A ATUAÇÃO DO UBER NO BRASIL À LUZ DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS TRABALHISTAS

Autores

  • Ana Letícia Rodrigues da Costa Bezerra Universidade de Brasília
  • Nathália Guimarães Ohofugi Universidade de Brasília

Palavras-chave:

Uber. Direito do Trabalho. Economia de compartilhamento. Precarização do trabalho. Constituição Federal.

Resumo

O presente artigo pretende analisar a relação de trabalho dos motoristas na empresa Uber a partir de direitos trabalhistas constitucionalmente consagrados, focando especialmente na garantia do salário mínimo e da jornada de trabalho. Nessa esteira, entende-se que para a consolidação de um patamar civilizatório mínimo de direitos humanos, a Constituição estabeleceu a proteção do trabalho digno por meio de institutos que contrapõem a crescente precarização do trabalho. Assim, explora-se o contexto de informatização dos ofícios e avanço da economia do compartilhamento.

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Publicado

30-01-2019

Como Citar

DA COSTA BEZERRA, Ana Letícia Rodrigues; OHOFUGI, Nathália Guimarães. A ATUAÇÃO DO UBER NO BRASIL À LUZ DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS TRABALHISTAS. Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília, [S. l.], v. 14, n. 2, p. 279–284, 2019. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/redunb/article/view/22431. Acesso em: 18 abr. 2024.