diálogos insurgentes
Advocacia popular junto aos movimentos de luta pela terra no sul e sudeste do Pará: entrevista com José Batista Gonçalves Afonso
Abogacía popular con los movimientos de lucha por la tierra en el sur y sureste de Pará: una entrevista con José Batista Gonçalves Afonso
Popular advocacy for land struggle movements in the south and southeast of Pará: interview with José Batista Gonçalves Afonso
José Batista Gonçalves Afonso1
1 Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, Marabá, Pará, Brasil. E-mail: afonsojb@gmail.com.
Carol Matias Brasileiro2
2 Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil. E-mail: carolmbrasileiro@gmail.com. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-1838-9467.
Sara Macêdo de Paula3
3 Universidade Federal de Goiás, Goiânia, Goiás, Brasil. E-mail: sara.macedop@gmail.com. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-3367-1479.
Carla Benitez Martins4
4 Universidade da Integração da Lusofonia Afro-brasileira, São Francisco do Conde, Bahia, Brasil. E-mail: carla.benitez.martins@gmail.com. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-1365-560X.
Euzamara de Carvalho5
5 Universidade de Brasília, Brasília, Distrito Federal, Brasil. E-mail: fleur.mara@gmail.com. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-3513-4634.
Submetido em 30/10/2024
Aceito em 11/12/2024
Como citar este trabalho
AFONSO, José Batista Gonçalves; BRASILEIRO, Carol Matias; DE PAULA, Sara Macêdo; MARTINS, Carla Benitez; CARVALHO, Euzemara de. Advocacia popular junto aos movimentos de luta pela terra no sul e sudeste do Pará: entrevista com José Batista Gonçalves Afonso. InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais, Brasília, v. 11, n. 2, jul./dez. 2025. DOI: 10.26512/revistainsurgncia.v11i2.55921.
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Advocacia popular junto aos movimentos de luta pela terra no sul e sudeste do Pará: entrevista com José Batista Gonçalves Afonso |
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Entrevista realizada por meio virtual em 25 de setembro de 2023.
José Batista Gonçalves Afonso é advogado da Comissão Pastoral da Terra (CPT) em Marabá no Pará, já foi membro da coordenação nacional da entidade, articulador nacional da Rede Nacional dos Advogados Populares e da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil - seção Pará. Batista, como é conhecido, é bacharel em Direito e Teologia e mestre em Dinâmicas Territoriais e Sociedade na Amazônia pela Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, com a dissertação “O Massacre de Eldorado dos Carajás e a Luta do Movimento Camponês pela terra no Sul e Sudeste do Pará” (Afonso, 2016).
Sua história de vida é permeada pela luta pela terra, não apenas na assessoria jurídica popular a movimentos camponeses, mas também por ter migrado com sua família de Turmalina em Minas Gerais para o Sudeste do Pará nos anos de 1970 em busca de terra para produzir, motivado pela propaganda militar.
Batista ingressou na CPT da Diocese de Marabá em 1996, e atuou, primeiro como militante e estagiário de Direito e depois como advogado da entidade. Atuou e atua em dezenas de processos criminais originados de assassinatos de lideranças e massacres ocorridos nas regiões do sul e sudeste de Paré entre eles: o caso do advogado Gabriel Sales Pimenta, do massacre de Eldorado dos Carajás, do sindicalista José Dutra da Costa, da missionária Dorothy Stang e do massacre de Pau D’arco, ocorrido em 2017.
A entrevista foi realizada no ínterim da pesquisa “Massacres no Campo na Nova República”, fruto de parceria entre o Instituto de Pesquisa Direitos e Movimentos Sociais e a CPT, que teve como objetivo expor como o Sistema de Justiça brasileiro garante a desresponsabilização de mandantes e executores de assassinatos de trabalhadoras e trabalhadores envolvidos na luta pela terra no país (Souza; Diehl; Martins; Góes Júnior, 2024, p.15). No curso da pesquisa, a equipe responsável pela região do sul e sudeste do Pará desenvolveu estudo de ambos os casos, de Eldorado dos Carajás e de Pau D’Arco, como paradigmáticos da violência neste território, o que torna a experiência do entrevistado de extrema relevância para a análise.
De acordo com o relatório da pesquisa (Souza; Diehl; Martins; Góes Júnior, 2024, p. 19), 29 dos 50 casos de massacres registrados entre 1985 e 2019 ocorreram no estado do Pará, sendo a maioria no sul e sudeste do estado. Trata-se de região considerada de violência endêmica, fruto das práticas repressivas e autoritárias do Estado em aliança com o latifúndio durante a Ditadura, em território de expansão da fronteira agrícola capitalista, que permaneceram na atuação dos agentes públicos na Nova República.
Nesta entrevista, Batista compartilha sobre o histórico de formação dos movimentos sociais na região, os processos de resistência contra o violento avanço do latifúndio, os conflitos por terra que levaram aos massacres de Eldorado dos Carajás e de Pau D’Arco e os aprendizados táticos da advocacia popular na lida com as instituições estatais e com o Sistema de Justiça.
* * *
Carol Brasileiro: Bom dia a todos e a todas. Representando a pesquisa Massacres no Campo na Nova República, do Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais e da Comissão Pastoral da Terra, hoje nós estamos aqui para entrevistar José Batista Afonso, que é advogado popular da Comissão Pastoral da Terra.
Sara Macedo: Estamos caminhando para o final da nossa pesquisa e vamos conversar com o Batista sobre os massacres de Eldorado dos Carajás e de Pau D’Arco.
Carol Brasileiro: Batista, muito obrigada por ter aceitado o nosso convite. Ficamos honradas em tê-lo aqui para conversar conosco, porque temos certeza de que a sua experiência e sua história de vida têm muito a agregar à nossa pesquisa, como já têm contribuído. Principalmente, se tratando de Eldorado dos Carajás, que é um marco na nossa história, tanto de recrudescimento da violência no campo no Brasil, quanto de avanços na atuação do movimento social em reação a essa violência. Então, queria que você contasse um pouco da sua trajetória e se descrevesse da forma como melhor preferir, enquanto cidadão, profissional, militante.
José Batista Afonso: Bom dia a todos e todas. Sou José Batista Afonso, sou advogado da CPT no Pará, mais precisamente na região sul e sudeste, moro em Marabá, no sudeste do Pará.
Então, primeiro, quero agradecer o convite para essa conversa. Eu sei da importância desse trabalho que está sendo feito, dessa pesquisa sobre massacres no campo, tanto no sentido de resgate da memória, da história de todos esses e essas que tombaram nessa luta, mas é importante também o peso político de se propor fazer uma pesquisa dessa natureza. Então, eu considero a iniciativa de extrema importância e quero parabenizar todos e todas por esse protagonismo.
Eu já estou na CPT de Marabá desde 1996. Eu vim para a CPT justamente no ano do massacre de Eldorado dos Carajás, mas minha origem não é aqui do Pará. Eu sou de origem mineira, nasci em Minas Gerais, mais precisamente na região do Vale do Jequitinhonha, uma cidadezinha com o nome de Turmalina. Minha família e dezenas de outras famílias daquela nossa região migraram para o estado do Pará na década de 1970. Migraram motivados pela propaganda do Estado à época, dos militares, de que nessa região da Amazônia teria terra para famílias que não tinham terra em outras regiões do Brasil, devido às dificuldades que enfrentavam naquela região de Minas, que é o Vale do Jequitinhonha, com índice de pobreza muito alto, escassez de chuva, além do descaso governamental de atendimento com políticas públicas para famílias mais pobres.
