fazer baderna. Depois de ouvidos, os acusados
foram liberados e, apesar da agenda de Alan ter ficado apreendida na
delegacia, o registro dessa ocorrência não prosperou no sistema de justiça.
“Embora houvesse
estudado sobre criminalização dos movimentos sociais, nunca havia passado por
algo dessa forma”, Alan nos disse em nossa sessão de memória.
A criminalização
vivenciada pelos movimentos sociais populares invisibiliza a condição deles
enquanto sujeitos de direitos, transformando-os em “criminosos”. É como se a
ordem jurídica não fosse para eles – são “intrusos” no direito, na expressão de
Ana Lia Almeida (2017b). Ser um “intruso” no direito é estar à margem da ordem
jurídica, não gozar de suas benesses nas mesmas condições dos donos da ordem
social cishetero, patriarcal, branca, capitalista. Ao se meter com o MST, Alan
foi lido também como “intruso”.
Os dados
demonstram que a prisão é regra nos conflitos fundiários no Brasil. Mas a
prisão de Alan, enquanto integrante de um grupo de assessoria jurídica
universitária popular (AJUP), demonstra que a criminalização dos movimentos
sociais também opera para além dos seus integrantes, podendo alcançar seus
apoiadores e dirigindo-se à própria luta.
A trajetória dos
movimentos sociais urbanos e rurais no Brasil é atravessada, historicamente,
pelo entrecruzamento entre violência e criminalização (Efrem Filho, 2017). A
repressão estatal, ao mobilizar-se contra as formas de organização popular,
evidencia o desprezo das elites e de suas instituições pela democracia e pela
efetivação dos direitos. Como bem notou Florestan Fernandes (2009), o projeto
formal de democracia e de acesso a direitos, no Brasil, sempre esteve limitado
a determinados círculos sociais, transformando a reivindicação popular em ato
de afronta e despudor. Essa lógica, profundamente excludente, tornou-se ainda
mais perceptível na nossa prática cotidiana de acompanhamento ao Movimento dos
Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), onde a luta é travada no interior da
linguagem dos direitos — uma linguagem que, no entanto, encontra-se
estruturalmente criminalizada pela ação estatal.
A prisão de Alan
é expressão concreta dessa dinâmica e nos faz lembrar de que o mal é banal
Hannah Arendt (1999). Muitas vezes, as práticas de opressão não são cometidas
por sujeitos soberanos ou mal-intencionados de forma deliberada, mas sim
reproduzidas burocraticamente por operadores do Estado — policiais, promotores,
juízes — que, ao atuarem dentro do sistema penal, acabam por reforçar as
engrenagens de criminalização dos movimentos sociais, dos assessores jurídicos
e dos aliados ao movimento (Efrem Filho, 2023).
No caso de Alan,
sua mera presença no protesto e o fato de portar uma agenda com anotações de
reuniões do MST o transformaram em "líder" do movimento – e, por
consequência, em “suspeito”–, escancarando como a criminalização se articula a
partir de suposições enviesadas, atravessadas pelas desigualdades sociais.
A condição de Alan
enquanto homem negro, por exemplo, não é um dado secundário, mas elemento
estruturante da produção da suspeição que recai sobre seu corpo. Como aponta
Manuela Abath Valença (2012), os alvos preferenciais da criminalização são
corpos racializados, corpos sobre os quais se projetam historicamente as
tecnologias de controle e punição. Tais processos, como destaca Roberto Efrem
Filho (2017), não operam de forma isolada, mas se constituem reciprocamente,
entrelaçando gênero, sexualidade, raça, classe e território na construção da
desigualdade. O corpo negro de Alan, insurgente por sua simples
existência em espaços de luta, é já lido como ameaça antes mesmo de qualquer
ação concreta – ameaça esta potencializada por sua identificação como líder do
“MST”, em um gesto revelador da lógica estrutural que governa a política de
segurança pública e a gestão dos corpos subalternizados no Brasil.
