A visita íntima como prática educativa para adolescentes privados de liberdade

Autores

  • Emanuelly Pereira de Araújo UNICAMP
  • Breno de Oliveira Ferreira Universidade Federal do Piauí (UFPI)
  • Nadja Carolina de Sousa Pinheiro Caetano Universidade Estadual do Piauí (UESPI)

Resumo

A visita íntima antes era um direito concedido somente a pessoas maiores de idade que se encontravam aprisionadas. Atualmente, com a sanção da lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que regulamenta o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) esse também passa a ser um direito dos adolescentes privados de liberdade. Nesse sentido, o objetivo deste ensaio teórico foi analisar pontos relevantes no que se refere às medidas socioeducativas, em especial, a prática da visita íntima. Para tanto, propõe-se uma discussão sobre como era o antigo cenário com a ausência dessa medida, e como deverá ser depois de sua regulamentação. Discute-se também acerca dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos sob a perspectiva da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Contudo, é preciso repensar práticas e ampliar concepções acerca das representações sociais da sexualidade humana que outrora se constrói de maneira fragmentada, já que a visita íntima pode repercutir positivamente na vida do socioeducando se de fato for executada dentro dos pressupostos éticos-legais.

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Biografia do Autor

Emanuelly Pereira de Araújo, UNICAMP

Psicóloga graduada pela Faculdade Integral Diferencial. Mestra na área de Psicologia Educacional pela UNICAMP.

Breno de Oliveira Ferreira, Universidade Federal do Piauí (UFPI)

Psicólogo graduado na Universidade Estadual do Piauí (UESPI), especialista em Saúda da Família e mestre em Ciências e Saúde pela Universidade Federal do Piauí (UFPI).

Nadja Carolina de Sousa Pinheiro Caetano, Universidade Estadual do Piauí (UESPI)

Psicóloga, professora do curso de Psicologia da Universidade Estadual do Piauí (UESPI), mestre e doutora em Educação Especial pela Universidade Federal de São Carlos.

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Como Citar

1.
Araújo EP de, Ferreira B de O, Pinheiro Caetano NC de S. A visita íntima como prática educativa para adolescentes privados de liberdade. Rev. G&S [Internet]. 31º de maio de 2016 [citado 29º de março de 2024];7(2):Pág. 742-757. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/rgs/article/view/3539

Edição

Seção

Ensaio Teórico

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