Então, minha família e praticamente quase todos os meus parentes decidiram migrar para essa região do Pará, mas a motivação principal foi a propaganda do Estado. E a migração se deu no contexto de deslocamento de milhares de outras famílias de diferentes regiões do Brasil, de outros estados, no sentido de buscar alternativas motivadas por uma propaganda. Naquele momento, meus pais achavam que era uma alternativa, mas, na verdade, quando chegamos no Pará, vimos que era uma propaganda enganosa.
A cidade que nós migramos foi Conceição do Araguaia, é a primeira cidade na divisa com Tocantins, na parte sul do estado, onde meus familiares moram até hoje. Depois, por algumas razões, eu acabei entrando num seminário para tentar estudar e, naquelas circunstâncias, acabei aceitando fazer um curso de Teologia com o objetivo de ser padre na Diocese de Conceição do Araguaia. Depois, acabei decidindo não ser padre, embora tenha concluído o curso de Teologia, e decidi, então, ficar trabalhando nas pastorais sociais da Diocese de Conceição do Araguaia, que era a nossa diocese. Em 1996, eu me encontrava numa cidade aqui por nome de Xinguara, que fica a 240 quilômetros de Marabá e a 140 quilômetros da Curva do S, onde aconteceu o massacre. Naquela época, eu tinha um trabalho de voluntário na equipe da CPT de Xinguara, que tinha à frente um frade e advogado muito conhecido aqui na região, que foi o Frei Henri des Roziers, um francês.
Na noite do dia 17 de abril, eu descia da minha casa para o colégio, uma escola pública onde eu trabalhava como professor, e me deparei com as imagens do Massacre de Eldorado na TV. No dia seguinte, eu e Frei Henri viemos para a Curva do S, chegamos ainda durante o dia, e acompanhamos todo o desenrolar do velório, o sepultamento dos 19 mortos. Logo depois recebi um convite da CPT de Marabá para me integrar à equipe. Acabei aceitando esse convite e em agosto de 1996 eu me integrei à equipe da CPT de Marabá. Por incrível que pareça, continuo por aqui até hoje.
Carol Brasileiro: Nós queríamos entender melhor, Batista, qual foi a sua atuação especificamente no caso de Eldorado dos Carajás. Além disso, para você, qual seria a importância da CPT e da advocacia popular nos casos de massacres no campo?
José Batista Afonso: Como advogado, eu não atuei inicialmente no processo de Eldorado dos Carajás. Eu ingressei na equipe da CPT de Marabá em agosto de 1996, o massacre tinha ocorrido em 17 de abril do mesmo ano. A gente não tinha advogado nos quadros da equipe da CPT de Marabá, somente por uma entidade parceira, que era a Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos.
Quando eu cheguei aqui em Marabá, em 96, eu fazia o curso de História pelo campus da Universidade Federal do Pará. Fazia o curso intervalar neste período de recessos, porque eu era professor. Ao me integrar à equipe, me deparei com uma situação de conflito muito grave. Muitas ocupações de terras, o índice de assassinatos muito alto, muitas situações de violação de direitos humanos na região e, naquele contexto, eu entendi que havia uma carência grande de advogados que atuassem na região.
A CPT já acompanhava muitos outros casos, sempre atuou assim, pegando alguns casos considerados emblemáticos, para tentar, a partir deles, questionar a impunidade dos crimes no campo, a atuação da Justiça, mas também fazer o enfrentamento político a partir das causas geradoras da violência. A equipe da CPT da vizinha Conceição do Araguaia, embora não tivesse advogado nos seus quadros, tocava alguns processos considerados emblemáticos: o processo dos sindicalistas João Canuto, liderança que foi assassinada em Rio Maria em 1985, o processo do Expedito Ribeiro e de outras lideranças mais conhecidas na região. Mas sempre contava com a ajuda de advogados e advogadas populares de outras regiões do Brasil como, Márcio Tomás Bastos, Eduardo Greenhalgh, Suely Belato, Egídio Sales e muitos outros que sempre atuaram na região em parceria com a CPT. A CPT elegia esses casos que eram juridicamente possíveis de conseguir a condenação dos culpados e, através deles, ajudava os movimentos sociais a fazerem o enfrentamento com o Judiciário e com o próprio Estado.
Quando eu cheguei em Marabá eu entendi que, dada a situação de conflito aqui, era importante ter um advogado ou uma advogada que morasse na região e foi minha decisão de abandonar o curso de História e optar pelo curso de Direito. Então, fiz o vestibular em 1996 mesmo e ingressei no curso de Direito no mesmo ano. Nos primeiros anos de investigação do Massacre de Eldorado e na fase da ação penal, eu atuei como estagiário, e era acompanhado por um advogado do MST que se chamava Carlos Guedes do Amaral Júnior, que até hoje faz parceria com a CPT de Marabá. Ele era o advogado principal do MST nesse processo. Então, eu era uma espécie de estagiário dele, que sempre acompanhava em todos os passos. Isso nos primeiros anos. Depois, na finalização da ação penal, veio o primeiro julgamento que absolveu os dois comandantes da operação policial, aí tive uma participação um pouco mais direta a partir da anulação desse primeiro julgamento.
Os anos seguintes foram marcados por uma batalha jurídica e política na tentativa de realização do segundo julgamento e punição de todos os policiais envolvidos no massacre. Os conflitos evoluíram até chegar à decisão dos advogados e advogadas do MST e da CPT de abandonarem as seções de julgamento do caso, em sinal de protesto, por entender que dada a forma como o Tribunal de Justiça queria realizar as seções do julgamento, impossibilitava a acusação de fazer seu trabalho e favorecia a defesa dos acusados.
Carol Brasileiro: Batista, na sua fala, você a todo momento traz diferentes marcos históricos, da história recente do sul do Pará. No seu trabalho de pesquisa, isso também aparece muito. Você poderia definir alguns desses marcos históricos da região que levaram a esse contexto de violência?
José Batista Afonso: Essa é uma questão bastante ampla, mas diria o seguinte, até as décadas de 50, 60, essa região do sul e sudeste do Pará, era ocupada basicamente por ribeirinhos, posseiros, extrativistas, populações indígenas, garimpeiros artesanais. Essa população tinha a posse da terra, principalmente da margem dos rios Tocantins e Araguaia. No caso dos indígenas eram ocupações seculares, mas sem que suas terras fossem demarcadas.
No caso dos camponeses, geralmente, as posses sequer tinham divisa com os confrontantes, era uma ocupação mais livre e sem as marcas das relações capitalistas. No entanto, essas comunidades tinham a posse das terras, mas não tinham propriedade, não tinham nenhum documento que a garantisse. Também naquele contexto não era essa a reivindicação dessas populações. O modo de vida era diferente.
