The International Refugee Regime and instruments of legal protection at the international and Latin American level

  • Thalita Melo Silva Universidade Federal de Pernambuco
  • Andrea Maria Calazans Pacheco Pacífico Universidade Estadual da Paraíba
Keywords: Latin America; international; legal protection; refugees; International Regime.

Abstract

This article aims to analyze the evolution of the international regime for the protection of refugees, through the institutional evolution of rules and norms built by the UN system. Additionally, it seeks to explain the instruments of international and regional protection in Latin America that guarantee the regulation of refugee status and obligations to be met by states.

Author Biographies

Thalita Melo Silva, Universidade Federal de Pernambuco

Departamento de Ciência Política, Recife – PE, Brazil

Andrea Maria Calazans Pacheco Pacífico, Universidade Estadual da Paraíba

Departamento de Relações Internacionais, João Pessoa -PB, Brazil

References

ACNUR. A situação dos refugiados no mundo: cinqüenta anos de ação humanitária. Almada: A Triunfadora Artes Gráficas, 2000a

____.La Evolución Dinâmica Del Desplazamiento. San José: ACNUR, 2000b.

____.Refugee Protection: A Guide to Internacional Refugee Law. Geneva: Office of the United Nations High Commissioner for Refugees, 2001a.

____. Declaração e Plano de Ação do México para Fortalecer a ProteçãoInternacional dos Refugiados na América Latina. Cartagena: ACNUR, 2004a.

____.Países de América Latina adoptan Plan de Acción sobre protección a los refugiados. ACNUR, 26 mai (2004b). [Consult. 10 de Mai. 2017]. Disponível em: <http://www.acnur.org/index.php?id_pag=3011>.

____. Statistical annex. Refugees, asylum-seekers and others o concern to UNHCR. UNHCR, Statistical Yearbook: 2005a. Publicada em: <http://www.unhcr.org/cgi-bin/texis/vtx/page?docid=4640756a2>.

____. Introducción a La Protección Internacional Protección de las personas de la competência del ACNUR. Ginebra: Módulo auto formativo 1, 2005b.

____.Latin América (Mexico Plan of Action). UNHCR Global Appeal, 2007.

____.Declaração de Brasília Sobre a Proteção de Refugiados e Apátridas no Continente Americano. Brasília, ACNUR: 2010.

____.La protección internacional de refugiados em las Américas. Quito: ACNUR, 2011.

____.(2013a).Miembros y Observadores del EXCOM. Publicada em: <http://www.acnur.org/t3/elacnur/excom/miembros-y-observadores-del-excom/>. Disponibilidade: 27/05/2013.

____.Cartagena+30: países da América Latina e o Caribe adotam Plano de Ação comum. .ACNUR, 03 dez (2014). [Consult. 10 de Mai. 2017]. Disponível em: <http://www.acnur.org/portugues/noticias/noticia/cartagena-30-paises-da-america-latina-e-o-caribe-adotam-plano-de-acao-comum/>.

____.Declaração Do Brasil. Brasília: ACNUR, 2014.

____. Global Trends Forced Displacement 2015. UNHCR Global Trends, 2015.

____. Declaração de Nova York é “uma oportunidade única” para refugiados, afirma Chefe de Proteção do ACNUR. ACNUR, 30 set (2016a). [Consult. 10 de Mai. 2017]. Disponível em: <http://www.acnur.org/portugues/noticias/noticia/declaracao-de-nova-york-e-uma-oportunidade-unica-para-

refugiados-afirma-chefe-de-protecao-do-acnur/>.

Andrade, José Henrique Fischel de. A política de proteção a refugiados da organização das Nações Unidas – Sua gênese no período pós-guerra (1946-1952). Tese (doutorado) – UNB/ Instituto de Relações Internacionais. Brasília: UNB, 2006.

Andrade, José Henrique Fischel de. Direito Internacional dos Refugiados: evolução histórica (1921-1952). Rio de Janeiro: Renovar, 1996a.

Avarzere, T. T. A Circulação dos Refugiados. Direito Internacional da Pessoa Humana: a circulação internacional de pessoas. Rio de Janeiro: Renovar, 1995.

Bakewell, Oliver. Conceptualising displacement and migration: Processes, conditions, and categories. In: The Migration-Displacement Nexus: Patterns, Processes, and Policies edited by Khalid Koser and Susan Martin. Oxford: Berghahn Books, 2011.

Barichello, Stefania Eugenia. A evolução dos instrumentos de proteção do direito internacional dos refugiados na América Latina: da convenção de 51 ao plano de ação do México. Universitas, 10, no.1 (2011): 33-51.

Bartelega, Camila Franco. A assistência internacional aos refugiados: da Liga das Nações ao pós-guerra fria. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – UNESP/ Faculdade de História, Direito e Serviço Social. Franca: UNESP, 2007.

Betts, Alexander. Refugee Regime Complex. Refugee Survey Quarterly, 29, no. 1 (2010): 12-37.

Boyle, P, K. Halfacree, V. Robinson. Exploring Contemporany Migration. Essex: Longman Harlow, 1999.

