Chamada para envio de artigos: Dossiê: Direitos territoriais, governança e sustentabilidade

Contextualização
Em meados dos anos 1970, a publicação de diversos artigos influentes encorajou as instituições internacionais a recomendar abordagens territoriais na implementação de políticas de desenvolvimento (Lotta e Favareto, 2013), a partir da perspectiva de que o desenvolvimento ocorre localizadamente, no território, na região, no município, na localidade (Dallabrida, 2007).

No Brasil, essa perspectiva ganhou espaço nas políticas públicas no início dos anos 2000 (Favareto et al., 2015), adotando a premissa de que o desenvolvimento tem uma relação direta com a dinâmica (social, econômica, ambiental, cultural e política) dos diferentes territórios (Dallabrida, 2007). De fato, os territórios são palcos de ações que os favorecem ou prejudicam, tendo seus agentes que assumir, passivamente ou ativamente, as opções de desenvolvimento que ali se manifestam.

Essa lógica de organização por meio dos territórios foi reforçada com a valorização dos princípios da sustentabilidade na escala internacional: se a retórica do desenvolvimento sustentável se projeta na escala global, transformá-la em ação requer sua territorialização, ou seja, para que o desenvolvimento sustentável seja colocado em prática, ele precisa ser pensado na escala local.
Para tanto, a Cúpula da Terra, em 1992, também popularizou a ideia de que efetivos processos de sustentabilidade só poderiam ser alcançados mediante a “participação social”, que se dá pela inclusão de todos os atores nos processos decisórios que os afetam (Western; Wright, 1994). Nesta perspectiva, a construção de caminhos para sociedades sustentáveis envolve a resolução de problemas com base em decisões que exigem a participação cívica e a construção de legitimidade social (Poppa et al., 2015). Assim, como o afirmava Maurice Strong em 1992 na Cúpula da Terra, a transição para o desenvolvimento sustentável só poderia ser alcançada com o suporte completo das comunidades e a participação das populações comuns em nível local (Ballet, 2007).

No entanto, diferentes contradições emergem na hora de pensar a tradução territorial desses dois princípios - a territorialização do desenvolvimento e a democratização dos processos decisórios. A primeira delas, e a partir da qual se desencadeiam outras, diz respeito aos significados que estão associados ao termo “território”, revelando assim visões específicas da sociedade, do desenvolvimento e, portanto, da sustentabilidade.

Estas visões refletem especificamente sobre as funções que são reconhecidas aos territórios. Em um extremo, no campo das ações conduzidas pelo Estado, aborda-se o território como um ator passivo, ou seja, uma base de operações para o crescimento econômico, sobre a qual diferentes agentes devem se relacionar de forma competitiva (Favareto et al., 2015). A tomada de decisão ocorre mediante políticas elaboradas em gabinete, com mecanismos de participação social muitas vezes contestados pelos segmentos locais (Dallabrida, 2007). Em contraponto, no outro extremo, emerge uma visão do território como ator ativo, que manifesta a relação particular de um grupo social com o espaço sobre o qual, em um processo histórico de construção, projetam-se ideologias e identidades coletivamente criadas e historicamente situadas (Little, 2004). Nesta perspectiva, os territórios suportam a “autonomia sociocultural” dos grupos ali localizados, com base na premissa da expansão do campo de ação da sociedade civil, considerada como legítima tomadora de decisão nos processos de gestão dos seus territórios.

Assim, segundo Arnauld de Sartre e Berdoulay (2011), seria a abordagem das políticas públicas para com o que é/faz o território que explicaria suas dificuldades em transformar o desenvolvimento sustentável em “prática efetiva”: ao tratar o território como um ator passivo, sobre o qual se busca implantar uma ideia conceitual e homogeneizadora de sustentabilidade, perde-se a oportunidade de aproveitar as práticas e inovações locais, ao mesmo tempo que se contradiz a multiplicidade de expressões socioculturais que caracterizam os territórios brasileiros.

Perspectivas para o dossiê “Direitos territoriais e sustentabilidade”
Para contribuir com essa reflexão, esperam-se contribuições dialogando com os seguintes questionamentos:

Como, no Brasil, os princípios da “sustentabilidade” foram absorvidos pelas políticas públicas de desenvolvimento territorial? Como, nessa perspectiva, o componente de participação social foi incorporado? Ou seja, mesmo se, progressivamente desde a CF de 1988, os gestores afirmam a importância de mobilizar a sociedade civil, na prática, esse processo se mantem subordinado ao sistema central ou às elites locais. Como garantir uma participação efetiva da sociedade civil nos processos de gestão territorial? Como favorecer o empoderamento das populações locais para que possam de fato ter um papel ativo na transição para a sustentabilidade? De qual forma as organizações da sociedade civil atuam para fortalecer a participação local na gestão dos territórios? Quais lições podem ser aprendidas a partir dos novos arranjos político-territoriais, como os Conselhos de Desenvolvimento Territorial, os Conselhos municipais de Desenvolvimento Rural, os Territórios da Cidadania, os conselhos e associações locais etc.?