A situação começou a mudar, a partir da década de 1950, com a abertura da rodovia Belém-Brasília, que, embora não cortasse essa região do sul e sudeste do Pará, passou muito próxima, a uma distância de 100 a 150 quilômetros, margeando essa região. Com a abertura da Belém-Brasília, houve uma corrida dos grandes proprietários de terras e das empresas para abrirem seus negócios nas margens da estrada. Uma das atividades principais era a criação extensiva de gado. Essa região do Pará, passou então a ser alvo da cobiça desses grandes grupos econômicos que tinham interesse em expandir seus negócios para a região. Naquele momento, o objetivo principal era se apropriar das terras e de suas riquezas. O então governo do estado do Pará favoreceu essa expansão colocando milhares de terras públicas a disposição desses grupos. Milhões de hectares de terras foram repassados a essas empresas, sendo que muitas dessas áreas incidiam sobre terras de posseiros e terras indígenas.
Na década de 1950, a microrregião aqui de Marabá, que se chama Sudeste do Pará, era marcada pela atividade econômica da exploração da castanha do Pará. Aqui tinha a chamada região do polígono dos castanhais, uma área de aproximadamente um milhão de hectares onde predominava a floresta de castanhais. Esses castanhais, até no início da exploração, eram praticamente livres. As populações poderiam adentrá-los, fazer a coleta e sair novamente, mas, com a expansão da economia da castanha, essas áreas passaram a ser controladas e apropriadas por grandes famílias que controlavam a política e a economia local.
No final da década de 1960, já sob a ditadura, os militares descobriram um foco de guerrilha rural aqui na região, a chamada Guerrilha do Araguaia. Então, os militares, aceleraram suas políticas de integração da Amazônia. A preocupação dos militares era que o movimento guerrilheiro poderia se expandir pela Amazônia brasileira. Foi nesse contesto que implantaram a Transamazônica e elegeram essa região como polo de criação extensiva do gado. Além da pecuária extensiva investiram na exploração madeireira e minerária. Grandes grupos econômicos e pecuaristas de outros estados foram incentivados a virem para essa região a abrirem seus empreendimentos. Um conjunto de medidas foram adotadas pelos militares para favorecer o deslocamento desses grupos.
Os militares criaram a Sudam [Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia] para favorecer a destinação de recursos para a abertura das fazendas, mudou a legislação para criar os incentivos fiscais. Quem quisesse vir investir aqui deixava de pagar imposto nos seus estados de origem, nas suas atividades econômicas nos outros estados. Tinha terra a disposição, sem critério nenhum de tamanho a ser destinado para cada grupo econômico. Grupos que nunca tinham investido em pecuária extensiva, de repente viraram grandes latifundiários na região, como a Volkswagem, o Bradesco, a Supergasbras e muitos outros. Essa era a lógica do projeto de desenvolvimento dos militares.
As populações que residiam aqui, os posseiros, indígenas, ribeirinhos, os pescadores e muitos outros, que como eu falei no início, tinham a posse da terra, mas não tinham a propriedade, esses não fizeram parte do plano de desenvolvimento dos militares, não contavam nesse modelo. Até porque consta nos registros que um dos ditadores, presidente do Brasil à época, em um sobrevoo na região, entendeu que era um espaço vazio, sem ocupação. Olhando de cima, parecia um espaço vazio, porque era uma região de floresta praticamente intacta, só que embaixo tinha muita gente morando.
Então, a gente pode dizer que o desenvolvimento dessa região é antes do golpe e posterior ao golpe. Esse modelo pensado pelos militares criou muitos problemas de ordem social, de destinação das terras, em relação a problemas ambientais graves e conflitos com violação de direitos das populações que já residiam aqui, além de outros problemas.
Sara Macedo: Sobre essa questão, a ocupação da Fazenda Macaxeira, ali na região do massacre de Eldorado, contou com 10 mil pessoas, o que é considerado um dos maiores processos desse tipo de ação. Na sua dissertação, você descreve o massacre de Eldorado dos Carajás como resposta à estratégia de fortalecimento do MST de ocupar para mobilizar.
Você poderia abordar como essas mudanças táticas da luta do movimento social refletiram nas transformações da conjuntura regional? Como a luta de classes se expressou nesses conflitos por terra? Por que a violência na região é tão intensa, endêmica e continua sendo até hoje de uma maneira muito diferente do resto do país? O que mudou, o que permanece, fazendo essa transição, por exemplo, de Eldorado dos Carajás para Pau D'Arco?
José Batista Afonso: Eu vou abrir um parêntese aqui, antes de chegar na questão envolvendo a atuação do MST, porque tem outros elementos que seria interessante considerar. Como eu estava dizendo na pergunta anterior, essa região, principalmente a região chamada Bico do Papagaio, que é o encontro dos rios Tocantins e Araguaia, era muito marcada pela posse da terra, pela presença de posseiros, que exerciam atividades agrícolas à margem dos rios, tinham posse, mas não tinham propriedade, como já disse. Com o golpe militar, as terras dessa região passaram a ser distribuídas indiscriminadamente para pecuaristas, grupos econômicos de outras regiões do Brasil, capitalistas de outras regiões do Brasil, até do exterior. Então, a primeira reação contra essa distribuição sem controle das terras foi a chamada reação dos posseiros, na região do Bico do Papagaio, que envolve alguns municípios do lado do Pará.
Um belo dia, uma comunidade que exercia a posse há 10, 15, 20, 50 anos era despertada com um oficial de Justiça na sua porta, dizendo que essa terra pertencia ao grupo econômico tal, que residia em qualquer outra região do Brasil, e que eles teriam que desocupar, em função de uma decisão judicial de reintegração de posse a favor desse proprietário. Aí começou a chamada luta dos posseiros, resistência posseira, que começou nessa região chamada Baixo Araguaia, justamente a região onde teve a atuação da Guerrilha do Araguaia. Os métodos utilizados pelos posseiros para fazer a resistência contra essas invasões desses grupos econômicos patrocinados pelo Estado e pelos militares eram então nos moldes da guerrilha.
Os homens se embrenhavam na mata e se organizavam coletivamente no interior da floresta e tentavam fazer a resistência contra pistoleiros, que eram contratados para tentar expulsar as famílias, e contra policiais, porque, naquele momento, polícia e pistoleiro sempre se misturavam. Bom, então isso ficou conhecido como a luta dos posseiros. Nesse contexto, por exemplo, foi assassinado o padre Josimo Morais Tavares, do outro lado, no Maranhão. O padre Josimo era, inclusive, filho de Marabá.
Bom, o outro elemento que precisa ser considerado é: como implantar a pecuária extensiva numa região em que predominava a floresta nativa? Como transformar a floresta em pastagem? Precisava de muita mão-de-obra. Estamos falando de um momento em que quase nem se usava motosserra, praticamente era foice e machado. Imagina a quantidade de mão-de-obra que seria necessária para transformar essas áreas de floresta em pastagem, para a implantação da pecuária extensiva. Aí veio a propaganda militar de deslocamento de populações pobres de outros estados para essa região. Nessa propaganda, por exemplo, que minha família veio. Só que quando chegavam aqui e iam procurar emprego nas fazendas que estavam sendo abertas ou serrarias que faziam exploração madeireira, acabavam sendo vítimas de uma prática que nem se pensava que existia naquele momento, o trabalho escravo contemporâneo. Foi nessa região que a maioria dos casos de trabalho escravo foram denunciados. Muitos migrantes pobres e sem-terra, decidiram então se organizar e ocuparem as fazendas do que procurar emprego ali e serem submetidos ao trabalho escravo. A decisão foi: “olha, ao invés de sermos escravo nas fazendas, vamos fazer a ocupação dessas terras”.