Retomando o
porquê de Alan estar lá, acompanhando o protesto do MST que resultou na
sua prisão, voltemos ao seu vínculo com o NEP Flor de Mandacaru. Trata-se de um
grupo de assessoria jurídica universitária popular, isto é, “uma perspectiva
ideológica ligada a certos grupos estudantis do Direito, que, de modo
auto-organizado e geralmente ligados à extensão universitária, colocam-se ao
lado dos trabalhadores e dos demais sujeitos subalternizados na sociedade de
classes” (Almeida, 2017, p.123). Fazemos parte de uma movimentação mais ampla,
a da Assessoria Jurídica Popular (AJP), conformada no Brasil no contexto da
retomada democrática pós ditadura, e que, além dos estudantes de direito,
também conforma o campo da advocacia popular.
Um dos parceiros
principais do NEP é o MST desde a nossa fundação, em 2007, atuando no contexto
de conflitos fundiários urbanos e rurais no estado da Paraíba. Esta atuação
costumava ocorrer quando emergiam conflitos agrários urgentes, geralmente
despejos ou ameaças de despejos em áreas do movimento, que nos acionava dentre
outros parceiros do campo jurídico e da universidade para ajudar em negociações
com as forças de segurança e o poder público. Diante dessas demandas pontuais e
urgentes, o movimento sempre pôde contar também com advogados e advogadas
populares na Paraíba. Sendo assim, já existia algo a que se pudesse chamar de
“Setor de Direitos Humanos” do MST-PB, de que Alan, pelo NEP,
participava como estudante na época em que foi detido no protesto da BR, e
participa hoje como advogado popular. Não havia, contudo, a devida organicidade
nesse setor, tampouco uma pessoa de referência para organizar suas demandas e
atuação.
Em 2021, com o
assassinato de Orlando e Rodrigo, é que emergiu como urgência a necessidade de
uma reestruturação do setor aqui no estado, implicadas no contexto
histórico-social de crise democrática, de intensificada criminalização dos
movimentos sociais e de aumento da violência no campo.
Orlando (cujo
nome de registro era José Bernardo da Silva) pertencia a uma família de
lutadores do povo marcada pela violência no campo. Um irmão seu, integrante do
Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Odilon Bernardo da Silva Filho,
também já havia sido executado por conta de conflitos no campo na região de
Acauã, na Paraíba. No ano de 2009, Odilon foi vítima numa emboscada ao voltar
para casa à noite, depois de um encontro com amigos e companheiros de
militância. Após a morte de Odilon, um outro irmão deles, Osvaldo Bernardo,
coordenador do MAB, precisou entrar para o programa de proteção aos defensores
de direitos humanos.
De acordo com a
39ª edição do relatório “Conflitos no Campo Brasil”, produzido pela Comissão
Pastoral da Terra (CPT), o ano de 2023 registrou um recorde histórico no número
de casos desde o início da série. Embora 2024 tenha apresentado uma ligeira
redução nos conflitos oficialmente registrados, a violência, no entanto, não
diminuiu — ao contrário, segue se perpetuando de forma alarmante.
O MST vem
reconhecendo um contexto de bloqueio da reforma agrária com ataques violentos
do “agro-minero-hidronegócio” contra os acampamentos, contexto esse em que os
sem-terra são percebidos como “sujeitos sem direitos” (MST, 2024). Para
enfrentar esse cenário violento, o movimento tem se concentrado no
fortalecimento do Setor de Direitos Humanos em âmbito nacional, formando
coletivos estaduais em parceria com advogadas e advogados populares, com
estudantes de direito, com entidades e grupos de assessoria jurídica popular e
demais sujeitos do campo jurídico em defesa da luta pela terra.
