Impactos da Lei nº 14.874/2024 sobre as pesquisas nas Ciências Humanas e Sociais

Autores

  • Fernando José Ciello Antropólogo e professor no Instituto de Antropologia da Universidade Federal de Roraima. Coordenador do Comitê de Ética em Pesquisa nas Ciências Humanas da Associação Brasileira de Antropologia. Boa Vista, Roraima, Brasil https://orcid.org/0000-0001-8463-6150
  • Rui Massato Harayama Antropólogo e professor no Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Oeste do Pará. Coordenador do Comitê de Ética em Pesquisa nas Ciências Humanas da Associação Brasileira de Antropologia. Santarém, Pará, Brasil https://orcid.org/0000-0002-7231-3589
  • Érica Quinaglia Silva Antropóloga e professora da Universidade de Brasília. Coordenadora do Comitê de Ética em Pesquisa nas Ciências Humanas da Associação Brasileira de Antropologia. Bolsista de Produtividade em Pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Brasília, Distrito Federal, Brasil https://orcid.org/0000-0001-9526-7522
  • Sônia Weidner Maluf Antropóloga, jornalista e professora titular da Universidade Federal de Santa Catarina. Coordenadora do Comitê de Ética em Pesquisa nas Ciências Humanas da Associação Brasileira de Antropologia. Bolsista de Produtividade em Pesquisa 1B do CNPq. Florianópolis, Santa Catarina, Brasil https://orcid.org/0000-0002-9222-4348

Palavras-chave:

Ética em pesquisa, Regulamentação científica, Ciências Humanas e Sociais, Antropologia

Resumo

Este artigo discorre sobre a Lei nº 14.874, de 28 de maio de 2024, que dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos, um dos marcos legais mais recentes no campo da regulamentação de pesquisas científicas no Brasil. A conexão com entidades e associações ligadas à indústria farmacêutica marcou a referida lei desde sua apresentação, como projeto de lei, em 2015. Desde lá, o projeto passou por diversas instâncias no âmbito legislativo e mobilizou diferentes setores. O objetivo deste ensaio é apresentar alguns pontos neste percurso, realizando um estudo sobre as tramitações e agências desses diferentes setores, até a aprovação da lei, destacando, principalmente, o impacto para as pesquisas realizadas no campo das Ciências Humanas e Sociais, particularmente da Antropologia.

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Cerimônia de desinternação. Foto: Thamiris Arraes (2023).

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Publicado

06/03/2025

Como Citar

Ciello, F. J., Harayama, R. M., Quinaglia Silva, Érica, & Maluf, S. W. (2025). Impactos da Lei nº 14.874/2024 sobre as pesquisas nas Ciências Humanas e Sociais. Revista Ética Na Pesquisa Em Ciências Humanas E Sociais, 1(1), 35–52. Recuperado de https://periodicos.unb.br/index.php/EPCHS/article/view/58460

Edição

v. 1 n. 1 (2025): Revista Ética na Pesquisa em Ciências Humanas e Sociais (REP)

Seção

Artigos Originais

Licença

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