Nesse momento, ainda sob o regime militar, o MST não tinha atuação nessa região do Pará e os Sindicatos de Trabalhadores Rurais era controlado pelos militares, o que impedia sua organização e seu apoio à luta pela terra. Então, quando tinha uma ocupação ou alguma situação de violência, procuravam quem? Procuravam a Igreja. Era o único órgão até aquele momento que não estava sob controle dos militares, porque a diocese de Conceição e Marabá eram uma espécie de oposição aos militares. Com a criação da CPT em 1975, a entidade foi organizada nessas duas dioceses e passou a ser um espaço de apoio à luta de posseiros e acolhida de denúncias de violação de seus direitos.
Então, a região do sul e sudeste do Pará se transformou, a partir do final da década de 70, em uma área de conflitos permanentes. De um lado, posseiros já existentes que resistiam nas suas terras, posseiros que já moravam aqui, e migrantes que também chegaram depois, começaram a fazer o processo de ocupação, e do outro lado, os grandes grupos econômicos, fazendeiros e pecuaristas que vinham de outras regiões, ou aqueles que residiam aqui de famílias influentes. O sul e o sudeste do Pará se transformaram numa região de intensos conflitos, com muitas mortes, naquela altura, mortes, inclusive, dos dois lados.
A região ficou muito conhecida justamente por esse alto índice de violência no campo. A essa altura, no final da década de 1980, o MST ainda centrava suas ações nas regiões do centro-sul, do Brasil. Então, houve contato do MST com o pessoal do sindicalismo de Conceição do Araguaia, e o MST decidiu abrir uma frente em Conceição, que era a porta de entrada principal naquela região. Só que, quando o MST se instalou lá no final da década de 1980, percebeu que ali já não era mais um município com a existência de muitos latifúndios, porque a ocupação dos posseiros, que já era tradição na região, tinha ocupado a maioria dos latifúndios. Era um município pequeno e geograficamente isolado. Por isso, a decisão do MST foi sair de Conceição e vir para Marabá.
A primeira tentativa de ocupação do MST em Marabá foi fracassada, porque Marabá era o local em que o Exército e a Polícia Federal estavam instalados, sempre de olho em qualquer movimentação de camponeses. Eles entendiam que o MST era um movimento de ressurgimento da Guerrilha do Araguaia, que tinha sido perseguida e derrotada, de certa forma, anos antes. Então, quando o MST tentou fazer a primeira ocupação em Marabá, seis de principais lideranças foram presas pela Polícia Federal antes de erguerem o acampamento. Os meios de comunicação da região todos estamparam notícia: “nova célula da Guerrilha do Araguaia desarticulada em Marabá”. Essa perseguição, levou o movimento a direcionar suas ações para a região de Carajá. O MST decidiu se deslocar para Parauapebas.
Em Parauapebas tinham duas situações a serem consideradas. Primeiro, era muito próximo do antigo garimpo de Serra Pelada, que tinha sido desativado no final da década de 80, e milhares de garimpeiros estavam na região sem saber para onde ir. Então, o MST, naquela altura, era uma alternativa muito viável para os ex-garimpeiros que estavam na região, porque o garimpo de Serra Pelada foi fechado. Além do mais, Parauapebas era a região do maior empreendimento minerário financiado pelos militares, que era o Projeto Ferro Carajás. Milhares de migrantes se deslocavam a cada ano para lá. O MST escolheu justamente essa região e ali conseguiu fazer a primeira ocupação bem-sucedida, que foi na região da Fazenda Rio Branco, que foi o primeiro assentamento do MST aqui no Pará. Em seguida, veio a ocupação de um imenso latifúndio da família Lunardelli, que era muito conhecida à época, que resultou no maior assentamento do MST até hoje aqui na região, o assentamento Palmares.
A ocupação de Palmares pelo MST foi massiva. Acho que, em termos comparativos, talvez tenha sido até maior do que a ocupação da Fazenda Macaxeira, não tenho esses dados certos, mas foi uma ocupação muito expressiva. É nesse contexto que surge o acampamento que resultou na tentativa de ocupação da Macaxeira e que resultou no Massacre de Eldorado. Essa contextualização é importante para entender a ocupação da fazenda Macaxeira e o massacre de Eldorado.
Na verdade, a chegada do MST aqui na região foi vista pelo outro lado, pelos setores ligados ao latifúndio e pelo próprio Estado, como uma espécie de tentativa de ressuscitar a Guerrilha do Araguaia. Sempre foi visto como um movimento revolucionário. Até então, as ocupações dos posseiros utilizavam uma metodologia de guerrilha mesmo. O enfrentamento acontecia dentro da floresta. A maioria eram homens, as mulheres ficavam nas vilas, e eram ocupações, de certa forma, mais clandestinas, porque não podiam aparecer, senão eram assassinados pelos pistoleiros e policiais a mando dos latifundiários.
O MST chega e traz a experiência dos acampamentos massivos, com homens, mulheres, crianças em locais visíveis: à margem da estrada, do lado de dentro das cercas das fazendas. Isso foi para o latifúndio e pelos que controlavam a política uma espécie de provocação, eles viam o movimento como inimigo, que precisava ser destruído, desarticulado na região. Foi nesse contexto de tentar desarticular o MST de se territorializar na região que o massacre começou a ser construído.
O massacre não aconteceu simplesmente no dia 17 de abril, teve uma série de movimentos antecedentes que chegaram até a execução da ação. Inclusive, tem relato de policiais, logo depois da chacina, que era nesse nível assim: “acabamos com os comunistas, derrotamos os comunistas”, depois de ter 19 corpos à margem da estrada. Então, de fato, o MST traz uma outra dinâmica da luta pela terra na região. A gente pode dizer que a luta pela terra aqui é antes do massacre e depois do massacre, porque ele vai modificar muito essa relação de enfrentamento ao latifúndio e a forma de organização dos trabalhadores para a defesa e conquista da terra.
O Massacre de Eldorado, de certa forma, divide um pouco a história da luta pela terra. Até o Massacre, prevalecia a ocupação no estilo da luta posseira, que não era na forma de acampamento, era na forma de enfrentamentos dentro da floresta, no estilo quase que de guerrilha. Com a chegada do MST e após o massacre, se populariza na região entre os diferentes movimentos de luta pela terra a estratégia do acampamento.
Até o massacre, havia muita desconfiança do movimento sindical, dos trabalhadores rurais na região com o MST. Eram estratégias diferentes de enfrentamento com o latifúndio. O movimento sindical tinha uma certa dificuldade em compreender os métodos de lutas do MST. Com o massacre, acabou acontecendo uma unificação dessas lutas, a aproximação do MST com o movimento sindical, com a igreja mais ainda e com outros segmentos que davam apoio à luta pela terra na região. A partir do massacre, a estratégia principal, tanto para o MST quanto para os outros movimentos que não tinham essa metodologia, passou a ser o acampamento.
