O Direito Internacional e o mecanismo de solução de controvérsias
Palavras-chave:
Direito Internacional, Mecanismo de Solução de Controvérsias, integovernamentalismo, supranationalismoResumo
O MSC, ou Mecanismo de Solução de Controvérsias, na ausência de um órgão judicial, é a representação mais próxima de uma Corte Suprema ou de instituição judiciária em um bloco regionl ou em organização internacional diversa. A busca por um meio pacífico de solução de disputas no meio internacional levou à criação do MSC ao longo dos séculos XX e XXI. O MSC age como um terceiro imparcial, na medida em que ele intervém em conflitos internacionais com o intuito de ofertar soluções possíveis para as partes envolvidas.