Disputas entre projetos na política de assistência social no Brasil: um estudo nos espaços participativos nacionais entre 2016 e 2022

Resumo

Esta tese tem como objeto de investigação as disputas entre projetos na política de assistência social no Brasil durante os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro. As questões centrais que orientaram o estudo foram: quais os principais temas que mobilizaram os atores participativos nos espaços nacionais no período entre 2016 e 2022? Quais foram os projetos políticos em disputa e como podem ser descritos? Que elementos da cultura política da assistência social se manifestaram nesse período? Trata-se de uma pesquisa de tipo qualitativo que teve como etapa preliminar uma revisão histórica para contextualizar a gênese e o desenvolvimento dessa política pública no Brasil, destacando transformações culturais que influenciaram seu percurso. Pesquisa documental e análise de discurso de 17 entrevistas com atores e atrizes do campo participativo nacional da política de assistência social permitiram identificar e descrever o avanço de um projeto neoliberal e conservador em três fases distintas: “ponte para o passado” (2016 a 2018) – caracterizada por uma ruptura com as conquistas anteriores e um retorno às práticas e às ideias do passado; “improviso bruto” (2019-2020) – marcada por ações de desestruturação na política pública; e “assistência sem compromissos” (2021-2022) – fase em que se consolidou a desresponsabilização do Estado com relação às garantias socioassistenciais. Ao longo do estudo, foram analisados os acontecimentos no campo da assistência social e as performances dos atores envolvidos nos embates frente às transformações no direito socioassistencial, no que diz respeito a financiamento, programas, serviços e benefícios, bem como à participação social nos espaços deliberativos nacionais durante os dois governos. Ao final, a tese apresenta uma tipologia dos projetos para a assistência social que disputaram hegemonia no Brasil a partir do marco cultural e normativo estabelecido pela Constituição de 1988. Essa tipologia propõe critério explicativo baseado na relação desses projetos com a garantia de direitos e o respeito à participação social. Esses elementos são expressões da gramática dos direitos humanos em sua vertente crítica e contemporânea, utilizados aqui para tornar mais compreensíveis os projetos em disputa no campo da assistência social, sob a ótica da cultura política.