Um historiador aqui da região, por nome de Airton dos Reis Pereira, escreveu um livro que o título é: “Do posseiro ao sem-terra”[1]. Houve essa transição da luta do posseiro para a metodologia do sem-terra. Até antes era chamado de posseiro. Depois do massacre, passa a ser chamado de sem-terra. Houve um processo de enfrentamento muito duro. Eu diria que o latifúndio na região, a partir daí, foi para a defensiva. Ele perdeu muita força, porque a pressão foi muito forte, a repercussão do massacre foi muito grande, e os movimentos sociais, em vez de recuarem, se rearticularam e foram para o enfrentamento.
O período pós-massacre é o período de maior número de ocupações aqui na região, de maior número de projetos de assentamentos criados e de maior número de assentamentos de famílias sem-terra, e forçou mudanças também. Se lembrem que até 1996 não existia sequer um Ministério de Política Fundiária. Foi criado no governo Fernando Henrique após o massacre de Eldorado dos Carajás. Na região não existia a superintendência do INCRA, só uma unidade avançada. Ela foi criada logo depois do massacre. Não existia Ministério Público Federal, nem Justiça Federal, foram criados depois do massacre. A repercussão forçou o Estado a também modificar a sua forma de presença na região.
Os anos pós-massacre não fizeram diminuir a violência na região. Isso, porque a violência no campo é resultado do processo de concentração da terra no país e as lutas de enfrentamento. Nos anos pós-massacre, testemunhamos muitos assassinatos, principalmente de muitas lideranças do movimento sindical e lideranças do MST. Inclusive, muitas chacinas posteriores, até chegarmos, por exemplo, ao massacre de Pau d’Arco, muitos anos depois.
Carol Brasileiro: Certo, Batista. Muito obrigada pela sua resposta. Bem, na nossa pesquisa sobre os massacres no campo, nos interessa compreender a ausência de responsabilização nos processos criminais, a impunidade estrutural em relação aos poderosos de cada região.
Nós queríamos entender do seu ponto de vista como podemos refletir sobre a precariedade da investigação e da instrução criminal do processo de Eldorado dos Carajás e como isso impacta nessa impunidade. Além disso, como essa precariedade na investigação pode repercutir no apagamento da memória e na criminalização das vítimas do massacre?
José Batista Afonso: O processo criminal que tinha como objetivo apurar as responsabilidades pelas mortes em Eldorado dos Carajás, desde o início foi marcado por uma metodologia que a finalidade, nós não tínhamos dúvida nenhuma, era a impunidade. Ou seja, era evitar que os responsáveis principais pelas mortes fossem punidos, tanto aqueles que participaram diretamente dos crimes, executando os trabalhadores rurais sem-terra, quanto aqueles que foram responsáveis pela autorização da decisão da ação da polícia naquele local.
Então, desde o início se percebeu que seria muito difícil a punição dos responsáveis, principalmente por se tratar de policiais militares, até porque era comum na região a polícia atuar em conjunto com pistoleiros na defesa do latifúndio, prendendo injustamente, assassinando trabalhadores, torturando e praticando outras formas de violência. Quem não conhece a história do famoso Sebastião da Terezona, que chefiou a pistolagem aqui na década de 1980, que tem sob sua responsabilidade dezenas de assassinatos, inúmeras chacinas, e nunca foi julgado e condenado por nenhuma dessas mortes? Pensar em levar um mandante desse crime para a cadeia também era feito inédito na região. Até então isso não existia.
Essa impunidade estrutural iria certamente se fazer presente, fazer parte do processo de apuração do Massacre de Eldorado. Desde o início, se percebeu essa dificuldade. Primeiro, os policiais não tinham as cautelas. A cautela é o documento que liga o policial à arma que ele estava utilizando. Desapareceram com as cautelas. Os policiais não usavam identificação. Bom, a identificação é importante para ter provas testemunhais que ligassem aquele policial à execução de determinada pessoa. Não teve perícia no local do crime, não teve reconstituição no local do crime. Os corpos foram retirados imediatamente depois, nem ficaram no local para a perícia. A necrópsia nos corpos, me lembro que veio um perito articulado pelos deputados federais, Nelson Mancini, mas foi proibido inicialmente de fazer a perícia nos corpos. Só depois de muita pressão é que liberaram. No curso da investigação, se percebeu que havia uma preocupação de construir a impunidade, inclusive isentando de investigação os responsáveis pelo crime de mando.
O comandante-geral da Polícia Militar à época foi excluído das investigações. O então secretário de segurança pública da mesma forma assim como o então governador do Estado. foi excluído de responsabilização e o então governador do estado também excluído da responsabilização. Mas numa investigação mal-conduzida, como identificar os policiais responsáveis pelas execuções? Estamos falando de um batalhão de 155 policiais. No Tribunal do Júri é necessário que haja minimamente identificação dos responsáveis, individualização das condutas.
A não individualização das condutas dificulta muito a punição dos responsáveis numa sessão de Tribunal do Júri. O processo foi tão mal-conduzido! O primeiro julgamento foi anulado de forma escandalosa pela forma questionável de como o juiz que conduziu a seção do Tribunal do Júri. Na véspera da realização do segundo julgamento foi indeferida uma perícia feita à época feita pelo perito Ricardo Molina, que era peça fundamental de prova da acusação.
Com isso, inclusive, o Movimento Sem Terra e a CPT decidiram abandonar o Tribunal do Júri e a partir daí não acompanhou mais as sessões de julgamento. O resultado foi o que nós conhecemos, apenas os dois comandantes foram condenados e ninguém mais. Os demais foram todos absolvidos. A gente tem que entender que o que aconteceu no Massacre de Eldorado, infelizmente, era uma prática e um método de atuação do Judiciário, da Segurança Pública e dos governantes do Estado. Os poderes sempre tiveram uma relação com os latifundiários. Os proprietários das terras não tinham apenas o poder econômico, mas, em função disso, exerciam fortes influências políticas sobre os poderes públicos. Por exemplo, até o período do Massacre de Eldorado, os delegados de polícia eram indicados. Quem é que indicava? O prefeito, o vereador. Quem era o prefeito? Quem era o vereador? Era um latifundiário! Então, a Justiça, a Polícia, o Poder Executivo, o Legislativo eram praticamente dominados pelo latifúndio. Conseguir a punição para um de seus pares não era uma tarefa fácil.
Essa impunidade estrutural acabou sendo uma marca em todos os processos que se buscava apurar a responsabilidade por crimes no campo no Pará. Lembrem-se que o primeiro mandante de crime no campo condenado no estado do Pará ocorreu no ano de 2000. Foi o fazendeiro Gerônimo Alves de Amorim, mandante do assassinato do sindicalista Expedito Ribeiro de Souza, ocorrido em Rio Maria, em 1991, depois de uma pressão nacional e internacional muito forte. Foi o primeiro caso depois da existência de décadas de conflitos e mortes no campo no Pará.
