Levantando o Véu do Regime de Direito Público
DOI:
https://doi.org/10.26512/lstr.v9i1.21510Palavras-chave:
política de telecomunicações, regulação de telecomunicações, arcabouço normativo de telecomunicações, BrasilResumo
O presente texto figura como introdução à Revista de Direito, Estado e Telecomunicações do Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações da Universidade de Brasília, abordando sinteticamente os principais acontecimentos do setor no Brasil, bem como normas e julgados relativos ao ano de 2016, para registro das principais discussões político-jurídicas do setor de telecomunicações brasileiro referentes ao ano anterior ao da publicação.
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