Votação online para iniciativas populares na Califórnia: coleta eletrônica de assinaturas
DOI:
https://doi.org/10.26512/lstr.v4i1.21574Schlagworte:
coleta online de assinaturas, iniciativas populares, Califórnia, Estados UnidosAbstract
Este artigo discute o processo de coleta online de assinaturas para proposições legislativas, tendo por ponto de partida o processo vigente para iniciativa popular na Califórnia. Nele, descreve-se como a assinatura online de petições de iniciativa popular funcionaria, bem assim como questões de segurança e outras objeções à coleta de assinaturas via internet poderiam ser abordadas e, finalmente, os prós e contras de se aplicar este método de coleta de assinaturas à s iniciativas populares.
Downloads
Literaturhinweise
Walter S. Baer. Signing Initiative Petitions Online: Possibilities, Problems and Prospects. Public Policy Institute of California, janeiro de 2001.
Democracy By Initiative: Shaping California’s Fourth Branch of Government, 2ª edição, Center for Governmental Studies, 2008.
ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. Califórnia. Secretaria de Estado. Initiave and Referendum Petition Signature Requirements. Disponível em: http://www.sos.ca.gov/elections/sov/2006_general/rqmts.pdf.
Código de Regulamentos da Califórnia [California Code of Regulations]. Vide http://www.oal.ca.gov/ccr.htm.
Bruce Schneier. Why Digital Signatures Are Not Signatures. In: Crypto-Gram Newsletter, 15 de novembro de 2000. Disponível em http://www.schneier.com/crypto-gram-0011.html.
EUA. Califórnia. Secretaria de Estado. Final Report of the California Internet Voting Task Force. 18 de janeiro de 2000. Disponível em http://www.sos.ca.gov/elections/ivote/.
Código Eleitoral da Califórnia, Seção 18.603 [California Elections Code Section 18603].
EUA. Califórnia. Secretário de Estado. Final Report of the California Internet Voting Task Force: Appendix A. 18 de janeiro de 2000. Disponível em http://www.sos.ca.gov/elections/ivote/.
MADDEN, Mary. Internet Penetration and Impact. Abril de 2006. Disponível em http://www.pewinternet.org.
Mel Turner, “Bringing Canada’s Census Online Conveniently and Securely” (GTEC 2004, em Ottawa, Canadá, em 18 de outubro de 2004)
Brian O’Higgins, “PKI for Census Online and other e-Democracy Applications” (GTEC 2004, em Ottawa, Canadá, em 18 de outubro de 2004).
Downloads
Veröffentlicht
Zitationsvorschlag
Ausgabe
Rubrik
Lizenz
By submitting this paper to the Law, State and Telecommunications Review,
I hereby declare that I agree to the terms of the Creative Commons Attribution 4.0 International (CC BY 4.0).