Os casos em que nós conseguimos levar os responsáveis a julgamento, seja executor, intermediário ou mandante, são aqueles em que se conseguiu dar uma repercussão nacional e até internacional: o massacre de Eldorado, o caso da irmã Dorothy Stang, o caso João Canuto, o caso do Zé Cláudio da Maria e outros poucos contados a dedo. Os casos em que nós não conseguimos que se chegasse a uma repercussão e uma pressão maior, estão na vala comum da impunidade. A maioria absoluta dos homicídios sequer foram investigados, muitos inquéritos não concluídos. Quando concluídos os processos, muitos dos acusados são beneficiados pela prescrição ou não são presos para cumprir as penas quando condenados.
Cito como exemplo o caso João Canuto, sindicalista assassinado em Rio Maria, em 1985, uma liderança muito conhecida. Depois de 18 anos, aconteceu o julgamento e os dois fazendeiros mandantes foram condenados, ambos a 19 anos e 6 meses de prisão, mas até hoje nunca foram presos para cumprir as penas e nem poderão mais ser presos, porque já prescreveu o direito do Estado de recolhê-los a cumprir a pena. Se ainda vivos, poderão andar tranquilamente pelas ruas de Rio Maria.
Os trabalhadores rurais e os movimentos sociais, ao se organizarem, ao fazerem as ocupações, estão disputando o controle da terra, mas além do controle da terra, está a luta contra o próprio Estado que está, geralmente, do outro lado. O sistema de impunidade é construído não só para proteger os que concentram as terras e cometem crimes contra os camponeses, indígenas, mas também os que cometem outros tipos de crime: crimes contra a relação de trabalho, trabalho escravo, crimes contra o meio ambiente, crimes de apropriação ilegal de terra pública, falsificação de documento público, grilagem, todo esse conjunto de crimes praticados pelos latifundiários são acobertados por esse manto da impunidade.
Sara Macedo: Continuando nossa conversa, nós queríamos que você comparasse Eldorado dos Carajás com Pau D'Arco. Como você percebe a diferença na qualidade da investigação, da produção probatória e na responsabilização das pessoas? Pau D'Arco não chegou até hoje a ir ao Tribunal do Júri. Então, é difícil falar em uma grande diferenciação, mas a gente queria saber quais mudanças conjunturais na região. Quais os riscos de hoje e quais os riscos de ontem?
José Batista Afonso: O Massacre de Eldorado e o processo criminal que se seguiu representou também uma certa escola para os advogados e advogadas populares. O Massacre de Pau d’Arco, quando aconteceu, a gente ficou muito atento àquilo que não deu certo no massacre de Eldorado dos Carajás, em que a gente poderia ter adotado uma estratégia um pouco diferente. É claro que temos que considerar o tempo, porque Eldorado foi em 1996 e Pau d'Arco em 2017. Temos um lapso temporal grande entre esses dois fatos. Nesse período aconteceram muitas mudanças na legislação que regula a ação penal, tem que levar em consideração esse aspecto.
Quando aconteceu o massacre de Pau d'Arco, eu cheguei no local imediatamente após o fato, a gente ficou atento a alguns aspectos. Primeiro, a principal luta nossa tinha que ser: não podemos concordar que a investigação seja conduzida da Polícia Civil. Percebemos que seria necessária uma boa articulação com as entidades e órgãos de direitos humanos para conseguir que as investigações fossem conduzidas pelo Polícia Federal. Não estávamos discutindo naquele momento a federalização, isso seria complicado e poderia levar muito tempo para ser decidida. No primeiro momento, era a investigação apenas. A gente já tinha os precedentes, porque no caso da missionária Dorothy Stang, a Polícia Federal colaborou apenas na fase de investigação, conseguindo de forma rápida, a identificação de todos os acusados. Fizemos então uma excelente articulação com o Conselho Nacional de Defesa dos Direitos Humanos - CNDH, com o Ministério Público Federal. A Dra Debora Duprat e Darci Frigo tiveram participação fundamental nesse caso. Conseguimos dessa forma, que o Ministro da Justiça, à época, autorizasse a Polícia Federal a abrir inquérito e investigar para investigar o caso. Mais do que autorizar o ingresso da PF conseguimos que fosse designado uma equipe especial composta de delegado, investigador e perito. Por serem de outro estado sofreriam pouca influência do poder local.
Definida a responsabilidade da PF de investigar, veio o desafio da individualização das condutas dos policiais envolvidos. A gente já tinha o exemplo de Eldorado. Não conseguimos individualizar quem realmente foram os autores das mortes. No caso de Pau D’Arco seria menos complicado devido o número menor de policiais envolvidos, apenas 29. Sabíamos bem que, entre os 29, não foram todos eles que apertaram o gatilho e nem todos eles estavam na cena do crime. Então, como identificar quem estava na cena do crime e participou das execuções? Nesse ponto, o trabalho da PF foi extremamente competente. As investigações andaram no sentido de ir montando cada uma das peças do quebra-cabeça de forma que alguns dos responsáveis ficaram numa situação bastante delicada de negar a participação na autoria dos crimes. A gente tem que considerar também que havia, entre Polícia Militar e Polícia Civil, um desentendimento, porque a decisão e inicialmente a execução dos crimes foi decisão de um grupo da Polícia Militar, os policiais civis, de certa forma forçados a participarem das últimas execuções para dividirem a responsabilidade com os PMs.
Dessa forma, se conseguiu um feito inédito na região, que eu não tinha visto acontecer em inúmeros outros casos em que policiais tenham se envolvido em crimes contra camponeses: a delação premiada, a concordância de dois dos policiais civis a colaborarem com as investigações. Isso acabou fechando o quebra-cabeça e individualizando as condutas, concluindo que, dos 29 policiais que participavam da operação, 17 deles tiveram participação direta nas mortes dos trabalhadores. Todos foram então denunciados pelo MP.
Tendo como referência o caso Dorothy e o massacre de Pau D’arco, temos tentado adotar essa mesma estratégia em outros casos complexos de assassinatos no campo na região. Mas, como essa decisão é do Ministro de Justiça, cada vez que há alteração na pasta, a compreensão pode mudar. Vou lembrar aqui de um caso recente, a chacina de São Félix do Xingu, onde foram assassinadas três pessoas de uma mesma família, o Zé do Lago, a esposa dele e uma filha de 15 anos. Mais de dois anos após o fato ocorrido e a polícia civil sequer concluiu o inquérito. Há indícios da participação de políticos influentes da região na chacina. Embora tenhamos feito o pedido para MJ há mais de um ano, até o momento não conseguimos essa autorização. O caso continua impune.
O caso do massacre de Pau d’Arco traz algumas lições importantes para a gente, e diria que foi um processo de investigação bem-sucedido e que facilitou a condução da ação penal e a pronúncia dos denunciados. Mas o desafio segue no monitoramento dos recursos dos acusados, o pedido de desaforamento a ser feito para a comarca da capital, a realização do julgamento, a prisão e o cumprimento das penas que forem impostas. A luta é permanente.
Carol Brasileiro: Muito interessante, Batista, o que você está trazendo, que na sua percepção, mais do que um suposto avanço democrático do Sistema de Justiça após Eldorado, houve principalmente um acúmulo do aprendizado dos movimentos e da luta da advocacia popular nesse processo.
