Votação online para iniciativas populares na Califórnia: coleta eletrônica de assinaturas

Autori

  • Walter S. Baer
  • Roy Ulrich

DOI:

https://doi.org/10.26512/lstr.v4i1.21574

Parole chiave:

coleta online de assinaturas, iniciativas populares, Califórnia, Estados Unidos

Abstract

Este artigo discute o processo de coleta online de assinaturas para proposições legislativas, tendo por ponto de partida o processo vigente para iniciativa popular na Califórnia. Nele, descreve-se como a assinatura online de petições de iniciativa popular funcionaria, bem assim como questões de segurança e outras objeções à coleta de assinaturas via internet poderiam ser abordadas e, finalmente, os prós e contras de se aplicar este método de coleta de assinaturas às iniciativas populares.

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Biografie autore

Walter S. Baer

Senior Fellow na Annenberg School for Communication da University of Southern California. Ele ocupou as funções de Vice-Presidente da RAND Corporation e de Professor de Análise Política no programa de pós-graduação da RAND Graduate School. Walter Baer também atuou junto à diretoria da Secretaria de Ciência e Tecnologia do Gabinete do Presidente dos Estados Unidos da América, tendo ocupado funções nos Laboratórios Bell (Bell Telephone Laboratories), no conselho consultivo do UCLA Center for Embedded Network Sensing e no Governor’s Council on Information Technology da Califórnia. Ele possui graduação em física pela Caltech e Ph.D. em física pela Universidade de Wisconsin.

Roy Ulrich

Advogado, professor substituto na Goldman School of Public Policy em Berkeley (Universidade da Califórnia), onde leciona cursos de política tributária e política das comunicações. Roy Ulrich é analista político da organização da sociedade civil Demos, com sede em Nova Iorque, tendo escrito para os editoriais do Los Angeles Times, para o The Nation e para o Huffington Post, com especialidade em consultoria de elaboração de iniciativas legislativas para grupos de defesa do interesse público, atuando como presidente da Associação de Reforma Tributária da Califórnia (California Tax Reform Association), vice-presidente do conselho diretor da entidade California Common Cause e consultor do Centro para o Voto e a Democracia (Center for Voting and Democracy ”“ FairVote).

Riferimenti bibliografici

HILTZIK, Michael. Ways to Reform the Initiative Process. Los Angeles Times, 28 de julho de 2005.
Walter S. Baer. Signing Initiative Petitions Online: Possibilities, Problems and Prospects. Public Policy Institute of California, janeiro de 2001.
Democracy By Initiative: Shaping California’s Fourth Branch of Government, 2ª edição, Center for Governmental Studies, 2008.
ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. Califórnia. Secretaria de Estado. Initiave and Referendum Petition Signature Requirements. Disponível em: http://www.sos.ca.gov/elections/sov/2006_general/rqmts.pdf.
Código de Regulamentos da Califórnia [California Code of Regulations]. Vide http://www.oal.ca.gov/ccr.htm.
Bruce Schneier. Why Digital Signatures Are Not Signatures. In: Crypto-Gram Newsletter, 15 de novembro de 2000. Disponível em http://www.schneier.com/crypto-gram-0011.html.
EUA. Califórnia. Secretaria de Estado. Final Report of the California Internet Voting Task Force. 18 de janeiro de 2000. Disponível em http://www.sos.ca.gov/elections/ivote/.
Código Eleitoral da Califórnia, Seção 18.603 [California Elections Code Section 18603].
EUA. Califórnia. Secretário de Estado. Final Report of the California Internet Voting Task Force: Appendix A. 18 de janeiro de 2000. Disponível em http://www.sos.ca.gov/elections/ivote/.
MADDEN, Mary. Internet Penetration and Impact. Abril de 2006. Disponível em http://www.pewinternet.org.
Mel Turner, “Bringing Canada’s Census Online Conveniently and Securely” (GTEC 2004, em Ottawa, Canadá, em 18 de outubro de 2004)
Brian O’Higgins, “PKI for Census Online and other e-Democracy Applications” (GTEC 2004, em Ottawa, Canadá, em 18 de outubro de 2004).

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Pubblicato

2012-05-14

Come citare

BAER, Walter S.; ULRICH, Roy. Votação online para iniciativas populares na Califórnia: coleta eletrônica de assinaturas. Law, State and Telecommunications Review, [S. l.], v. 4, n. 1, p. 31–50, 2012. DOI: 10.26512/lstr.v4i1.21574. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/RDET/article/view/21574. Acesso em: 23 nov. 2024.

Fascicolo

V. 4 N. 1 (2012): Law, State and Telecommunications Review / Revista de Direito, Estado e Telecomunicações

Sezione

Articles

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