Consórcio Intermunicipal do Grande ABC e a Construção de Políticas Públicas: A Casa Abrigo Regional

Leonardos Galardinovic Alves

Resumo


A pesquisa se debruçou sobre uma das políticas do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, a Casa Abrigo Regional, de acolhimento a mulheres em situação ou risco de violência doméstica – trata-se de política gerida diretamente pelo Consórcio, indo além da integração/coordenação de políticas municipais e do papel da instituição na união de força dos municípios para a negociação com esferas superiores de governo. Além da contextualização dos resultados na literatura, se procedeu de modo a situar o constatado no panorama da mudança normativa a reger consórcios no Brasil, através da qual houve a normatização dos consórcios públicos como componentes da administração indireta, com novas potencialidades para tais instituições. Metodologicamente, utilizou-se análise documental qualitativa e entrevistas semiestruturadas. Verificou-se que a Casa Abrigo é uma política exemplificativa dos ganhos das mudanças legais, e sua regionalização constitui um sucesso, demonstrando ganhos do associativismo entre entes federados.


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