Você falou bastante também de uma representação de classe do Poder Judiciário. Então, queríamos entender se existe um conflito de interesses entre os juízes. Há um constrangimento entre os juízes da região com os poderosos, considerando também que o processo de Eldorado dos Carajás passou por oito juízes, sendo que a maioria deles pediu afastamento ou se considerou impedido? Qual é a diferença da postura do Judiciário nesses processos particulares em que os réus são policiais ou agentes do Estado em comparação com a maior parte dos processos criminais no Brasil?
José Batista Afonso: A luta que se trava na questão do campo não é apenas contra os responsáveis pelo crime. A luta que se trava é contra o próprio Estado, porque o Estado, representado pelos três poderes, tem um lado. Na região aqui sempre foi muito claro, que esse lado é dos grandes proprietários de terra, aqueles que concentram o poder econômico, e, em razão disso, exercem influências políticas muito fortes.
O Judiciário, o Ministério Público e a Polícia fazem parte dessa engrenagem e têm lado nessa história. Claro que não posso generalizar, dentro dessas instituições tem muitos juízes, promotores e policiais comprometidos que tem uma compreensão da aplicação justa da lei, da luta pela justiça, da responsabilização pelos crimes e de justiça social. Dessa forma, não podemos generalizar, mas é inegável que partes do Poder Judiciário, da Polícia, do Ministério Público têm lado. Ao fazer o enfrentamento no processo contra aqueles que decidiram ou executaram as mortes, a gente está enfrentando também esses setores.
Não é por acaso, como foi dita na pergunta, que vários juízes e juízas não quiseram assumir o processo de Eldorado alegando razão de foro íntimo. É aquela razão que não tem que dar explicação para ninguém. Chegou um momento, após a anulação do primeiro julgamento, em que todos os juízes criminais da capital se negaram a assumir o caso. A anulação não foi motivada apenas por uma pressão política, mas em razão de uma atuação questionável do juiz que presidiu o Juri.
Mas isso não aconteceu só em relação ao massacre de Eldorado, em que estava no banco dos réus a Polícia Militar do estado do Pará. Isso aconteceu em muitos outros casos em que a Polícia não estava no banco dos réus. Vamos lembrar o caso dos sindicalistas Expedito Ribeiro, José Dutra da Costa, em que juízes e promotores não só deram decisões escandalosas nos autos, mas também se negaram a presidir o Tribunal do Júri, quando do julgamento dos fazendeiros mandantes dos crimes.
No caso José Dutra da Costa, o Dezinho, o juiz que presidiu o julgamento aplicou para o pistoleiro a pena máxima de 30 anos, mas para o mandante do crime a pena foi mínima de 12 anos. Depois do julgamento, o mesmo juiz foi flagrado numa escuta, em que ele negociava a venda de sentença para políticos do estado. Em razão disso, ele foi investigado afastado de suas funções e aposentado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Então, o Judiciário, na sua atuação, sempre se manifestou majoritariamente de um lado.
Como já dito, a luta contra os responsáveis pelos crimes é também uma luta contra o próprio Estado, que está do lado daqueles que praticam os crimes, não só no sentido de distribuir as terras para esses setores, como garantir a sua permanência nessas terras, mesmo que de forma fraudulenta, e garantir que quando praticam crimes, seja contra o meio ambiente, contra as pessoas, que eles não sejam, de alguma forma, responsabilizados.
De fato, o que se trava, em relação à luta pela terra, é uma luta de classes. Isso ficou muito claro, principalmente na atuação do MST na região. O MST de um lado, o latifúndio do outro e o Estado geralmente se soma com os ruralistas.
Carol Brasileiro: Seguindo, queríamos entender também como o MST, diante dessa atuação do Poder Judiciário, usou, taticamente, o processo para a divulgação da violência no campo da região.
José Batista Afonso: O processo judicial é um elemento nessa luta de enfrentamento com as forças do latifúndio. É um momento também de enfrentamento ideológico, em que as forças do latifúndio buscam construir um discurso contrário aos movimentos sociais.
O embate, por exemplo, nos Tribunais do Júri expressa bem essa realidade. Há sempre uma tentativa de criminalização da vítima e do movimento ao qual ela pertencia. Na fase de investigação não é diferente, a criminalização está sempre presente. Em muitos casos que acompanhamos na região, a iniciativa primeira da polícia é tentar responsabilizar a vítima, é tentar envolver a vítima em algum conflito de outra natureza para desviar o foco das investigações do conflito pela posse da terra. Em muitos casos, a vítima é responsabilizada por sua própria morte.
Com isso se constrói um discurso criminalizante e de violência contra os trabalhadores e trabalhadoras que são assassinados. Enfrentamos essa estratégia no Massacre de Eldorado, nos casos Expedito, Canuto, Dorothy, José Claudio e Maria e muitos outros. Sempre se buscou criminalizar as vítimas para livrar os principais responsáveis pelos crimes. Esse embate foi muito presente durante os processos e os julgamentos no sentido de deslegitimar as lutas, desmoralizar a atuação dos movimentos e enfraquecê-los nos seus enfrentamentos aqui no estado. Isso não é diferente em outros estados do Brasil. Faz parte de uma estratégia do latifúndio, muitas vezes incorporada pelo Estado também, para poder, através do processo da criminalização, buscar isolar os movimentos sociais, promover o descrédito em relação às suas principais bandeiras de luta e isolá-los de alguma forma.
Sara Macedo: Então, depois dessa parte sobre as táticas, sobre a questão da criminalização, a gente queria que você falasse sobre a atuação dos institutos de terra, do INCRA, do Iterpa e da própria institucionalidade na região. Eldorado gerou uma vanguarda ao conseguir instalar essas instâncias na região, que antes não existiam.
Como você vê a questão da regularização fundiária legalizada, da Reforma Agrária na região? Houve alguma mudança desde a abertura dessas instâncias, na época de Eldorado dos Carajás até hoje? E como você traduziria a impunidade na região? Quais seriam as razões desses casos de massacres na Nova República do Brasil, olhando principalmente para o caso de Eldorado dos Carajás?
José Batista Afonso: Se hoje nós ainda temos problemas graves na atuação do INCRA e na atuação do Iterpa no Estado, imagina algumas décadas atrás. O INCRA quando os militares precisavam de rapidez para distribuir as terras da região para os grandes grupos econômicos, que estavam se deslocando para o sul e sudeste do Pará, eles resolveram, então, intervir no órgão e criar o GETAT, Grupo Executivo das Terras do Araguaia e Tocantins, para militarizar a questão da terra. O GETAT funcionou para fazer a distribuição das terras para esses grupos colocando em prática o Decreto 1.164/1971, que federalizou as terras até 100 quilômetros dos lados esquerdo e direito das rodovias federais existentes e planejadas.
