Effectiveness of Brazilian Educational Connectivity Policies
Identification of Obstacles from Past Experiences and Recommendations for the Future
DOI:
https://doi.org/10.26512/lstr.v16i2.52588Keywords:
Public Policies. Public Telecommunications Policies. Education System in Brazil. Population Segments without Connectivity. Suggestion of a new Public Policy.Abstract
[Purpose] This article suggests the creation of a new normative tool to overcome the lack of connectivity among public school students and the elderly population, notably those who live on the outskirts of urban centers and in geographically isolated regions.
[Methodology] An exploratory and bibliographical research was carried out in the collections of the Brazilian Institute of Geography and Statistics and the National Telecommunications Agency, whose data is stratified. The central objective was to identify the obstacles that stood in the way of the elaboration and execution of public policies aimed at the equitable expansion of telecommunications accessibility in the country. As a theoretical contribution, the option was for studies relating to the following topics: public policies, public telecommunications policies, current legislation, the organization of the Education System in Brazil and the elderly population.
[Results] It was found that public school students and the elderly population are the segments of the Brazilian population that have faced the greatest difficulties in the telecommunications area in the last three years.
[Practical Implications] The creation of the new normative tool, that is, the new proposed public policy, is expected to bring benefits to the population segments (public school students and the elderly population) and to society in general.
[Originality] Digital inequality, which affects a significant portion of the population, can be overcome through the implementation of the new normative tool, suggested in this article, which should guarantee expansion and connectivity for isolated populations. The implementation of this proposal will fill the connectivity gaps detected and strengthen democratic principles.
Keywords: Public Policies. Public Telecommunications Policies. Education System in Brazil. Population Segments without Connectivity. Suggestion of a new Public Policy.
Downloads
References
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL. Plano de Dados Abertos, Despacho Decisório nº 8/2022/CGE, 18 de novembro de 2022. Brasília. Disponível em: https://www.gov.br/anatel/pt-br/assuntos/noticias/anatel-aprova-novo-plano-de-dados-abertos. Acesso em: 04 dez. 2022
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL. Edital do Leilão 5G. Brasília, 2021. Disponível em: https://www.gov.br/anatel/pt-br/assuntos/noticias/anatel-publica-edital-do-leilao-do-5g. Acesso em: 20 jun. 2022
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL. Resolução nº 735/2020, de 03 de novembro de 2020. Altera o regulamento do Serviço Móvel Pessoal (SMP)... Brasília (2020a). Disponível em: https://sei.anatel.gov.br › sei › modulos › pesquisa › m. Acesso em: 11 fev. 2021
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL –TIC Domicílios, (pesquisa realizada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil). Relatório de Delegação - SEI/ANATEL, 6128479. (18/09/2020). Brasília, 2020b. Disponível em: https://sei.anatel.gov.br › sei › modulos › pesquisa › m. Acesso em: 20 jun. 2022
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL. Acórdão nº 309/2019, de 14 de junho de 2019, Conselho Diretor aprova o Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações – PERT. Brasília, 2019. Disponível em: https://www.gov.br/anatel/pt-br/dados/infraestrutura/pert. Acesso em: 02 jun. 2022
ARAÚJO, F. O que é uma política pública e como ela afeta sua vida? 2022. Disponível em: https://todospelaeducacao.org.br. Acesso em: 30 abr. 2022.
