O regime internacional dos refugiados e os instrumentos de proteção jurídica em nível internacional e latino-americano - Silva, Thalita Melo; Pacífico, Andrea Maria Calazans Pacheco (Meridiano 47 - Journal of Global Studies, 2018)
Esse artigo objetiva analisar a evolução do regime internacional de proteção aos refugiados, por meio da evolução institucional das regras e normas elaboradas no âmbito da Organização das Nações Unidas. Além disso, busca-se explanar sobre os instrumentos de proteção internacional e regional latino-americano que garantem a regulamentação da condição de refugiado e as obrigações a serem cumpridas pelos Estados.