Judicialização da educação: regime de colaboração e rede de proteção social da criança e do adolescente

Autores

DOI:

https://doi.org/10.1590/s0102-6992-201934010008

Palavras-chave:

Judicialização da educação, Regime de colaboração, Ministério Público, Conselhos Tutelares, Poder Legislativo

Resumo

Este artigo apresenta resultados de tese de doutorado que analisou as ações da Promotoria da Infância e Juventude, e dos Conselhos Tutelares para a garantia do acesso à educação infantil no município de Juiz de Fora (MG), que tramitaram entre 2009 e 2014. A pesquisa foi realizada por meio de revisão bibliográfica, análise documental e entrevistas semiestruturadas. Como resultados, aponta-se a dificuldade do município em garantir o acesso à educação infantil, sobretudo a subetapa de creches, e o cumprimento de metas estipuladas em política nacional de educação; a inoperância da rede de proteção social da criança e do adolescente; e o movimento de (des)judicialização da educação, haja vista a entrada em cena de um outro ator para a exigibilidade do direito da criança: o Poder Legislativo.

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Biografia do Autor

Rafaela Reis Azevedo de Oliveira, Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)

Graduada em ciências sociais, com mestrado e doutorado em educação. Atuou como professora de sociologia no Instituto Federal de Rio de Janeiro e atualmente é professora do departamento de Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Juiz de Fora, Minas Gerais, Brasil, na área de sociologia.

Beatriz de Basto Teixeira, Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)

Graduada em ciências sociais, com mestrado e doutorado em educação. Professora Titular aposentada do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Juiz de Fora, Minas Gerais, Brasil, e dos Programas de Pós-Graduação em Educação e Profissional em Gestão e Avaliação da Educação Pública da UFJF.

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Publicado

30-04-2019

Como Citar

Oliveira, R. R. A. de, & Teixeira, B. de B. (2019). Judicialização da educação: regime de colaboração e rede de proteção social da criança e do adolescente. Sociedade E Estado, 34(01), 185–209. https://doi.org/10.1590/s0102-6992-201934010008

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