CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE: Desempenho Decisório e Análise dos seus Efeitos

desempenho decisório e análise dos seus efeitos

Palavras-chave: Instituições participativas, Conselhos Gestores, Desempenho decisório.

Resumo

Para que os conselhos sejam vistos como arenas capazes de incidir nas políticas públicas é preciso verificar o que de fato produzem e quais os efeitos que suas decisões produzem sobre os órgãos gestores das políticas públicas. O objetivo do presente artigo é analisar o desempenho decisório do Conselho Nacional de Saúde e os efeitos que suas resoluções produzem sobre o governo. A pesquisa se enquadra na agenda que busca investigar os efeitos que os conselhos causam sobre a gestão pública. Trata-se de um estudo de caso, realizado através de análise documental, cujos objetos foram as resoluções produzidas no período de 2007 a 2017. As resoluções foram catalogadas e enquadradas segundo uma tipologia que considerou os temas deliberados. Os resultados revelam que o Conselho Nacional de Saúde produz na maior parte decisões que afetam seu funcionamento interno, sendo a minoria tratando sobre políticas públicas e outros assuntos de caráter externo. A maioria das resoluções sobre financiamento do Sistema Único de Saúde não foram cumpridas pelo governo, enquanto que as resoluções sobre diretrizes para políticas públicas geraram efeitos sobre os órgãos gestores, tendo em vista a incorporação de diretrizes.

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Biografia do Autor

Allison Haley Santos, UFCG

Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais (Bacharel em Direito) pela Universidade Federal de Campina Grande (2010). Especialista em Gestão Tributária pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Cajazeiras (2013); Mestrado em Gestão Pública e Cooperação Internacional pela UFPB (2018); Diretor do Departamento Jurídico da Prefeitura de Pombal-PB (2009-2010); Secretário de Planejamento e Acompanhamento da Gestão na Prefeitura de Pombal-PB (2011); Agente Administrativo na Prefeitura Municipal de Pombal (2011-2013); Advogado; atualmente é Professor na Universidade Federal de Campina Grande, lotado na Unidade Acadêmica de Direito Público e Prática Forense do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais na cidade de Sousa-PB, desde 2013, onde já ministrou as disciplinas de Direito Penal I, II, III e IV, Direito Penal Econômico, Direito Processual Penal I, Direito Tributário no Curso de Direito e Direito e Legislação Social e Política da Previdência Social no Curso de Serviço Social. Tem experiência profissional na área de Direito Público, com ênfase em Direito Constitucional, Administrativo, Previdenciário, Trabalho, Tributário e do Consumidor. Presidiu a Comissão Eleitoral para Escolha de Diretor e Vice do CCJS no ano de 2014; exerceu a função de Coordenador de Estágios da UAD/CCJS (2014-2016); membro titular da Comissão de Seleção para Professor Substituto da UAD/UFCG (2014); membro titular da Câmara de Gestão Administrativo-Financeira (CGAF) da UFCG (2013-2016).

Publicado
2019-06-18
Como Citar
SANTOS, A. CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE: Desempenho Decisório e Análise dos seus Efeitos. RP3 - Revista de Pesquisa em Políticas Públicas, n. 1, 18 jun. 2019.
Edição
Seção
Artigos