Só no estado do Pará, por exemplo, cerca de 70% das terras foram transferidas de domínio do estado para a União, simplesmente com a adição desse decreto. Isso abriu caminho para transferir milhões de hectares de terras da União para esses grandes grupos econômicos e pecuaristas, mas não se preocuparam, em hipótese alguma, em regularizar ou fazer a distribuição das terras, a reforma agrária para os posseiros residentes na região e os migrantes que chegavam. A atuação dos órgãos de terra sempre foi para favorecer o latifúndio em todos os sentidos, transferir milhões de hectares de terra do domínio público para o domínio privado, de forma muitas vezes fraudulenta, criminosa. Essa sempre foi uma prática muito comum aqui no estado do Pará. Por mais que o tempo tenha passado, não mudou muito. O estado continua transferindo para o domínio privado de forma ilegal milhares de hectares de terra. Ou seja, os grileiros invadem as terras públicas, desmatam ilegalmente, praticam trabalho escravo, crimes ambientais, na certeza de que o Estado vai regularizar essas áreas em seus nomes sem muita dificuldade. Embora o limite constitucional de seja de 2.500 hectares para regularização, os grileiros continuam regularizando 10 mil, 20 mil ou mais hectares através do uso criminoso de “laranjas”. Ou seja, para esses setores, o crime compensa.
Quando foi criado o programa Terra Legal, salvo engano em 2009, se autorizou a regularização de imóveis “ocupados” na Amazônia até o ano de 2004. Esse recorte temporal depois foi para 2008, 2017, só não foi para 2019, no governo Bolsonaro, porque a medida provisória que ele lançou foi derrubada. E já se fala novamente em mudar esse marco temporal até 2020. Espero que isso não aconteça. Isso mostra que a distribuição das terras nesse país sempre foi marcada pelo interesse do capital. O grileiro, o madeireiro, o latifundiário considerado “bota suja” vão sempre na frente, abrindo caminho para a expansão do agronegócio, considerado “moderno” que produz comodities para exportação.
Sara Macedo: A segunda pergunta é sobre a impunidade nos massacres no campo na Nova República.
José Batista Afonso: A impunidade é uma estratégia, é um componente da violência no campo e da concentração da terra. Sem a impunidade, imagino se houvesse punição pelos responsáveis, tanto pelos crimes contra as pessoas e também os crimes contra a natureza, contra o meio ambiente, certamente a distribuição das terras poderia ser feita de outra forma, com outros critérios. A impunidade é um componente desse modelo de concentração das terras nas mãos de poucos e de manutenção do poder do latifúndio. Eles precisam que seus crimes sejam mantidos impunes.
Então, vamos batalhar de todas as formas para evitar que a responsabilidade pela prática criminosa contra o meio ambiente, contra as populações não seja devidamente apurada. Essa tem que ser, tem sido e tem que continuar sendo uma luta da sociedade, dos movimentos sociais organizados, das populações do campo, de enfrentamento a esses sistemas, que têm a impunidade como componente principal para garantir a dominação daqueles que controlam as terras. Só no estado do Pará, por exemplo, de acordo com os registros feitos pela CPT, nas últimas quatro décadas, aproximadamente mil camponeses foram assassinados na luta, na disputa pela posse e permanência nas terras. É o estado campeão de assassinatos de lideranças, são mais de uma centena de lideranças assassinadas também nas disputas pela posse e permanência na terra. É o estado também com o maior número de chacinas e massacres no campo. Isso a gente entende que está nesse contexto de expansão do capital em direção à Amazônia. Não é por acaso que o estado do Pará é o campeão da violência no campo e das violações de direitos humanos no campo. É porque ele está nessa fronteira. É o estado que tem sofrido essa ação mais direta, pelo seu tamanho, sua extensão geográfica, e por ter várias frentes de expansão do capital em diferentes regiões.
A violência é um componente que faz parte desse processo de expansão e, é claro, a impunidade é outro elemento essencial para esses setores. Fazer o enfrentamento é uma necessidade das populações, dos movimentos sociais, de todas aquelas entidades de direitos humanos que fazem a defesa dos direitos dos camponeses, defesa da floresta nessa grande região da Amazônia.
Carol Brasileiro: Muito obrigada, Batista! Essa era a nossa última pergunta e você foi certeiro nela. É um privilégio para nós termos a oportunidade de dialogar e te ouvir nessa manhã de hoje. Muito obrigada, tanto pela sua força na militância, na sua atuação, por toda a sua trajetória, quanto por contribuir do início ao fim, agora que estamos chegando ao fim da nossa pesquisa.
José Batista Afonso: Agradeço o convite para essa conversa e fico contente de participar de alguma forma desse projeto de pesquisa. Considero um projeto extremamente importante, pois trata de uma temática de enfrentamento permanente. Resgatar a memória e a história camponesa é fundamental para reforçar as lutas sociais das populações do campo.
Referências
AFONSO, José Batista. O massacre de Eldorado dos Carajás e a luta do movimento camponês pela terra no sul e sudeste do Pará. Marabá: Programa de Pós-Graduação (Mestrado) em Dinâmicas Territoriais e Sociedade na Amazônia da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, Campus Universitário de Marabá, 2016.
PEREIRA, Airton dos Reis. Do posseiro ao sem-terra: a luta pela terra no sul e sudeste do Pará. Recife: Ed. UFPE, 2015.
SOUZA, Maria José Andrade de; DIEHL, Diego Augusto; MARTINS, Carla Benitez; GÓES JÚNIOR, José Humberto (orgs). Massacres no campo. Goiânia: CPT; IPDMS, 2024. Disponível em: https://drive.google.com/file/d/1CEOeNtv8LLb7xxcUFHUYU3iinqjgL2EV/view. Acesso em 28 out. 2024.
Sobre o entrevistado e as entrevistadoras
José Batista Gonçalves Afonso
Mestre em Dinâmicas Territoriais e Sociedade na Amazônia pela Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA). Bacharel em Direito (UFPA) e em Filosofia e Teologia (Instituto de Pastoral Regional – Pará). É advogado popular da Comissão Pastoral da Terra (CPT) em Marabá no Pará. Já foi membro da coordenação nacional da entidade, articulador nacional da Rede Nacional dos Advogados Populares e da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil - seção Pará.
Contribuição de autoria: Entrevistado.
Carol Matias Brasileiro
Doutoranda, mestre e bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais e especialista em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Pesquisadora associada ao Instituto de Pesquisa Direitos e Movimentos Sociais (IPDMS). Extensionista da Assessoria Jurídica Universitária Popular AJUP-UFMG. Advogada trabalhista.
Contribuição de autoria: Entrevistadora, elaboração das perguntas, redação do texto introdutório e revisão textual.
Sara Macêdo de Paula
Mestra em Direito Agrário pela Universidade Federal de Goiás, advogada popular, artivista do Coletivo Ciganagen.
Contribuição de autoria: Entrevistadora.
Carla Benitez Martins
Doutora em Sociologia (UFG). Mestra e graduada em Direito (UFSC e UNESP). Professora Adjunta da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira (UNILAB). Membra do IPDMS, tendo composto sua secretaria nacional (2016-2020).
Contribuição de autoria: Elaboração das perguntas e coordenação da equipe de pesquisa do Sul e Sudeste do Pará.
Euzamara de Carvalho
Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Direito Humanos e Cidadania do CEAM/UnB. Mestre em Direitos Humanos pelo PPGDH-UFG. Graduada em Direito pela UFG campus Cidade de Goiás na turma “Evandro Lins e Silva” do PRONERA; Membra do IPDMS, tendo composto a secretaria nacional (2016-2020). Membra da Coordenação Executiva da Pesquisa”. Assessora da Comissão Pastoral da Terra - CPT.
Contribuição de autoria: Comunicação prévia com o entrevistado e auxílio técnico da plataforma.