Conselhos Municipais como Instrumento de Diálogo entre o Estado e a Sociedade: Estudo da Efetividade das Intuições Participativas dos Municípios de Araraquara e São Carlos/SP

Matheus Henrique Souza Santos

Resumo


Após quase três décadas da promulgação da Carta Magna, em 1998, marco da redemocratização brasileira, os instrumentos de participação social e, consequentemente os conselhos municipais, tornaram-se gradativamente intrínsecos aos processos decisórios da Administração Pública, encontrando resistências devido ao modelo democrático adotado no Brasil, o Liberal. Essa pesquisa visa mapear a estrutura de governança participativa bem como iniciativas em formulação, em curso e/ou implementadas pelas administrações municipais. Com foco nos conselhos municipais, busca-se levantar o arcabouço normativo e a estrutura institucional em que a participação social se aloca para se averiguar os conselhos legalmente instituídos. Para ciência dos conselhos ativos e inativos, o(s) motivo(s) do não funcionamento e outras informações relevantes, a coleta de dados foi realizada diretamente junto à Secretaria de Articulação Institucional e da Participação Popular (SAIPP) em Araraquara e à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SMGP) em São Carlos. A segunda etapa da pesquisa objetiva, a partir de um estudo de caso dos Conselhos Municipais de Políticas Públicas de Educação e Assistência Social, de ambos os municípios, aprofundar na realidade e contradições que habitam a participação social, em diálogo com os gestores e conselheiros. Têm-se dois municípios legalmente estruturados na participação social, com um arco complexo de temas a serem discutidos com a sociedade, porém ainda enfrentam obstáculos para a efetivação desses organismos, seja pelo modelo ou pela permanente ausência dos cidadãos.


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