Impactos da pandemia da Covid-19 nas Leis de Acesso à  Informação no Brasil e no mundo

Autores

DOI:

https://doi.org/10.26512/rici.v14.n2.2021.34663

Palavras-chave:

Lei de Acesso à Informação, Direito à informação, Covid-19

Resumo

A crise sanitária mundial em função do novo coronavírus, além das graves consequências sociais e econômicas, impactou também na forma de comunicação dos governos com seus cidadãos. No Brasil, houve tentativa do governo federal de alterar a Lei de Acesso à Informação. Com base no estudo do Right to Information Rating (RTI), que faz um ranking global das Leis de Acesso à Informação no mundo e inclui as mudanças propostas pelos países durante a emergência sanitária, sistematiza-se as alterações propostas, por país, e os tipos de alterações e se foram suspensas as obrigações de direito à informação. Faz-se uma breve fundamentação teórica sobre Comunicação Pública, a Lei de acesso à informação e pandemias, a contextualização sobre o ranking, como ele funciona. Sintetiza documentos de organismos internacionais que reforçam a obrigatoriedade dos  governos em fornecer e dar acesso à informação e direito dos cidadãos de ter acesso à informação. Conclui que durante a pandemia do novo coronavírus a maioria dos países tentou alterar os prazos de resposta às demandas de informações.

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Biografia do Autor

Georgete Medleg Rodrigues, Universidade de Brasilia, Faculdade de Ciência da Informação, Brasília, DF, Brasil

Professora Associada da Universidade de Brasília na Faculdade de Ciência da Informação/Curso de graduação em Arquivologia e do Programa de Pós-graduação em Ciência da Informação. Professora Visitante no CNRS/Institut des Sciences Sociales du Politique /École Normale Supérieure de dezembro de 2019 a março de 2020. Pós-doutorado na Université de Paris X de 2008-2009. Doutorado em História Contemporânea pela Université de Paris (Paris IV - Sorbonne). Professora convidada da École Nationale des Chartes, Paris, em fevereiro de 2011. Mestre em História pela Universidade de Brasília (1990). Membro do Conseil Scientifique da Société Internationale pour la Recherche sur le Droit du Patrimoine Culturel et le Droit de l’Art (ISHAL), com sede em Paris. Graduada em História pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Foi Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação da Universidade de Brasília. É Líder do Grupo de Pesquisa “Estado, Informação e Sociedade”. Membro da Comissão de Altos Estudos do Centro de Referência Memórias Reveladas. Temas de interesse: Arquivos, Arquivologia, instituições arquivísticas e afins; Mediação cultural, comunicação e difusão de acervos; Políticas, legislação e outros dispositivos normativos e de controle e disseminação de informações públicas; proteção de dados pessoais em documentos arquivísticos públicos e bases de dados; Dimensões conceituais e tecnológicas do documento de arquivo; Informação e Memória; arquivos e Direitos humanos.

Elen Geraldes, Universidade de Brasília, Faculdade de Comunicação, Brasília, DF, Brasil

Professora associada do curso de Comunicação Organizacional da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília, é jornalista e mestra em Comunicação pela Universidade de São Paulo, doutora em Sociologia pela UnB, e pós-doutora em Ciências da Informação pela Universidade de Brasília, com pesquisa supervisionada pela Professora Georgete Medleg sobre Lei de acesso à informação. Coordenadora do projeto de pesquisa Ouvindo as ouvidorias do sistema prisional, que tenta compreender os limites e possibilidades das ouvidorias em garantir o direito à informação e à comunicação das pessoas privadas de liberdade, com apoio da FAP/DF.Coordenadora do curso de Comunicação Organizacional desde janeiro de 2017. Membro do Núcleo Docente Estruturante. Membro do Conselho da FAC. Representante no Colegiado de cursos de graduação da Faculdade de Comunicação da UnB.Foi coordenadora da linha de Políticas de Comunicação e Cultura do Programa de Pós-graduação em Comunicação da FAC/UnB, de 2015 a 2017. Coordenou o Laboratório de Políticas de Comunicação da UnB, de 2016 a 2018. Foi vice-coordenadora do GT Políticas e Estratégias de Comunicação da Intercom (2016-2018) e coordenadora do mesmo GP (2019). Tem mais de 200 trabalhos orientados, ente doutorado, mestrado, especialização, graduação e iniciação científica. Foi professora homenageada, paraninfa e patronesse de mais de 30 turmas de Comunicação.Coordenadora do GEDAI - Grupo de Estudos sobre Direitos Animais e Interseccionalidades. Idealizou a disciplina e é professora de Mobilização Pública e Direitos Animais, primeira iniciativa do gênero na UnB. Suas linhas de interesse são Direito à Comunicação e à Informação, Ouvidorias públicas, Lei de Acesso à Informação, Políticas de Comunicação e Comunicação Pública; Direito Animal e Interseccionalidades.

Gabriela Tyemi Kaya, Centre de Coopération Internationale en Recherche Agronomique pour le développement, Paris, France

Gabriela Kaya recebeu o título de Comunicação Organizacional pela Universidade de Brasília (UnB) em 2019. Atualmente é pós-graduanda em Relações Internacionais na IBMEC-SP e ocupa o cargo de Assistente de Comunicação e de Direção do Centre de coopération internationale en recherche agronomique pour le développement (CIRAD). Suas linhas de interesse são Direito à Comunicação e à Informação, Lei de Acesso à Informação, Políticas de Comunicação e Comunicação Pública; Lei de Proteção de Dados (LGPD).

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Publicado

2021-05-18

Como Citar

Rodrigues, G. M., Geraldes, E. C., & Kaya, G. T. . (2021). Impactos da pandemia da Covid-19 nas Leis de Acesso à  Informação no Brasil e no mundo. Revista Ibero-Americana De Ciência Da Informação, 14(2), 420–439. https://doi.org/10.26512/rici.v14.n2.2021.34663