SUPRESSÃO DE DIREITOS NOS TERRITÓRIOS INDÍGENAS: ameaças aos direitos fundamentais dos povos indígenas e ao meio ambiente - Ferreira Pes, João Hélio; de Oliveira Rodrigues, Juliana (Abya-yala: Revista sobre Acesso à Justiça e Direitos nas Américas, 2023)
Este artigo tem como objetivo analisar as ameaças aos direitos fundamentais dos povos indígenas e ao meio ambiente do Projeto de Lei 191/2020. O método de abordagem utilizado é o dedutivo para analisar as propostas de alteração legislativa e as possíveis ameaças aos direitos fundamentais dos povos indígenas e ao meio ambiente, considerando a garantia dos direitos originários dos povos indígenas previstos na Constituição Federal de 1988