Liberdade de expressão versus direito à comunicação: a regulação da comunicação audiovisual na Argentina
DOI:
https://doi.org/10.26512/lstr.v4i1.21577Palavras-chave:
regulação, radiodifusão, liberdade de expressão, direito à comunicação, ArgentinaResumo
Este trabalho propõe-se a determinar a relação conceitual entre os termos “liberdade de expressão”, “liberdade de imprensa” e “direito à comunicação”, frente ao contexto histórico internacional da NOMIC e de ponderações doutrinárias, mediante referência à alteração do arcabouço normativo de comunicação argentino implementada em 2009. Parte-se da revisão bibliográfica, posteriormente aplicada ao caso argentino, para identificar a origem desses termos e mudanças conceituais sofridas desde as revoluções liberais até hoje. Conclui-se pela ausência de oposição entre liberdade de expressão e direito à comunicação ou liberdade de expressão e regulação, como mostra o caso argentino, que passa por uma redefinição do que se entende por liberdade de expressão desde a adoção da Lei 26.522.
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Referências
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Publicado
2012-05-14
Como Citar
LARA, Glauciene. Liberdade de expressão versus direito à comunicação: a regulação da comunicação audiovisual na Argentina. Law, State and Telecommunications Review, [S. l.], v. 4, n. 1, p. 137–172, 2012. DOI: 10.26512/lstr.v4i1.21577. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/RDET/article/view/21577. Acesso em: 23 nov. 2024.
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