BERCOVICI, G. Planejamento e políticas públicas: por uma nova compreensão do papel do Estado. In: BUCCI, M. P. D. (Org.). Políticas públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006. p. 143-161
BERCOVICI, G. Constituição econômica e desenvolvimento. São Paulo: Grupo Almedina, 2022
BEZERRA, P. A., NUNES, J. W. e MOURA, L. B. A. Envelhecimento e isolamento social: uma revisão integrativa. Acta Paul Enferm. 2021, n 34, p. 01-09, UNIFESP. Disponível em: https://www.google.com/search?q=isolamento+da+pessoa+idosa. Acesso em: 26 nov. 2022
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, 1988. Brasília, DF: Presidência da República, (2020). Disponívelem:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 30 abr. 2022
BRASIL. Cursos da Educação Profissional Técnica de Nível Médio. Brasília, DF: Ministério da Educação, 2023. Disponível em: http://portal.mec.gov.br › Cursos da EPT. Acesso em: 04 jan. 2023
BRASIL. Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023. Institui a Política Nacional de Educação Digital. Brasília, DF: Presidência da República, 2023. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil.03/.Ato2023-2026Lei. Acesso em: 11 fev. 2023
BRASIL. Projeto de Lei Complementar n° 18, de 2022 ... Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Brasília, DF: Senado Federal, 2022a. Disponível em: https://www25.senado.leg.br › web › materias. Acesso em: 02 maio 2022
BRASIL. Orçamento do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicação–Fust para 2023. Brasília, DF: Ministério das Comunicações, 2022b. Disponível em: https://teletime.com.br/16/08/2022/orcamento-do-fust-para-2023-. Acesso em: 04 dez. 2022
BRASIL.Portaria MCom nº 6.135, de 08.07.2022 - Regimento Interno do Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust. Resolução CG-FUST nº 2, de 08.08.2022 - Disciplina a aplicação do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – Fust. Brasília, DF: Ministério das Comunicações, 2022c. Disponível em: https://www.gov.br/mcom/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/atos-setel. Acesso em: 04 dez. 2022
BRASIL. PEC nº 47/2021, de 15 de dezembro de 2021. Acrescenta o inciso LXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, para introduzir a inclusão digital no rol de direitos fundamentais. Brasília, DF: Senado Federal, 2021a. Disponível em: https://www25.senado.leg.br ›web› materias. Acesso em: 02 maio 2022
BRASIL. Portaria Nº 82, de 4 de agosto de 2021. Programa de Inovação Educação Conectada – PIEC. Brasília, DF: Ministério da Educação, 2021b. Disponível em: https://educacaoconectada.mec.gov.br/legislacao. Acesso em: 02 maio 2022
BRASIL. Lei nº 14.172/ 2021, de 10 de junho de 2021. Dispõe sobre o acesso à internet com fins educacionais a alunos e a professores da educação básica pública. Brasília, DF: Presidência da República, 2021c. Disponível em: https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=LEI&numero=14172&ano=2021&ato. Acesso em: 02 maio 2022
BRASIL. Portaria MCom nº 2.460, de 23 de abril de 2021. Aprova a Norma Geral do Programa de Governo Eletrônico - Serviço de Atendimento ao Cidadão – GESAC. Brasília, DF: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, 2021d. Disponível em: https://pesquisa.in.gov.br. INPDFViewer. Acesso em: 02 abr. 2021
BRASIL. Decreto nº 10.332 de 28 de abril de 2020. Institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2020a. Disponível em: https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=DEC&numero=10332&ano=2020&ato=8aeoXWU1EMZpWT6a4. Acesso em: 11 fev. 2023
BRASIL. Senado Notícias (06/4/2020). Sistema S. Brasília, DF: Agência Senado, 2020b. Disponível em: https://www12.senado.leg.br › glossario. Acesso em: 11 fev. 2023
BRASIL. Decreto nº 9204/2017, de 23 de novembro de 2017. Institui o Programa de Inovação Educação Conectada. Brasília, DF: Presidência da República, 2017. Disponível em: https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=DEC&numero=9204&ano=2017&ato=820ETVU1UeZpWTf6b. Acesso em: 22 nov. 2022
BRASIL. Lei nº 12.527/2011, de 18 de novembro de 2011. Regulamenta o acesso a informações, denominada Lei de Acesso à Informação (LAI). Brasília, DF: Presidência da República, 2011. Disponível em: https://www.gov.br/capes/pt-br/acesso-a-informacao/servico-de-informacao-ao-cidadao/sobre-a-lei-de-acesso-a-informacao. Acesso em: 11 fev. 2022
BRASIL. Decreto nº 7.243 /2010, de 26 de julho de 2010. Regulamenta o Programa um Computador por Aluno - PROUCA e o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE. Brasília, DF: Presidência da República (2010a). Disponível em: https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=DEC&numero=7243&ano=2010&ato=36eMzZU5EMVpWTa30. Acesso em: 26 nov. 2022
BRASIL. Decreto nº 7.175, de 12 de maio de 2010. Cria o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) com o objetivo principal de massificar o acesso à internet em banda larga no país, principalmente nas regiões mais carentes dessa tecnologia. Brasília, DF: Presidência da República (2010b). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007.2010/2010/decreto/d7175.htm. Acesso em: 26 nov. 2022