1) Convenções internacionais, como a Convenção 169 da OIT, ratificada pelo Brasil em 2004, legiferam sobre o direito das populações tradicionais a escolher seus próprios caminhos para o desenvolvimento, que se distancia, em vários aspectos, da narrativa hegemônica do desenvolvimento. De qual forma as organizações da sociedade civil incorporaram a retórica da sustentabilidade nas suas próprias agendas? Com qual visão de sustentabilidade? Ou seja, como a visão desses grupos enfrenta/dialoga com a narrativa convencional sobre a sustentabilidade, de um ponto de vista prático e/ou conceitual? Como outras dimensões, especialmente as dimensões simbólicas e espirituais, contribuem para a sustentabilidade do território?

2) Como pensar a relação entre a sustentabilidade e a garantia dos direitos territoriais das populações rurais e tradicionais? Diversos estudos mostram que a segurança fundiária, assim como os processos de fortalecimento de identidades territorializadas e de territorialidades específicas tem uma correlação positiva com as diferentes dimensões da sustentabilidade: a conservação ambiental (Blackman et al., 2017; Nasuti et al., 2018), a valorização dos saberes ambientais, a organização social (Leff, 2006) ou a manutenção de atividades produtivas tradicionais (Gomes, 2014). Ao contrário, os conflitos territoriais (ligados a processos de invasão, expropriação ou ameaças) aceleram os processos de perda de autonomia cultural, econômica e social, impedindo os grupos vulnerabilizados de manter ou desenvolver qualquer lógica de sustentabilidade.

Artigos ilustrando estes processos, dialogando com as perspectivas do etnodesenvolvimento e da (in)justiça ambiental são particularmente bem-vindos.


Os trabalhos deverão ser submetidos pelo sistema regular da revista Sustentabilidade em Debate, com a indicação “Dossiê”. De acordo com as regras da revista, os artigos seguirão o processo de revisão por pares, no sistema double blind peer review. Recomenda-se consultar as normas e orientações de SeD em Diretrizes para Autores:
http://periodicos.unb.br/index.php/sust/about/submissions#authorGuidelines.


Cronograma

➢ Submissão dos trabalhos completos: até 1º de novembro de 2018
➢ Resultado da avaliação dos artigos: até 1º de fevereiro de 2019
➢ Ajustes dos artigos aceitos: até 1º de abril de 2019
➢ Publicação: final de agosto de 2019


Editores Responsáveis

Stéphanie Nasuti
Professora Adjunta do Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília -CDS/UnB
E-mail : nasuti@unb.br

Carlos Alexandre Barboza Plínio dos Santos
Professor Adjunto do Departamento de Antropologia da Universidade de Brasília - DAN/ICS/UnB
E-mail: carlosalexandrebps@gmail.com


Referências bibliográficas
Arnauld de Sartre, X.;Berdoulay, V. (2011). Des politiques territoriales durable ? Leçons d’Amazonie. Clermond-Ferrand : EditionsQuae/NSS-Dialogues.

Ballet, J. (2007) La gestion en commun des ressources naturelles : une perspective critique. Développement durable et territoires. [Online:http://developpementdurable.revues.org/3961].

Blackman, A., Corral, L., Lima, E. S., &Asner, G. P. (2017). Titling indigenous communities protects forests in the Peruvian Amazon. Proceedings of the National Academy of Sciences, 114(16), 4123–4128. http://doi.org/10.1073/pnas.1603290114.

Dallabrida, V. R. (2007). A gestão territorial através do diálogo e da participação. Revista Electrónica De Geografía Y CienciasSociales, XI (245 (20)). Retrievedfromhttp://www.ub.edu/geocrit/sn/sn-24520.htm

Favareto, A., Kleeb, S., Galvanese, C., Magalhães, C., Moralez, R., Seifer, P., et al. (2015). Territórios importam. Bases conceituais para uma abordagem relacional do desenvolvimento das regiões rurais ou interioranas no Brasil. Revista em Gestão, Inovação e Sustentabilidade, 1(1), 14–46.

Gomes, D. S.; Esmeraldo, G. G. S. L. (2014). Sustentabilidade e Territorialidade: fios que tecem a luta e a resistência das mulheres camponesas. SUSTENTABILIDADE EM DEBATE, [S.l.], v. 5, n. 2, p. 18-35, set. 2014. ISSN 2179-9067. Disponível em: .

Leff, E. (2006) Racionalidade Ambiental: a reapropriacão social da natureza. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira.

Little, P. (2002) Territorios sociais e povos tradicionais no brasil: por uma antropologia da territorialidade. Série Antropologia, 322. DAN/UnB. Disponível em: http://www.dan.unb.br/images/doc/Serie322empdf.pdf

Lotta, G., &Favareto, A. (2013). O papel dos territórios nos novos arranjos institucionais brasileiros. Presentedatthe XVIII Congresso Latinoamericano de Administração para o Desenvolvimento sobre Reforma do Estado e da Aministração Pública - CLAD, Montevideo.

Nasuti, S.; Franceschini, M.; Rodrigues, J. L. R.; Apoloni, R. C.; Penha, K. S.; Dos Santos, R.; Da Cruz, F. P. (2018) Gestão Territorial e Ambiental em Territórios Quilombolas. Brasília: Ministério do Meio Ambiente/Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável. 42p.

Poppa, F.; Guillermin,M.; Dedeurwaerdere,T. A pragmatist approach to transdisciplinarity in sustainability research: From complex systems theory to reflexive science. Futures 65, 45 -56, 2015.

Western, D.; Wright, M. 1994. The background to community-based conservation. in WESTERN, D. & WRIGHT, M. Natural Connections. Perspectives in Community-Based Conservation. p1–14 Washington: Island Press.