DE MELO, Ariele França. DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO E O MNPCT: VIOLAÇÕES NO SISTEMA CARCERÁRIO NORTE-RIO-GRANDENSE. SER Social, Brasília, v. 28, n. 58, 2025. DOI: 10.26512/ser_social.v28i58.53461. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/SER_Social/article/view/53461. Acesso em: 19 mar. 2026.