Inteligência Artificial e (Im)parcialidade nas decisões judiciais

Résumé

[Objetivo] O artigo tem como objetivos compreender a relação existente entre Inteligência Artificial, Direito e Discurso (nomeadamente, o utilizado nas decisões judiciais). Para depois analisar de que modo a ingerência da Inteligência Artificial nas decisões judicias poderá garantir a imparcialidade e se essa deverá ser a pretensão.

[Metodologia/Abordagem/Design] O artigo apresenta uma reflexão teórica em torno dos conceitos centrais: Direito, decisões judiciais, imparcialidade e inteligência artificial. Para isso, foi realizada pesquisa bibliográfica.

[Resultados] A Inteligência Artificial (IA) é uma realidade atual. Uma tautologia que vem sendo repetida um pouco para que o indivíduo não se esqueça dos desafios que enfrenta em consequência. Assim, os tribunais, as profissões judiciais e o direito como um todo vão sendo confrontados com essa “nova” realidade, quer em formato de desafio, quer de perspetiva das facilidades que a IA traz acopladas. Resta saber, então, o que ficará dos princípios do direito. Se a IA fará a sua interferência em tomadas de decisão judiciária (como já se tem testado), que será do princípio da imparcialidade? E será esse um princípio que se pretenda manter ou até que exista atualmente? O artigo passa por todos esses recantos: a imbricação entre discurso, direito e IA; a imparcialidade e a IA e esta enquanto decisora.