“Direitos
humanos” podem significar muita coisa. O surgimento histórico desta categoria
se deu no contexto das revoluções burguesas e seus acionamentos mais comuns
atendem ao reforço da ordem posta e da propriedade privada. Em função desse
contexto histórico originário, os direitos humanos à liberdade, à igualdade e à
fraternidade se tornam “postulados ideais abstratos e irrealizáveis,
contrapostos à realidade desconcertante da sociedade de indivíduos egoístas” (Mészáros,
2008). Porém, falar em direitos humanos guarda também um sentido subversivo -
tanto é que tem ganhado força os posicionamentos contrários a estes direitos,
associando-os como uma ameaça à ordem, como nas narrativas de “direitos humanos
é coisa de bandido”.
Existe, portanto,
uma visão crítica que “articula a noção de direitos humanos às lutas concretas
dos grupos sociais oprimidos” (Almeida, 2014), como é o caso dos investimentos
do MST ao reivindicar a noção. Esse investimento faz bastante sentido no
contexto dos países de capitalismo dependente, nos quais em que, segundo a tese
de Florestan Fernandes, a “revolução dentro da ordem" se articula e se
confunde com a "revolução contra a ordem”, apresentando para a classe
trabalhadora como primeira tarefa política a de “revolucionar a velha sociedade
em sentido burguês-capitalista” (Fernandes, 2009, p.29), já que essa não é uma
tarefa que a burguesia nacional, nos países dependentes, fará. Em tese, a
reforma agrária não é algo que precise acontecer fora da ordem, tanto é que
muitos países de capitalismo central a fizeram. Mas na periferia do capital,
exigir reforma agrária ou lutar pelo "direito humano à terra" pode
acabar assumindo implicações revolucionárias. Não por outro motivo, os que
lutam por esses direitos acabam sendo vitimados pela violência e pela
criminalização.
sob as condições da sociedade capitalista,
o apelo aos direitos humanos envolve a rejeição dos interesses particulares
dominantes e a defesa da liberdade pessoal e da autorealização individual, em
oposição às forças de desumanização e de reificação ou de dominação material
crescentemente mais destrutivas (Mészáros, 2008).
O recrudescimento
da violência contra trabalhadores sem-terra evidencia a necessidade de sujeitos
do campo jurídico comprometidos com os direitos humanos, frente ao avanço da “política
da bala” e da construção do "território do medo" no campo — cenários
em que a violência se torna uma prática autorizada contra a existência dos que
ousam lutar pelo direito à terra.
3
Principais atividades do NEP no Setor de
Direitos Humanos do MST/PB
Era um sábado,
dia 08 de dezembro de 2018, e vários integrantes do MST da Paraíba tinham
passado o dia inteiro no acampamento Dom José Maria Pires numa agenda de
reuniões com as famílias acampadas. Quando estavam jantando, à noite, três ou
quatro homens encapuzados e armados chegaram no galpão do refeitório e atiraram
em Orlando e Rodrigo Celestino.
Com a morte
destes companheiros, em que cinco pessoas foram acusadas em um processo
judicial que continua tramitando sem desfecho sete anos depois, o MST-PB
percebeu a urgência no reforço de uma atuação político-jurídica para se
defender numa conjuntura de recrudescimento dos conflitos no campo. Foi então
que o setor de Direitos Humanos passou a receber maior atenção no estado,
motivando também o maior engajamento do NEP e dos advogados populares parceiros
do MST-PB.
As atividades do
NEP junto ao Setor são bastante diversas. Temos participado das reuniões
periódicas do setor, a fim de construir estratégias político-jurídicas para a
atuação do MST na Paraíba, temos acompanhado algumas visitas institucionais da
Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (COECV);
participamos de atividades do movimento como encontros estaduais e regionais,
construímos as Jornadas Universitárias de Luta pela Reforma Agrária (JURA) e a
colaboramos pontualmente com as advogadas e os advogados populares no
acompanhamento jurídico de alguns processos judiciais.
