A Dimensão Social do Direito à Determinação dos Fluxos de Informação atinentes ao Sujeito

Résumé

Propósito ”“ O direito à determinação dos fluxos de informação, do ponto de vista da sua fundamentação, encontra assento na perspectiva histórica, de modo que se torna imprescindível um levantamento do processo que culminou na elaboração do catálogo de direitos que hoje gozam de tanta credibilidade e que se pretendem universais.

Metodologia/abordagem/design ”“ Considerando essa proposta, neste trabalho será feito um resgate histórico da consolidação dos direitos fundamentais, desde quando eram predominantemente individuais, de matriz liberal burguesa, até um ponto em que se tornaram mais ligados a valores que transcendem o indivíduo, voltados à convivência social e à realização solidária da dignidade humana. A análise toma como fio condutor o direito à intimidade, desde seu aspecto individual até sua dimensão social, evidenciada pelas transformações originadas pela adoção intensiva das tecnologias de comunicação.

Resultados ”“ O direito à intimidade hoje apresenta uma dimensão marcadamente social, cujo reconhecimento permite adaptar sua tutela e responder às questões que se colocaram com o avanço da tecnologia e do acúmulo e tráfego de dados pessoais.

Implicações práticas ”“ Esse resgate é necessário para que se demonstre que hoje se vive um momento em que a efetiva implementação desses direitos requer uma análise integrada do que antes era considerado de modo fragmentado.