A ATIVIDADE REGULATÓRIA NA SAÚDE PÚBLICA

o caso do Rio de Janeiro

Autores

  • Letícia Lima Gomes Luiz
  • Mario Cosme Macedo de Carvalho
  • Leonardo David da Silva Luiz

Resumo

A regulação é um instrumento essencial para que o Estado exerça sua função de equilibrar a oferta e a demanda de serviços públicos de saúde prestados aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), a fim de garantir direitos básicos e princípios fundamentais previstos na legislação vigente. O presente texto tem o objetivo apresentar os aspectos gerais inerentes à atividade regulatória do setor da saúde pública, com ênfase na rede pública de saúde do Rio de Janeiro (estadual e municipal). A metodologia adotada constituiu uma pesquisa exploratória e descritiva e caracterizou-se pela realização de estudo sobre a regulação assistencial no Rio de Janeiro. Ao final do texto, conclui-se que embora existam importantes dispositivos legais para nortear a atividade regulatória, é necessária uma maior efetividade na assistência e na prestação de serviços a sociedade, sendo fundamental a capacitação dos atores envolvidos em todas as etapas e o aprimoramento dos processos realizados.

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Publicado

2019-05-07

Como Citar

Luiz, L. L. G., de Carvalho, M. C. M., & Luiz, L. D. da S. (2019). A ATIVIDADE REGULATÓRIA NA SAÚDE PÚBLICA: o caso do Rio de Janeiro. Revista Dos Estudantes De Públicas - REP, 3(1), 99–123. Recuperado de https://periodicos.unb.br/index.php/rep/article/view/24566