Vamos detalhar um
pouco algumas destas atividades:
3.1
Acompanhamento de processos judiciais
De maneira
pontual, o NEP às vezes auxilia os advogados do Setor no acompanhamento de
alguns processos, quando somos demandados. Por exemplo, o núcleo foi acionado
em razão da audiência de instrução e julgamento relacionada a outro caso de
assassinato de dois integrantes do MST, Aldecy Viturino Barros e Ana Paula
Costa Silva, ocorrido em 2023 num acampamento localizado no Sítio Rancho
Dantas, na zona rural do município de Princesa Isabel
Juntamente com a
advogada popular Rebeca, orientamos algumas pessoas do movimento que seriam
ouvidas no processo em relação a questões práticas como o acesso ao aplicativo
que seria utilizado na audiência, já que esta ocorreria de forma online e os
documentos de identificação que deveriam ser apresentados. O apoio também
visava dirimir eventuais dúvidas, uma vez que a maioria das testemunhas são
pessoas idosas, trabalhadores rurais que não estão familiarizados com a
questões procedimentos judiciais.
O principal
processo a que o NEP se dedica, contudo, sob a direção dos advogados populares
Rebeca e Alan, é o que apura a morte de Orlando e Rodrigo ocorrida há sete anos
atrás. Colaboramos com a assistência de acusação principalmente no estudo do
processo criminal, que se encontra atualmente aguardando a pronúncia, isto é, a
decisão judicial de levar ou não o caso a Júri Popular.
Estivemos
presentes em alguns momentos pontuais da instrução, auxiliando a assistência de
acusação no manejo dos elementos do processo judicial, que é bastante complexo
pelo número de pessoas envolvidas e pelas várias versões do crime apresentadas
durante o inquérito e a instrução. Mas a atividade central do NEP consistiu em
estudar as peças processuais principais com o intuito de apresentá-las para o
MST, para que o movimento pudesse compreender os posicionamentos jurídicos da
defesa e da acusação no processo e assim definir algumas suas estratégias
jurídico-políticas de atuação (Diehl, 2022).
Impulsionados a
traduzir as peças principais para um grupo de estudos formado por integrantes
do movimento que foram destacados para se apropriar melhor do processo, surgiu
a necessidade do NEP de elaborar uma explanação por meio de uma metodologia que
reduzisse a complexidade da linguagem jurídica, a partir da prática freireana
de educação popular para a “discussão do processo com a militância” (Tavares,
2009, p. 7) Uma das principais questões que lidamos nessa tarefa foi o alto
impacto emocional causado pela execução dos companheiros para MST da Paraíba,
já que eram lideranças importantes e pessoas muito queridas.
3.2
Campanha contra a violência no campo
Diante da demora
no processamento do caso de Orlando e Rodrigo, em diálogo com o Setor de
Direitos Humanos do MST da Paraíba, o NEP compreendeu a urgência de se
articular para construir uma campanha de denúncia da violência no campo. O
objetivo: enfrentar a dialética perversa que marca as narrativas sobre os
trabalhadores sem-terra e seus aliados. As histórias de assassinatos, agressões
e ameaças não se encerram nos acampamentos — elas percorrem as delegacias,
atravessam os tribunais, onde se tenta, incessantemente, romper com a ideia
cristalizada de que ser "sem-terra" é, em regra, ser
"criminoso".
A campanha ainda
está sendo construída coletivamente, e reunirá dados estatísticos e relatos
sobre a violência na Paraíba, em especial sobre o extermínio de trabalhadores
Sem-Terras, para acionar o Judiciário e a sociedade civil. Ela busca deslocar o
olhar viciado e desafiar a compreensão que ainda nega à luta pela terra sua
dimensão essencial de afirmação da vida. Pois o direito — enquanto campo de
saber hegemonicamente construído — funciona como um espelho: reflete distorções
das realidades populares, amplia as marcas da subalternização. No entanto, a
prática da assessoria jurídica popular tensiona esse espelho, reconfigura suas
imagens, e afirma a luta dos povos como legítima também no campo jurídico
(Martins, 2023).
