TY - JOUR AU - Horst, Claudio Henrique Miranda PY - 2019/03/10 Y2 - 2024/03/28 TI - 'Segura, Devolve e Arquiva': estratégias do Congresso Nacional brasileiro para impedir o reconhecimento de famílias homoparentais JF - SER Social JA - SER_Social VL - 21 IS - 44 SE - Artigos Temáticos DO - 10.26512/ser_social.v21i44.23482 UR - https://periodicos.unb.br/index.php/SER_Social/article/view/23482 SP - 73-93 AB - <p>O objetivo do presente artigo é analisar a tramitação dos projetos de leis que visam ao reconhecimento das famílias homoparentais no<br>Congresso Nacional brasileiro. Trata-se de pesquisa documental envolvendo quatro projetos de lei que buscam a aprovação da união civil entre pessoas do mesmo sexo. Identificam-se as diversas estratégias que reforçam a opressão no âmbito do Legislativo federal, dentre elas a defesa do não reconhecimento&nbsp;da diversidade familiar com base no art. 226 da Constituição Federal de&nbsp;1988. Tal defesa aponta, a nosso ver, a necessidade da construção de um&nbsp;amplo debate em torno da concepção de família e sua particularidade na ordem do capital. A luta pela aprovação precisa ser construída como parte&nbsp;do fortalecimento das lutas sociais anticapitalistas favoráveis à diversidade humana e sexual visando à denúncia e ao combate a preconceitos, à violência e à violação de direitos direcionados à população LGBT.</p> ER -