O MODELO DE “REFORMA AGRÁRIA” DE MERCADO NA PRÁTICA: REI DO ALFACE EM LONDRINA-PR - NABARRO, Sergio Aparecido (BOLETIM DATALUTA, 2024)
Criado pelo Banco Mundial, no bojo das políticas neoliberais de ajuste estrutural, e adotado pelo Estado brasileiro na década de 1990, o modelo de reforma agrária de mercado representou, na realidade, uma tentativa de contensão das tensões sociais no campo por meio da desmobilização e criminalização dos movimentos sociais de luta pela terra. No entanto, os desdobramentos nocivos dessas ações políticas vão além. A implementação desse modelo, dito de “reforma agrária”, representou na prática: a expansão do capital financeiro no campo; o aquecimento do mercado de terras e da especulação; inaugurou uma nova modalidade de recriação do campesinato, protagonizada pelo mercado, agravando o conflito entre a lógica capitalista de propriedade privada da terra e a concepção de terra de trabalho, na visão camponesa; além de promover o endividamento das famílias que aderiram aos programas de desenvolvimento rural, pautados no modelo de “reforma agrária” defendido pelo Banco Mundial. Após três anos da implantação dos primeiros assentamentos rurais criados via programas de reforma agrária de mercado, prazo estipulado para iniciar o pagamento da dívida da terra e do PRONAF, foi verificado em diversas pesquisas que os assentamentos se apresentavam como inviáveis e que 90% dos mutuários não tinham condições de arcar com o pagamento das dívidas com o banco. Dos oito assentamentos rurais existentes na região de Londrina apenas um deles (o Rei do Alface) está regular com o pagamento da dívida. Este assentamento é considerado pelo poder público local como “modelo”, ou seja, uma prova de que o modelo de reforma agrária de mercado é eficaz. No entanto, o que verificamos, ao estudá-lo, foi uma série de fatores que contradizem o discurso de eficácia do modelo, defendido pelo poder público. *Este resumo foi gerado pela equipe editorial a partir de trechos copiados do texto, considerando que no presente momento em que a edição foi publicada a apresentação de resumo não fazia parte das normas da revista.