GEODIREITO E A CONSTRUÇÃO GEOGRÁFICA-CARTOGRÁFICA COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA PÚBLICA NO SETOR DE ENERGIA ELÉTRICA
DOI:
https://doi.org/10.26512/ciga.v5i2.15396Resumo
O presente estudo mostra a interdisciplinaridade entre Geociências e Direito como elemento indissociável da construção de políticas públicas que pressupõem o uso das geotecnologias. Há a demonstração de como esta interdisciplinaridade é tratada pela legislação ao longo da história do Brasil, bem como sua aplicação no setor elétrico, principalmente no processo regulatório e fiscalizatório da Agência Nacional de Energia Elétrica ”“ Aneel.Downloads
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