Castles, Stephen. Globalização, transnacionalismo e novos fluxos migratórios: dos trabalhadores convidados às migrações globais. Lisboa: Fim de Século, 2005.

Chiapetti, Thatiane Barbieri. O direito internacional dos refugiados e o seu reflexo no ordenamento jurídico brasileiro na análise da lei no 9.474/97. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – UFRS/ Faculdade de Direito. Porto Alegre: UFRS, 2010.

Cunha, Guilherme da. Migrantes e Refugiados: Marco Jurídico e Estratégia no Limiar do século XXI. In: Direitos Humanos no Século XXI edited by Paulo Sérgio Pinheiros e Samuel Pinheiro Guimarães. Brasília: IPRI, 2002.

Garcia, Cristiano Hehr. Direito internacional dos refugiados – história, desenvolvimento, definição e alcance. A busca pela plena efetivação dos direitos humanos no plano internacional e seus reflexos no Brasil. Dissertação (Mestrado) –Faculdade Campos dos Goytacases/ Centro Universitário Fluminense. Campos dos Goytacases: Faculdade Campos dos Goytacases, 2007.

Grotius, Hugo. Maré liberum: In: Direito internacional público: curso elementar edited by Francisco Rezek. 9 ed. São Paulo: Saraiva, 2002.

Hobsbawn, Eric J. Era dos Extremos: o breve século XX (1914-1991). 2 ed. Tradução Marcos Santarrita. São Paulo: Companhia das Letras, 1995.

Haas, Ernest B. Technological Self-Reliance for Latin America: The OAS Contribution. International Organization. Cambridge (MA), 34, no. 4 (1980): 541-570.

Hollifield, J. Migration and the new Internacional Order: The Missing Regime. In: Managing Migration: Time for a New International Regime? edited by Bimal Ghosh. Oxford: Oxford University, 2000.

Jubilut, Liliana Lyra, Silvia Menicucci de Oliveira Selmi Apolinário. A necessidade de proteção internacional no âmbito da migração. Revista Direito GV, 6, no. 1 (2010): 275-294.

Keohane, Robert O, Joseph S. Nye. Power and Independence. Boston: Little, Brown, 1977.

Keohane, Robert O. After hegemony: cooperation and discord in the world political economy. Princeton, Princeton University Press, 1984.

Krasner, Stephen D. Structural Causes and Regime Consequences: Regimes as Intervening Variables, International Organization. Cambridge (MA), 36, no. 2 (1982): 185-205.

Koppenberg, Saskia. Where Do Forced Migrants Stand in the Migration and Development Debate. Oxford Monitor of Forced Migration, 2, no.1 (2012): 77-90.

Lavanchy, Philippe. ACNUR e América latina: estratégias regionais e soluções aos problemas no continente.

Genebra: ACNUR, 2004.

Messagi, Rafael Domingos Dozza. Asilo Político no âmbito do direito interamericano. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – UTP/ Faculdade de Ciências Jurídicas. Curitiba: UTP, 2010.

Monteiro, Lara. Aspectos Históricos e Contemporâneos acerca da Proteção Internacional dos Refugiados. Revista Eletrônica de Direito Internacional, 1, no. 1 (2007): 597-637.

Moreira, Julia Bertino. A Questão dos refugiados no Contexto Internacional (de 1943 aos dias atuais). Dissertação (Mestrado) – UNICAMP/ Programa de Pós-Graduação San Tiago Dantas. Campinas: UNICAMP, 2006.

OIM. Glossary on Migration. International Migration Law Series, 1, no. 25, (2011): 1-114.

ONU. Declaración de Nueva York para los Refugiados y los Migrantes. Asamblea General, Naciones Unidas, 2016.

Pacífico, Andréa Maria Calazans Pacheco. O capital social dos refugiados: bagagem cultural e políticas públicas. Maceió: EDUFAL, 2010.

Selltiz, C, M. Jahoda, M. Deutsch . Métodos de Pesquisa nas Relações Sociais. São Paulo: EDUSP, 1974.

Spindler, William .El Plan de Acción de México: proteger a los refugiados a través de la solidaridad internacional. Revista Migraciones Forzadas, 1, no. 55 (2006): 40-41.

Souza, Sergio Henrique L. de, Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand, Jucineide Carvalho da Silva Beck. Direito Internacional dos Refugiados. Revista de Direito, Anhanguera, XI, no. 13 (2008): 137-158.

UNICEF. Declaração de Nova Iorque sobre Refugiados e Migrantes. UNICEF, 19 set (2016). [Consult. 10 de Mai. 2017]. Disponível em: < https://www.unicef.pt/18/site_unicefdeclaracao_nova_iorque_refugiados_e_migrantes_2016-09-20.pdf>

Zetter, Roger. Forced migration – changing trends, new response. International Organization for Migration, 2, no. 5 (2012).

Published
2018-04-25
How to Cite
Silva, Thalita, and Andrea Pacífico. 2018. “The International Refugee Regime and Instruments of Legal Protection at the International and Latin American Level”. Meridiano 47 - Journal of Global Studies 19 (April). https://doi.org/10.20889/M47e19008.
Section
Articles