A criminalização
do MST, afinal, não é neutra: ela emerge de uma concepção de que não a
reconhece a terra como espaço de vida, mas apenas como “terra de negócio”.
Lutar pela terra, portanto, é desafiar a própria lógica que estrutura a
desigualdade no campo e reivindicar, contra a “política da bala” instalada, o
direito de ter terra.
3.3
Acompanhamento de atividades do movimento
Outra atividade
do NEP em conjunto com o setor foi a participação na Formação Regional em
Direitos Humanos, ocorrida em Fortaleza/CE nos dias 07 a 10 de agosto de 2025 e
promovida pela AJUP- Roberto Lyra Filho, da Universidade de Brasília (UnB). A
estudante e também autora deste artigo Camila Freitas viajou com os dirigentes
do MST/PB para este encontro que reuniu outros integrantes do Setor de Direitos
Humanos do MST na Região Nordeste, como também outros movimentos de luta por
território, como a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras
Quilombolas (CONAQ) e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB). Foram
três dias de imersão em palestras, mesas redondas e atividades de práticas
jurídicas insurgentes, promovendo a compreensão do Direito através de uma
perspectiva emancipatória.
Esses momentos
junto ao movimento, além de insubstituíveis para a formação em assessoria
jurídica popular, também reforçam por meio da mística os laços afetivos que,
como bem observou Ana Claudia Tavares (2009, p.4), “contribuem para a
manutenção dos advogados populares, mesmo com todas as dificuldades financeiras
e profissionais decorrentes dessa opção”. Em relação a isso, percebemos, no
NEP, que a dimensão afetiva envolvida na luta do MST colabora muito para
“salvar” os estudantes do dogmatismo jurídico acrítico experimentado na nossa
formação. A sinergia dessa atuação político-jurídica reforça a opção de estar
ao lado do MST, colocando os conhecimentos jurídicos à disposição da luta.
Partindo da premissa de que “[...] ninguém educa ninguém, ninguém educa a si
mesmo, os homens se educam entre si, mediatizados pelo mundo” (Freire, 1979, p.
39), tomamos esses espaços coletivos como meio de aprendizado e de construção
de práticas jurídicas insurgentes ao lado das lutas do povo.
3.4
Planilha dos Processos do MST na Paraíba
Uma das nossas
atividades consideradas mais relevantes junto ao Setor é a sistematização dos
processos judiciais do MST. Apesar de ser demanda antiga do movimento, acabava
por se perder entre tantas outras, talvez até pela ausência de uma militante de
referência para organizar essas demandas. Com a reestruturação do setor e a
maior organicidade dos advogados parceiros e do NEP, foi possível a
sistematização e o acompanhamento processual efetivo dos processos judiciais
antigos e novos.
A metodologia de
criação da planilha foi, inicialmente, pensada sobre dois norteadores:
visualizar as informações importantes de forma fácil e permitir que o acesso
fosse realizado por qualquer pessoa de forma autônoma. Diante disso, os
integrantes do Núcleo optaram por estruturar essa planilha na ferramenta
“Planilhas” do Google, e começaram a aplicar técnicas que haviam aprendido em
seus estágios não-obrigatórios em órgãos públicos e/ou escritórios de advocacia
privada.
Colunas básicas
foram criadas para os seguintes campos: nome do acampamento, número do
processo, pólo passivo, polo ativo, tipo de ação (com aplicação da ferramenta
“menu suspenso” para indicar o tipo de ação: ação possessória, ação penal ou
inquérito policial), comarca/vara, advogado responsável ( com aplicação da
ferramenta “menu suspenso” com os nomes de todos os advogados populares, a fim
de permitir indicar o responsável principal), outros advogados habilitados,
último andamento processual, providência (com aplicação da ferramenta “menu
suspenso” para indicar se há algum ato a ser realizado, devendo indicar: sem
providências, cumprido, com providência ou arquivado), prazo fatal,
observações, outras diligências ou procedimentos extrajudiciais, órgãos/comissões
e outros contatos que podem ser acionados, caso necessário.
