Encarceramento feminino, tráfico de drogas e maternidade: cotidianos subalternos, dentro e fora da prisão - Fernandes, Raquel Aragão Uchôa; Koike, Maria Lygia Almeida e Silva; Rufino Maciel, Michelle Cristina; Duque-Arrazola, Laura Susana (Arquivos do CMD, 2019)
A proposta deste estudo é revelar cotidianos subalternos de mulheres que vivenciaram ou vivenciam o encarceramento. Trata-se de pesquisa em andamento no Departamento de Ciências Domésticas da Universidade Federal Rural de Pernambuco em parceria com o Programa de Pós Graduação em Consumo, Cotidiano e Desenvolvimento Social, e diversas instituições com atuação e militância no campo do encarceramento feminino em Pernambuco e no Brasil. A metodologia utilizada foi a de grupo focal e pesquisa ação, considerando a diversidade de organizações que atuam nesta pesquisa em curso desde 2017, e que tem a proposta de constituição de uma Rede de Enfrentamento ao Cárcere Feminino em Pernambuco. Neste artigo serão apresentados dados parciais com o recorte para a relação maternidade e cárcere, com ênfase para os efeitos do encarceramento em massa no cotidiano destas mulheres. Segundo dados do International Centre for Prison Studies há aproximadamente 700.000 mulheres encarceradas no mundo e o Brasil surge como a quinta maior população carcerária feminina do mundo. Tal prerrogativa é confirmada pelos dados apresentados no Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias sobre as Mulheres ”“ Infopen de 2018. É fato que ocorreu um boom do encarceramento feminino no Brasil. Em 2000 haviam aproximadamente 10.112 mulheres presas, no ano de 2014 está população quase que quadruplicou. Das 37.380 mulheres presas e destas 68% estavam presas por envolvimento com o tráfico de drogas. É preciso lembrar que até o ano de 2005 um ano antes da promulgação da Lei de Drogas (n.11.343/06), este percentual não passava de 34%. Mas quem são estas mulheres? Geralmente, são mulheres jovens, negras ou pardas, de periferia, com pouco grau de instrução formal, que trabalhavam em subempregos ou desempregadas, mãe de no mínimo um filho e com algum parente, seja irmão, filho, marido ou companheiro preso, e, que da sua renda depende a manutenção despesas familiares. Em síntese, grande parte destas mulheres correspondem ao que Jessé Souza Chamou de Ralé Brasileira, tiveram (e tem) uma série de direitos fundamentais negligenciados, e, em função desta vulnerabilidade, tornam-se elementos fáceis de serem exploradas pelos grandes traficantes, principalmente na preparação, no armazenamento e na distribuição das drogas para os consumidores finais e estão longe de ser as gerentes das facções e de enriquecerem com esta atividade. Estará o sistema prisional brasileiro apto para atender as demandas das mulheres presas? Que além de mulheres, são mães que privadas da liberdade, são privadas da convivência dos seus filhos. E o impacto emocional que a prisão de uma mãe tem na vida de uma criança? E o efeito financeiro que tem prisão desta mulher, haja vista que o “trabalho” desta mulher é algumas vezes a única fonte de renda da família? Quem fica com estas crianças?. Seja qual for o contexto, a prisão de uma mãe gera um impacto emocional e social incalculável na vida destas crianças. Os resultados desta pesquisa apontam que a reprodução geracional de trajetórias subalternas na história de vida destas mulheres. As trajetórias das mulheres se configuram numa realidade marcada pela negação e violação de direitos fundamentais para garantia de uma vida digna, agravados pelo pertencimento de classe e a questão racional. Os dados secundários da pesquisa também apontam para unidades prisionais em situação de superlotação, sem mínimas condições de acolhimento das mulheres, sobretudo gestantes e lactantes com seus filhos/as. E, dentre os direitos violados, despertou atenção as precárias condições de assistência médica e saúde nas unidades prisionais.