BRASIL. Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Brasília, DF: Presidência da República, 2008a. Disponível em: https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=LEI&numero=11892&ano=2008&ato=421MzYU5UNRpWTc62. Acesso em: 23 nov. 2022
BRASIL. Lei nº 11.741/2008, de 16 de julho de 2008. Altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para redimensionar, institucionalizar e integrar as ações da educação profissional técnica de nível médio, da educação de jovens e adultos e da educação profissional e tecnológica. Brasília, DF: Presidência da República (2008b). Disponível em: https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2008-07-16;11741. Acesso em: 04 jan. 2023
BRASIL. Decreto nº 6424/2008, de 04 de abril de 2008. Altera o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público (PGMU) e cria o Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE). Brasília, DF: Presidência da República, (2008c). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/decreto/d6424.htm. Acesso em: 26 nov. 2022
BRASIL. Portaria MC nº 256, de 13 de março de 2002. Define o Programa GESAC - Governo Eletrônico - Serviço de Atendimento ao Cidadão, que trata da Universalização do Acesso à Internet com o objetivo de disseminar meios, que permitam a universalização do acesso às informações e serviços do governo, por meio eletrônico. Brasília, DF: Ministério das Comunicações, 2002a. Disponível em: https://antigo.mctic.gov.br/mctic/opencms/legislacao/portarias/Portaria_MC_n_256_de_13032002.html?searchRef=gesac&tipoBusca=expressaoExata. Acesso em: 26 nov. 2022
BRASIL. Portaria Ministerial nº. 397, de 9 de outubro de 2002. Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). Brasília, DF: Ministério do Trabalho, 2002b. Disponível em: http://www.mtecbo.gov.br/cbosite/pages/legislacao.jsf. Acesso em: 04 jan. 2023
BRASIL. Lei, nº 9.998/ 2000, de 17 de agosto de 2000. Instituição do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para cobrir custos referentes à universalização de serviços de telecomunicações. Brasília, DF: Presidência da República, 2000a. Disponível em: https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=LEI&numero=9998&ano=2000&ato=2b1ETQ61kMNpWT636. Acesso em: 11 fev. 2022
BRASIL, Lei Complementar, nº 101/2000, de 04 de maio de 2000. Lei de Responsabilidade Fiscal. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Brasília, DF: Presidência da República, 2000b. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm. Acesso em: 02 ago. 2022
BRASIL. Lei nº 9.472 de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a Organização dos Serviços de Telecomunicações, Criação e Funcionamento de um Órgão Regulador (Anatel). Brasília, DF: Presidência da República, 1997a. Disponível em: https://legislacao.presidencia.gov.br. Acesso em: 11 fev. 2022
Brasil. Portaria nº 522/MEC, de 9 de abril de 1997. Criação do Programa Nacional de Tecnologia Educacional (ProInfo) para promover o uso pedagógico das tecnologias de informática e comunicações (TICs) na rede pública de ensino fundamental e médio. Brasília, DF: Ministério da Educação, 1997b. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/ultimas-noticias/349-perguntas-frequentes-911936531/proinfo-1136033809/12840-o-que-e-o-proinfo. Acesso em: 04 dez. 2022
BRASIL, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília, DF: Presidência da República, 1996. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 04 dez. 2022
BREUS, T. L. A realização de finalidades acessórias, transversais e/ou horizontais na contratação pública contemporânea. Revista de Contratos Públicos – RCP | Belo Horizonte, ano 5, n. 8, p. 173-196, set./fev. 2016
BUCCI, M. P. D. Fundamentos para uma Teoria Jurídica das Políticas Públicas, 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2021. Disponível em: https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:rede.virtual.bibliotecas:livro:2013;000984621. Acesso em: 26 nov. 2021
CAMPOS, J. G. A Novena e a Novela a Pedagogia da Televisão - Um Desafio. Revista de Comunicação Social, UFC, Fortaleza, 8 (1/2): 41-46, 1978. ufc.br. Disponível em: https://repositorio.ufc.br › 1978_art_gjcampos. Acesso em: 04-dez-2022
CAVALCANTE FILHO, J. T. Limites da Iniciativa Parlamentar sobre Políticas Públicas: Uma Proposta de Releitura do Art. 61, § 1º, II, e, da Constituição Federal. Brasília: Senado, Núcleo de Estudos e Pesquisas do Senado. Textos para Discussão, nº 122, fev, 2013. Disponível em: www.senado.gov.br/conleg/nepsf1.html. Acesso em: 26 nov. 2021
COMITÊ GESTOR DA INTERNET NO BRASIL. TIC Domicílios: Pesquisa sobre o Uso das Tecnologias de Informação e Comunicação nos Domicílios Brasileiros. São Paulo: Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR, 2020. Disponível em: https://cetic.br/media/docs/publicacoes/2/20211124201233/tic.domicilios.2020.livro. Acesso em: 04 abr. 2021
COSTA, N. R. Políticas Públicas, Justiça Distributiva e Inovação: saúde e saneamento na agenda social. São Paulo: Hucitec, 1998
CURY, C. R. J. Ideologia e Educação Brasileira: Católicos e liberais. 2. ed. São Paulo: Cortez/Autores Associados, 1984. (Col. Educação Contemporânea)
CURY, C. R. J.; REIS, M. e ZANARDI, T. A. C. Base nacional comum curricular: Dilemas e perspectivas, São Paulo: Cortez, 2021, 1ed. (2 reimp.)