As duas últimas
colunas foram inseridas após sugestão dada na reunião do Setor, em 19 de
fevereiro de 2025, na qual ocorreu a apresentação da planilha para os advogados
populares e para os militantes do MST. A aplicação do menu suspenso permite a
utilização da metodologia de filtragem.
Após a elaboração
da estrutura básica, o segundo passo era pensar em uma forma de organização da
planilha que facilitasse a localização dos processos de forma efetiva, uma vez
que estariam nessa planilha todos os processos do estado da Paraíba. Nesse sentido,
sabíamos que o MST se organiza no estado através de 3 áreas (Região Litoral,
Região Curimataú/Borborema, Região Sertão) que agrupam os municípios nos quais
existem acampamentos, desse modo, foram criadas abas para cada região contando
com a estrutura básica previamente elaborada. Além disso, foi realizada a
criação de novas abas para cada região, a fim de registrar os processos
arquivados.
Com a finalização
da atividade, os integrantes do NEP tinham a sensação que não haviam feito
muito, pois enxergavam aquele resultado como algo simples, que não seria tão
impactante. No entanto, nas diversas conversas com os integrantes do Setor, foi
avaliado que aquela planilha era um grande avanço organizativo e que merecia
ser levada para outros estados. Temos a informação de que a metodologia
utilizada no nosso setor da Paraíba já serviu de base para sistematização
semelhante no setor de Direitos Humanos do MST em Pernambuco.
Como pontuou a
advogada Rebeca, esse produto “mostrou-se como uma nova forma de ajudar
na compreensão dos conflitos no estado [...] uma forma de organizar os
conflitos na Paraíba, permitindo visualizar as regiões mais afetadas e
possibilitando leituras de estratégias para lidar com os conflitos fundiários”.
Com efeito, foi possível compreender que, embora tenha sido um trabalho
precário em termos de tecnologias (pois sabe-se que há diversos softwares que
permitem essa sistematização mais eficiente), tratou-se de um avanço efetivo e
importante para o contexto de luta no estado, reforçando a ideia de que “o
aprendizado das táticas [ocorre] a partir da relação com comunidades ou
movimentos organizados” (Tavares, 2009, p. 7), isto é, a estratégia jurídica
deve refletir as estratégias políticas do movimento.
3.5
Avaliação
Durante as
sessões de memórias realizadas para sistematizar esta experiência, tivemos um
retorno positivo sobre a atuação do NEP junto ao Setor de Direitos Humanos do
MST, tanto por parte dos advogados populares como por parte da dirigente do
setor.
Alan, por exemplo, destacou, para além da nossa atuação específica no
setor, a importância dos investimentos do NEP no âmbito da extensão
universitária popular. Esse investimento, segundo ele, foi fundamental para que
o NEP conseguisse atuar mais ativamente de maneira jurídica, relembrando que na
sua época de estudante essa atuação era mais precária, não havia contatos
próximos de advogados com acesso aos processos, entre outros fatores que o
levavam a sentir falta da capacidade técnica de atuação. Ele enxerga essa
atuação como um diferencial para a perspectiva de trabalho do NEP, permitindo a
vivência político-processual, mas que, obviamente, não se limita à técnica
jurídica. Rebeca, por sua vez, nos confessou que, no começo, pensava que
a “nova planilha” seria mais do mesmo, mas que se tornou uma forma efetiva de
ajudar na compreensão dos conflitos no estado. A planilha jurídica informa aos
advogados, informa a quem chega agora no NEP e informa para o próprio
movimento, que consegue acessar informações importantes sem a necessidade de
contatar ninguém. A planilha é uma forma de olhar para os conflitos fundiários
na Paraíba, permitindo visualizar as regiões mais afetadas e possibilitando
leituras de estratégias para enfrentar o cenário atual. Rebeca faz uma leitura
que esse trabalho é o pontapé para outras estratégias de atuação, como a
criação de um banco de petições, de ofícios para serem utilizados no contexto
da luta etc.
