20 ANOS DA LEI 10.639/03: : PENSAR UMA EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS PARA ALÉM DO CAPITAL - JESUS, Alexis Magnum Azevedo de; LOPES, Edineia Tavares (BOLETIM DATALUTA, 2023)
A lei 10.639/2003 está completando 20 anos. Uma vitória significativa na luta histórica do movimento negro pelo direito à educação formal e à dignidade. No país que impediu a população negra de frequentar as primeiras escolas e as universidades, como nosso ancestral Luiz Gama, a conquista do espaço educacional é de fundamental importância para uma reconstrução do Brasil sob bases multiculturais que valorizem a diferença, a pluralidade e a contribuição negra e africana para nossa sociedade. Observa-se que a lei fala expressamente em “estabelecimentos de ensino fundamental e médio”, mas em nosso entender, como estamos discutindo a questão no interior da lei maior da educação, a LDB, tem validade para toda a educação brasileira, o que inclui as universidades. Essa é a nossa interpretação sistemática da questão. Jamais o legislador desejaria com a inclusão do ensino de histórica e cultura negra brasileira, restringir esse processo ao ensino fundamental e médio. Evidente que, passados vinte anos da lei, já temos um percurso e condições de realizar alguns balanços, pensando perspectivas de futuro na disputa dos rumos da educação das relações étnico-raciais *Este resumo foi gerado pela equipe editorial a partir de trechos copiados do texto, considerando que no presente momento em que a edição foi publicada a apresentação de resumo não fazia parte das normas da revista.