GIL, A. C.. Como Elaborar Projetos de Pesquisa, 7. ed. São Paulo: Atlas, 2022
GOMES, T. de M. A (Não) Implementação de Política Públicas no Brasil: um Problema de Competência? Anais... CONPEDI, IV Encontro Virtual, 2021. Dimensões Jurídicas das Políticas Públicas, v. 1, p. 19-35. Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito. Centro Universitário Curitiba. Disponível em: https://www.caedjus.com/wp-content/up/miolo.dimensoes.juridicas-das-politicas-publicas. Acesso em: 04 dez. 2022
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. IBGE–PNAD C–2021. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua. Sistema IBGE de Recuperação Automática - SIDRA, (partir de 30/11/2021). Rio de Janeiro, 2021a. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/trabalho/9171-pesquisa-nacional-por-amostra-de-domicilios-continua-mensal.html. Acesso em: 15 dez. 2021
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. IBGE-PNAD Contínua TIC 2019: internet chega a 82,7% dos domicílios do país. Rio de Janeiro: Agência de Notícias, em 14/04/2021 Editoria: Estatísticas Sociais, 2021b. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-de-noticias/releases/30521-pnad-continua-tic-2019-internet. Acesso em: 21 abr. 2021.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. IBGE-PNAD C/2018. Análise dos resultados TIC 2018 - ftp do IBGE. Rio de Janeiro, 2018. Disponível em: https://ftp.ibge.gov.br › Anual › Analise_dos... Acesso em: 17 fev. 2021
INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ - IFPR. Cartilha do Servidor. Curitiba: Campus Curitiba, Gestão (2020-2022) 2023. Disponível em: https://ifpr.edu.br/curitiba/menu-do-servidor/cartilha-do-servidor. Acesso em: 11 fev. 2023
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA. Ipea prevê crescimento de 1,8% para o PIB em 2022. Brasília, 2022. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/cartadeconjuntura/index.php/tag/previsoes-macroeconomicas. Acesso em: 02 jan. 2023
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA -IPEA. Pandemia amplia desigualdade no sistema educacional. Brasília, 2020. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/portal/categorias/45-todas-as-noticias/noticias/2194-pandemia-amplia-desigualdade-no-sistema-educacional. Acesso em: 02 jul. 2022
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA. Internet no Brasil reproduz desigualdades do mundo real. Brasília, 2019. Disponível em: https://www.ipea.gov.br › portal. Acesso em: 26 nov. 2021
KUBOTA, L. C. Censo Escolar 2019, produzido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Brasília, 2020, Nota Técnica - 2020- julho, n 70. Disponível em: https://www.ipea.gov.br › portal. Acesso em: 02 jul. 2022
LAKATOS, E. M. ; MARCONI, M. A. Fundamentos de metodologia científica. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2019.
LENZI, T. O que são políticas públicas? In Sociedade, Política e Cidadania. Porto, Portugal, 2021. Disponível em: https://www.significados.com.br/politicas-publicas/. Acesso em: 26 nov. 2021.