Avaliando os
desafios do NEP como assessoria jurídica universitária popular, tanto os
advogados como o movimento indicam a preocupação com a continuidade da atuação
para além do período na universidade: como manter essas pessoas na AJP, no
sentido de sustentabilidade? Há uma preocupação com os quadros de Advogados
Populares, pois muitos estudantes acabam traçando outros caminhos, em razão da
necessidade de se manterem, o que acaba também sobrecarregando as pessoas que
atuam na advocacia popular.
Considerações finais
Esperamos com
este artigo ter contribuído para a difusão de experiências de AJUP, discutindo
a importância destes grupos para a democratização do acesso à justiça ao tempo
em que produzimos uma denúncia da violência no campo e da atuação das forças de
Justiça. Também valorizamos a experiência como base intelectual da pesquisa
acadêmica, seguindo a tradição metodológica da pesquisa-ação, registrando a
importância de consolidar um campo de pesquisas empíricas no Direito calcado no
apoio às lutas por transformação social.
Além disso,
empreendemos um esforço na sistematização das experiências do Núcleo de
Extensão Popular (NEP) Flor de Mandacaru que reforçam a importância do binômio
política-técnica, tendo em vista que nosso ofício também é jurídico,
permitindo, assim, o manejo dos instrumentos técnicos disponíveis a serviço dos
movimentos sociais.
Referências
ALMEIDA, Ana Lia V. Assessoria
Jurídica Popular: um conceito, um movimento. In: Martha MARTINS, Priscylla
Monteiro Joca; FURTADO, Talita de Fátima Pereira; MONTEZUMA, Vinicius Alves.
(Org.). Defensoria Pública, Assessoria Jurídica Popular e movimentos sociais
e populares: novos caminhos traçados na concretização do direito de acesso
à justiça. 1. ed. Goiás: Instituto de Pesquisa Direitos e Movimentos Sociais,
2017a, v. 2, p. 111-156.
ALMEIDA, Ana Lia. Intrusos: o
incômodo trânsito dos trabalhadores no terreno jurídico. InSURgência:
revista de direitos e movimentos sociais, Brasília, v. 2, n. 1, p. 163–202,
2017b. DOI: 10.26512/insurgncia.v2i1.19053. Disponível em:
https://periodicos.unb.br/index.php/insurgencia/article/view/19053.
ARENDT, Hanna. Eichmann em
Jerusalém: um relato sobre a banalidade do mal. Trad. José Rubens Siqueira.
São Paulo: Companhia das Letras, 1999.
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA (CPT). Conflitos
no campo Brasil 2023. Comissão Pastoral da Terra, 26 abr. 2024. Disponível
em:
https://www.cptnacional.org.br/publicacoes-2/destaque/6746-conflitos-no-campo-brasil.
Acesso em: 27 abril 2024.
DIEHL, Diego. O lugar da assessoria
jurídica popular como práxis de educação popular freireana: a atuação do NAJUP
Josiane Evangelista no Acampamento Leonir Orbhak (MST-GO). InSURgência:
revista de direitos e movimentos sociais, Brasília, v. 8, n. 8, p. 147-168,
jul./dez. 2022. DOI: 10.26512/revistainsurgncia.v8i1.40686.
EFREM FILHO, Roberto. Confrontar o
presente: a crise democrática a partir do setor de Direitos Humanos do MST. Horizontes
Antropológicos [Internet], v. 29, n. 65, p. 1-36, 2023. Disponível em
https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=401975113002. Acesso em 17 de abril de
2025.
EFREM FILHO, Roberto. Mata-mata:
reciprocidades constitutivas entre classe, gênero, sexualidade e território.
2017. Tese (Doutorado em Ciências Sociais) – Instituto de Filosofia e Ciências
Humanas, Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2017a
FERNANDES, Florestan. Capitalismo
dependente e classes sociais na América Latina. 4. ed. São Paulo: Global,
2009.
