Sumário

Resumo

Prezado(a) Leitor(a),

Este número da Revista de Direito, Estado e Telecomunicações (RDET) da Universidade de Brasília traz vários artigos originais sobre diversos temas relevantes para a teoria e a prática regulatória em telecomunicações, cumprindo com a finalidade de servir como um instrumento de pesquisa jurídica e interdisciplinar setorial com foco em regulação de comunicações em geral.

Neste número, foram inseridos artigos sobre propaganda e proteção da propriedade intelectual na Internet segundo o direito espanhol, obrigação de financiamento antecipado de obras europeias segundo a diretiva europeia de comunicação audiovisual e seus reflexos no segmento de vídeo por demanda, tecnologias de acesso dinâmico e uso compartilhado do espectro, obrigação de fazer como sanção regulatória aplicada ao setor de telecomunicações no Brasil, aplicação da teoria do interesse público sobre o geoblocking e o geopricing, reversibilidade de bens das concessionárias de telefonia fixa à luz da teoria da regulação responsiva, interesses do Brasil na ICANN sob o enfoque do sistema de nomes de domínio, e abordagem comparada do direito luso-brasileiro sobre obsolescência programada e proteção dos consumidores.

Para os números que se seguirão, estaremos empenhados em dar continuidade à publicação de artigos sobre abordagens relevantes para a regulação das (tele)comunicações perspectiva estritamente jurídica, como também interdisciplinar.

Esperamos que tenha apreciado a leitura deste número no aguardo do décimo segundo volume da RDET a ser publicado em maio de 2020.

Atenciosamente,

Prof. Marcio Iorio Aranha

Presidente do Conselho Editorial da Revista de Direito, Estado e Telecomunicações

Em nome do Conselho Editorial