LEVY, P. Educação e Cybercultura: A nova relação com saber. São Paulo: Ed. 34, 2019. Disponível em: http://forumeja.org.br/node/587. Acesso em: 26 nov. 2021.
LIMA, C. M. Nova Metodologia de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas do Estado do Maranhão. São Luís, MA. Secretária de Estado do Planejamento e Orçamento 2020 (ago). Disponível em: https://www.seplan.ma.gov.br/uploads/seplan/docs/Manual-de-Crit%C3%A9rios-para-a-Elabora-Formato-Digital. Acesso em: 04 dez. 2022.
LOPES, V. M. O. N. O Direito à Informação e as Televisão Concessões de Rádio. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998. Disponível em: http://biblioteca2.senado.gov.br. Acesso em: 26 nov. 2020
MARINHO, S. P. P.; CURY, C. R. J.; ALVES, V. F. N. A escola remota: Presente e futuro da educação. Belo Horizonte: Sociedade Mineira de Cultura – Editora PUC Minas, 2022, Formato: eBook Kindle . Acesso em: 04 dez. 2022.
MATTOS, C. M. A Escola como Espaço de Inclusão Digital. Passo Fundo, 2010, 65f. Monografia do Curso de Licenciatura em Matemática do Instituto de Ciências Exatas e Geociências da Universidade de Passo Fundo, Campus Lagoa Vermelha, 2010. Disponível em: https://www.scribd.com › document › A-Escola-como-Es... Acesso em: 15 nov. 2021.
MEIRELLES, H. L. Direito Administrativo Brasileiro, 29. ed. São Paulo: Malheiros 2004.
MORAN, J. M., MASETTO, M. T.; BEHRENS, M. Novas tecnologias e mediações pedagógicas. E-book. Campinas: Papirus, 2017. Acesso em: 04 dez. 2022
NUNES, A. S. P. O Deslumbramento frente à Internet: uma análise crítica. Brasília, 2005, 93 f. Monografia do Curso de Comunicação Social, Habilitação em Jornalismo. Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas do Centro Universitário de Brasília, UniCEUB. Brasília, 2005. Disponível em: https://repositorio.uniceub.br › jspui › bitstream. Acesso em: 15 nov. 2021
PEREIRA, A. M. Transparência Pública: Acesso à Informação versus o Direito à Privacidade, à Intimidade e à Proteção de Dados Pessoais. Brasília, 2019.108 f. Dissertação (Mestrado em Direito). Escola de Direito de Brasília (EDP) do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), Brasília, 2019
RIBEIRO, M. T. P. Inclusão digital e cidadania. In: ROTHBERG, Danilo. (Org.). Plural, Revista de Psicologia da Unesp Bauru. UNESP/Bauru, 2010, v.1, p.1-10. Disponível em: https://www2.faac.unesp.br/blog/obsmidia/files. Acesso em: 11 fev. 2022.
SANTANA, A. C. A. Educação como direito humano fundamental: o desafio da modalidade a distância no Século XXI. Curitiba: 2014. Anais... XXII Encontro Nacional do CONPEDI. Direito,Educação, Ensino e Metodologia Jurídicos. Vol. 21, p. 17-32. Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/publicacao/unicuritiba/livro. Acesso em: 04 dez. 2022.
SOARES, V. V. R. Defensoria Pública e o debate sobre o "zero-rating" e a internet patrocinada. São Paulo: ConJur. Consultor Jurídico (Revista eletrônica) Disponível em: https://www.conjur.com.br/2023-fev-08/vitor-ramalho-defensoria-zero-rating-internet-patrocinada. Acesso em: 11 fev. 2023.
SOUZA, L. M. Comentando as classificações de políticas públicas. Cronos, Natal-RN, v.11,n.3,161, jul/ago, 2016. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br. Acesso em: 15 nov. 2021.
UNIÃO INTERNACIONAL DAS TELECOMUNICAÇÕES (Agência da ONU) UIT. Relatório. Genebra, Suíça, 2017. Disponível em: https://news.un.org › tags › uniao-internacional-de-teleco... Acesso em: 26 nov. 2021.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2024 Law, State and Telecommunications Review
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
By submitting this paper to the Law, State and Telecommunications Review,
I hereby declare that I agree to the terms of the Creative Commons Attribution 4.0 International (CC BY 4.0).