FREIRE, Paulo. Conscientização:
teoria e prática da libertação – uma introdução ao pensamento de Paulo Freire.
São Paulo: Cortez & Moraes, 1979.
MARTINS, Leonardo Resende.
Operadores do direito e mudança social. Themis: Revista da ESMEC,
Fortaleza, v. 3, n.1, p. 163-169, 2000.
MARTINS, Martha Priscylla Monteiro
Joca. O Direito Através do Espelho: contribuições da assessoria jurídica
popular às lutas de movimentos populares em torno do direito à terra e ao
território. Toronto Metropolitan University. Journal contribution, 2023. DOI: 10.32920/24516661.v1.
Disponível em: https://rshare.library.torontomu.ca/articles/journal_contribution/O_Direito_Atrav_s_do_-Espelho_contribui_es_da_assessoria_jur_dica_popular_s_lutas_de_movimentos_-populares_em_torno_do_direito_terra_e_ao_territ_rio/24516661/1?file=43061728.
Acesso em 27 de abril de 2025.
MÉSZÁROS, I. Marxismo e direitos
humanos. In.: Filosofia, ideologia e ciência social. São Paulo:
Boitempo, 2008.
MST. Balanço político e
organizativo do Setor de Direitos Humanos do MST. Documento de circulação
interna do movimento. Belém do Pará: 2024.
QUINTANS, Mariana et al. Sete anos
de luta: A trajetória do Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular
Luiza Mahin. Seminário Internacional: O Direito como Liberdade, 2019.
Disponível em
https://direitoachadonarua.wordpress.com/wp-content/uploads/2020/07/gt-3-sete-anos-de-luta.pdf
TAVARES, Ana Claudia Diogo. Táticas
jurídicas na luta pela terra: a atuação dos advogados do MST de 1995 a 2006 no
Rio de Janeiro. Trabalho apresentado no XXV Simpósio Nacional de História da
ANPUH. Fortaleza, 2009. Disponível em
https://anpuh.org.br/uploads/anais-simposios/pdf/2019-01/1548772192_12b942337f5b8363ebdf7b5b0c259215.pdf
VALENÇA, Manuela Abath. Julgando
a liberdade em linha de montagem: um estudo etnográfico do julgamento dos
habeas corpus nas sessões das câmaras criminais do TJPE. 2012. Dissertação
(Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito do Recife, Universidade Federal de
Pernambuco, Recife, 2012.
Sobre as autoras e o autor
Ana Lia Almeida
Professora do Curso de Direito da UFPB, onde coordena o Núcleo de
Extensão Popular Flor de Mandacaru (NEP) e o Grupo de Pesquisa Direito e Lutas
Sociais (GPLutas). Atua junto ao movimento docente e integra o Instituto de
Pesquisa Direitos e Movimentos Sociais (IPDMS). Sua área principal de pesquisa
é a crítica marxista ao direito, com especial atenção para as conexões entre
classe, raça, gênero e sexualidade.
Camila Freitas Farias
Graduanda
em Direito pela Universidade Federal da Paraíba.
Eric Renner Arthur de Lima
Graduando em Direito pela Universidade Federal da Paraíba.
Eva Vilma Bezerra Alves
Dirigente do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra na
Paraíba.
Jéssica Thaís de Almeida Claudino
Graduanda em Direito pela Universidade Federal da Paraíba.
Contribuição de coautoria: Todos os autores participaram
ativamente do desenvolvimento do trabalho, contribuindo nas seguintes etapas:
conceituação, curadoria de dados, análise formal, investigação, metodologia,
administração do projeto, redação do manuscrito (versão inicial) e
revisão/edição. Ressalta-se que não houve obtenção de financiamento, utilização
de recursos adicionais ou desenvolvimento de software.
De forma específica, Ana Lia Vanderlei de Almeida foi responsável
também pela supervisão e validação e Eric Renner Artur de Lima contribuiu ainda
com a visualização de dados.
