de Melo, Ariele França. “DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO E O MNPCT: VIOLAÇÕES NO SISTEMA CARCERÁRIO NORTE-RIO-GRANDENSE”. SER Social 28, no. 58 (dezembro 16, 2025). Acesso em março 2, 2026. https://periodicos.unb.br/index.php/SER_Social/article/view/53461.